A Administração Federal de Impostos Públicos (AFIP), que detectou cinco acampamentos em Córdoba, com 140 trabalhadores submetidos a trabalho escravo, anulou os benefícios econômicos de que gozava a multinacional DuPont Argentina. Nas sanções ficaram incluídas a subsidiária Pioneer e a terceirizadora Adecco.

A reportagem é de Emilio Ruchansky e está publicada no jornal argentino Página/12, 02-02-2011. A tradução é do Cepat.

Pela primeira vez desde 1999, quando se facilitou uma aduana domiciliar a certas empresas por seu volume de importações e exportações, a Administração Federal de Impostos Públicos (AFIP) suspendeu este serviço a um dos 32 beneficiados. Trata-se da companhia DuPont Argentina, filial da multinacional norte-americana com sede em Delaware, que controla a cerealista Pioneer, acusada de evasão e redução à servidão de 140 trabalhadores rurais em Córdoba. Todos eles foram contratados pela “prestadora de serviços eventuais”, recrutadora de trabalhadores, Adecco Specialities. De agora em diante, nenhuma das três empresas poderá atuar como provedora do Estado e cessarão todos os benefícios de créditos, fiscais e aduaneiros ao menos até que cesse a situação denunciada.

“A DuPont realiza mais de 2.800 operações com o mercado internacional, num montante de aproximadamente 115 milhões de dólares, e foi punida com a suspensão da licença para a aduana domiciliar, uma vez que deixou de ser um operador confiável”, explicou nesta terça-feira Ricardo Echegaray, presidente da AFIP, que destacou que as provas coletadas por seus agentes na segunda-feira passada no campo El Espinillo, na Paraje Monte del Rosario, são contundentes.

A AFIP constatou a existência de cinco acampamentos onde os trabalhadores, que provêm em sua maioria de Santiago del Estero, dormiam em casas muito precárias e sem luz elétrica, não tinham banheiros nem chuveiros dignos e a água que bebiam era de procedência e armazenagem duvidosas. Segundo a denúncia da AFIP, os trabalhadores se dedicavam à capina do milho e recebiam 97 pesos (cerca de 20 euros) diários, dos quais era descontada uma soma não determinada pelos danos que produziam às plantas ao manipulá-las.

Nenhum dos trabalhadores sabia como eram medidos esses danos, razão pela qual não sabem quanto receberão. Além disso, os trabalhadores não têm permissão para abandonar o local antes do fim do trabalho. O campo fica a 40 quilômetros de uma estrada que conta com transporte público.

“Pode-se dividir tarefas com os outros, o que não se pode fazer é fugir das responsabilidades”, disseram à noite fontes da AFIP, em referência ao mecanismo de terceirização pelo qual a Pioneer, através da Adecco Specialities, contratava os trabalhadores. A DuPont, instalada na Argentina desde 1937, produz e comercializa sementes híbridas de milho, girassol, sorgo e variedades de sementes de soja e alfafa, tudo através de sua subsidiária Pioneer. Seus negócios se estendem pelas províncias mais férteis: Buenos Aires, Santa Fe, Entre Ríos e La Pampa.

A aduana domiciliar, o primeiro benefício que a DuPont perdeu, é um serviço de facilitação para grandes empresas como Arcor, HP, Mercedes Benz ou Fiat. A AFIP instala uma aduana pequena dentro da própria empresa, inclusive paga os salários de seus agentes, e isto permite a carga e descarga de contêineres na própria empresa. “É parecido ao que faz o Banco Nación quando instala um caixa dentro de uma empresa com muitos empregados. Com a aduana domiciliar, as empresas economizam dinheiro em logística, transporte e também na taxa de depósito que seria cobrada se passassem pela aduana do porto”, explicou um funcionário da AFIP.

Mas, além disso, a DuPont e a Pioneer perderam o chamado “nível de seletividade especial” de que gozavam no momento dos controles de suas mercadorias. Costumavam ter “Canal Verde”, controlava-se apenas o peso ou a quantidade do que exportavam, ou o “Canal Laranja”, que incluía o controle anterior e acrescenta uma revisão de documentos. Segundo detalhou a fonte consultada, “agora essas empresas vão estar no “Canal Vermelho”, isto é, sofrem também um controle físico da mercadoria que exportarem e importarem, com a demora que isso implica”.

Outro benefício suspenso é “a garantia global” pela mercadoria que ingressar no país, uma espécie de seguro que se cobra de todas as importações para que a AFIP se certifique que se tributarão. Entre o seguro que se paga comumente e “o global” há uma diferença que na AFIP detalharam com o seguinte exemplo: “Custa menos um seguro para 20 carros do que 20 seguros”.

Também ficaram suspensas as suas licenças dentro do Registro Fiscal de Operadores de Compra e Venda de Grãos e Legumes Secos. Este mecanismo, segundo detalha um comunicado da AFIP, “permite obter sistematicamente a reintegração de uma porcentagem das retenções praticadas nas operações de comercialização de grãos, assim como também a obtenção de alíquotas diferenciadas de retenções”.

No caso do “Prazo Estendido para o Pagamento de Direitos”, que também foi cortado às empresas, nesta terça-feira um especialista da AFIP comentou que se trata de uma espécie de bicicleta financeira. “Quem tem este prazo pode pagar os impostos de exportação 15 ou 120 dias após consumada a operação. Sem este benefício, as empresas devem pagar este tributo no mesmo dia em que apresentam os documentos das cargas que exportam”. Nesta longa lista de benefícios perdidos entra o Certificado de Não Retenção do Imposto ao Valor Agregado (IVA), ou seja, voltarão a estar incluídos nos Regimes de Retenção do imposto.

Entre as sanções há duas que se referem aos créditos que as três empresas recebiam. Uma é a perda da Transferência de Saldo de Livre Disponibilidade, espécie de crédito impositivo relacionado com o IVA. O benefício permite que o que a AFIP devolve pelo pagamento adiantado de um IVA de que estão isentas se possa transladar o cancelamento de outros impostos ou inclusive vender a outras empresas. Além disso, perderam as solicitações de Certificado de Crédito Fiscal, previstos nos regimes de promoção industrial, e a AFIP suspendeu as inscrições no Registro de Combustíveis.

“Todos os benefícios cortados podem ser recuperados uma vez que cessar a infração. No momento, foram suspensos indefinidamente até ouvir a empresa e se esta demonstrar que não tem responsabilidade”, informou a AFIP. Ali, um dos técnicos encarregados de determinar as sanções garantiu que as três empresas “fizeram retrocederam a imagem do país mais de 150 anos, cometendo faltas muito graves. De alguma forma receberam cartão vermelho”.