15 Março 2012
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou acreditar que a decisão do Ministério Público Federal de denunciar, na Justiça de Marabá (PA), o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia, em 1974, chegará até o Supremo Tribunal Federal (STF).
"É uma questão jurídica nova que terá de ser analisada e eu acredito que chegará ao Supremo", disse. "A minha posição quanto à Lei da Anistia é aquela do parecer que ofereci no STF, de que os fatos estão cobertos pela anistia", afirmou Gurgel.
A reportagem é de Mariângela Gallucci, Tânia Monteiro, Vannildo Mendes e Angela Lacerda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 15-03-2012.
A decisão do MP ganhou reforço também da OAB-RJ. Em manifesto, o presidente da entidade, Wadih Damous, defendeu punições para crimes da ditadura. "É inaceitável que responsáveis por tortura, assassinatos e desaparecimentos continuem impunes." Para ele, não há dúvida de que o desaparecimento dos militantes do Araguaia "é crime permanente e, portanto, não está prescrito".
No Recife, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse não ter nenhum temor quanto a uma inquietação nas Forças Armadas diante da ação criminal anunciada pelo MP. "Não tenho dúvida de que na democracia brasileira e no Estado de Direito questões que se colocam em relação à ditadura militar são absorvidas dentro da institucionalidade e da legalidade posta." O ministro destacou, ainda, que a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, "mas a missão de levantar os fatos e colocar para a história brasileira os resultados do período sombrio que vivemos".
A ministra Maria Rosário (Direitos Humanos) endossou a posição do MP. "É claro que sou favorável (à abertura de investigação)", disse ela ao Estado.
Para denunciar o militar, procuradores argumentaram que Curió teve envolvimento no desaparecimento de cinco pessoas e, como as vítimas não apareceram até hoje, esse seria um crime permanente e, portanto, ele não poderia se beneficiar da Lei da Anistia.
Mas interlocutores da presidente Dilma Rousseff disseram que o governo está convencido de que está em vigor a Lei da Anistia e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a reabertura de crimes ocorridos no governo militar. Para o Planalto, o STF enterrou a discussão.
Dilma estaria preocupada, agora, em escolher nomes para compor a Comissão da Verdade. No Planalto, interlocutores da presidente insistem que a comissão não vai perseguir ninguém ou promover a revisão da legislação, já que a Lei da Anistia veda a punição a quem cometeu crimes políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. "O Ministério Público é órgão autônomo e não me pronuncio sobre o que diz o MP", declarou o ministro Celso Amorim (Defesa).
Na área militar, a decisão do MP foi recebida com revolta e indignação. Os militares tratam a iniciativa como revanchismo e desejo de notoriedade por parte de alguns procuradores do MP.
O futuro do coronel, em todo caso, deverá ser definido pelo STF. A expectativa é de que a defesa apresente uma reclamação no Supremo alegando que a ação desrespeita decisão anterior a Corte que validou a anistia de agentes de Estado acusados de violações a direitos humanos.
