05 Março 2011
Ainda que tenha avançado com critérios específicos para o setor da pecuária e de combate ao trabalho escravo, a política socioambiental do BNDES é vacilante, como indicam casos relatados pela Repórter Brasil em relatório sobre o tema.
A análise é do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis, 03-03-2011.
Maior instituição de fomento da América Latina e uma das maiores do mundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem registrando seguidos recordes de desembolso nos últimos anos, beneficiando principalmente indústrias, projetos agropecuários e obras de infra-estrutura em setores considerados prioritários pelo governo federal. Em 2010, o banco liberou R$ 168,4 bilhões, um aumento de 23% em relação ao ano anterior.
Políticas de salvaguarda do BNDES carecem de transparência e foco, sustenta análise (Verena Glass)
A pujança vista nos desembolsos, porém, não se repete na área de sustentabilidade do banco, aponta estudo divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil. Em que pese o recente fortalecimento de seu departamento socioambiental, as políticas de salvaguarda ainda carecem de transparência e foco. Ao financiar grandes projetos de infra-estrutura na Amazônia e empreendimentos sucroalcooleiros no Centro-Sul, o banco vem sendo criticado por organizações civis e é alvo também de uma série de ações movidas pelo Ministério Público (MP).
Ainda que tenha avançado com a criação de critérios específicos para financiamento do setor da pecuária e a assinatura de termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para barrar empresas que praticam trabalho escravo ou infantil, a política socioambiental do BNDES é vacilante, como revelam casos paradigmáticos que têm ganhado as páginas dos jornais.
As usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, por exemplo, que recebem o suporte de R$ 13,3 bilhões do BNDES, foram alvos de pesados questionamentos quanto à sua viabilidade econômica e ambiental. Acidentes levaram à interdição de parte do canteiro de obras de Santo Antônio, motivada por problemas detectados pela fiscalização trabalhista.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) de Rondônia ainda impetraram ação civil pública contra o Estado de Rondônia, o município de Porto Velho, a União, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR, empresa responsável pelas obras), por descumprimento de condicionantes estabelecidas para as áreas de saúde, educação, transporte e segurança.
Na mesma direção, o projeto do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu, Pará, é outro caso de destaque. A começar pelo aspecto jurídico, Belo Monte é objeto de dez ações capenas pelo MPF - há outras ações apresentadas por organizações da sociedade civil. Se ao menos uma for julgada procedente, todo o processo de licenciamento, bem como o leilão da usina, podem ser anulados. Em 2010, o BNDES concedeu um empréstimo-ponte (linha de curto prazo) de R$ 1,087 bilhão aos empreendedores de Belo Monte.
No ramo sucroalcooleiro, chamam atenção os casos das usinas da Brenco (que tem como sócia o BNDESPar, braço de investimentos em participações acionárias do banco) e da Cosan. Em fevereiro de 2008, 17 trabalhadores sob responsabilidade da Brenco foram libertados em Campo Alegre de Goiás (GO). A Cosan, por sua vez, foi incluída na "lista suja" do trabalho escravo em dezembro de 2009 por ter mantido 42 trabalhadores em condição análoga à escravidão.
Durante o curto período de permanência da Cosan na "lista suja", o BNDES suspendeu os financiamentos de todo o grupo - em atitude inédita, e não apenas da unidade flagrada. As linhas foram, contudo, retomadas imediatamente após a concessão da liminar em janeiro de 2010, antes de qualquer julgamento mais definitivo que pudesse avaliar o mérito da questão.
É importante frisar, ainda, que as violações trabalhistas encontradas na Cosan não se limitam ao caso de trabalho escravo. Um levantamento do MPT, realizado nos anos de 2009 e 2010, revela a ocorrência de irregularidades como extinção do contrato individual de trabalho, jornada de trabalho excessiva, horas excedentes de trabalho, atividades e operações insalubres e perigosas, não pagamento de verbas rescisórias, problemas com equipamentos de proteção individual, anotações irregulares de produção, problemas com a carteira de trabalho e registro de empregados e intermediação irregular de mão de obra.
O estudo produzido pela Repórter Brasil insitula-se "O BNDES e sua política socioambiental - Uma crítica sob a perspectiva da sociedade civil organizada".
A pesquisa discute ainda a evolução internacional relacionada à adoção de critérios socioambientais por instituições de crédito e apresenta recomendações para que o BNDES aperfeiçoe seu sistema de gestão nesse setor.
