01 Novembro 2011
Nesta terça-feira (31), o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável participou da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal, para debater o projeto de lei que altera o Código Florestal (PLC 30/2011).
Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), argumentou que a agenda econômica não deve estar acima da agenda ambiental e social na legislação.
A reportagem é do sítio da WWF, 31-10-2011.
Segundo ele, é necessário que existam regras em defesa da agricultura familiar e que sejam mantidas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), com o intuito de evitar enchentes e deslizamentos de terras.
"Precisamos estabelecer um Código Florestal ético acima de tudo", afirmou.
Por sua vez, o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, definiu que um dos problemas centrais do projeto de lei é a anistia que "embora sem usar esse nome, desobriga o pagamento multas pelo desmatamento ilegal e ainda desobriga de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre outros locais a serem recuperados". Enfatizou ainda que a data de corte para esse "perdão" não pode ser 2008, como prevê o substitutivo do Código Florestal, no máximo 2001 quando teve a última normatização ambiental.
"É preciso retroceder a data da anistia. Não pode ser o ano de 2008. Porque, nesse caso, é como se nada tivesse acontecido", argumentou Raul do Valle. Lembrando que quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), chegaram a ser apresentadas duas emendas que buscavam retroceder a data de corte. Uma, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeria o ano de 2001, enquanto outra, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propunha o ano de 1998.
José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), defendeu que a legislação inclua medidas de proteção aos agricultores familiares - inclusive assentados de reforma agrária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros. Para ele, o país precisa mudar o modelo agrícola brasileiro para ampliar a produção de alimentos, que avançou sobre os recursos naturais. "Não é desmatando, envenenando [com uso de agrotóxicos] ou usando práticas arcaicas como o trabalho escravo que avançaremos", ressaltou.
Durante o debate, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reafirmou sua posição de defesa dos pequenos produtores e da manutenção das atividades desenvolvidas nessas propriedades, mesmo que em áreas de preservação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já aprovou parecer à matéria, que agora está em andamento nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com previsão de votação no dia 8/11.
Coleta de assinaturas
Enquanto o debate ocorre no Senado, os Comitês Estaduais em Defesa das Florestas do Desenvolvimento Sustentável seguem coletando assinaturas para a campanha #florestafazadiferenca e fazem a 1ª Convocação para Contagem e Entrega dos Abaixo-assinados, nesta terça-feira (1/11).
A convocação é dirigida a todos os comitês regionais, organizações da sociedade e pessoas físicas que participaram do processo. Para tanto, os participantes devem enviar o número de assinaturas coletadas para os emails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e, além disso, devem enviar os formulários assinados para o Comitê.
"É importante lembrar que essa primeira convocação não significa o fim da coleta; pelo contrário, agora é que todos precisam unir esforços", alerta Carolina Stanisci, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Além de amanhã, estão programadas duas convocações – 15/11 e última semana de novembro – para balanço do movimento de assinaturas.
Essa é mais uma iniciativa da sociedade organizada, atenta e mobilizada para cobrar dos parlamentares postura coerente para evitar mudanças no Código Florestal que impliquem mais desmatamento de áreas naturais e da vegetação ao longo dos rios, nascentes e riachos e também anistia para crimes ambientais.
Participe também pelo site http://www.florestafazadiferenca.org.br/assine/