Por: João Vitor Santos | 03 Setembro 2016
Não é de hoje que dizem que a dívida pública brasileira não passa de uma grande falácia. Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, endossa essa perspectiva e vai além: “financistas acertaram em cheio quando escolheram a ‘dívida pública’ para ser o veículo do roubo de recursos públicos que são desviados ao setor financeiro privado, porque dívida é algo que as pessoas não questionam, pois fazem o paralelo com suas dívidas pessoais”. Por isso, aposta que a principal forma de combater esse embuste é a informação. “A única saída é a conscientização da sociedade. A maioria desconhece os mecanismos que geram dívida e nem param para pensar: como é possível o país mais rico do mundo em matérias-primas estratégicas estar com sua economia completamente estagnada e seu desenvolvimento socioeconômico travado?”, aponta.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Maria Lucia revela esquemas que estão sendo gestados para solidificar e ainda aumentar a ideia de dívida pública, bradada como o câncer do Brasil. “Novos esquemas de geração de dívida estão surgindo por meio da criação de empresas estatais não dependentes, vinculadas a entes federados”, alerta. A estratégia é, a partir das empresas, emitir debêntures que acabarão se transformando em dívida pública. “O Estado não recebe nada, absolutamente nada. Esse esquema é ilegal e o PLS 204/2016 (de autoria de José Serra) está em plenário do Senado para ‘legalizar’ essa aberração”. Para a auditora, não há dúvidas de que “tal projeto aprofunda, de forma drástica, a financeirização no país”.
Imagem: Arquivo pessoal
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria da Dívida Externa. Questão de Soberania (Contraponto Editora, 2003).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - De que forma a perspectiva econômica transforma a sociedade, assumindo, assim, também uma perspectiva moral? Como conceber uma forma de sociedade/civilidade que rompa com as lógicas e paradigmas da financeirização?
Maria Lucia Fattorelli - O modelo econômico adotado no Brasil está voltado para a garantia de recursos para o setor financeiro privado nacional e internacional. Isso se dá por meio da política monetária levada a efeito pelo Banco Central e a maioria da sociedade não percebe os perversos mecanismos ali implementados. Tais mecanismos, invariavelmente, geram dívida pública sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade. Em seguida vem o discurso de que o pagamento da dívida é prioridade e toda a sociedade tem que se sacrificar para pagá-la.
Apenas para exemplificar alguns desses mecanismos que geram dívida sem contrapartida, cabe mencionar:
• A fixação de elevadíssimas taxas de juros, sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política, configurando-se uma transferência de renda e receita ao setor financeiro privado;
• A ilegal prática do anatocismo, que corresponde à incidência contínua de juros sobre juros, ilegal conforme Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal - STF [1], e que vem promovendo a multiplicação da dívida por ela mesma;
• As escandalosas operações de swap cambial [2] realizadas pelo Banco Central - BC, que correspondem à garantia do risco de variação do dólar paga pelo BC principalmente aos bancos e a grandes empresas nacionais e estrangeiras, provocando prejuízo de centenas de bilhões em 2014/2015;
• Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das “operações compromissadas”, realizadas pelo BC com os bancos, sem a devida transparência. Estima-se gasto de pelo menos R$ 200 bilhões em 2015;
• Transformação de obscuros passivos dos bancos estaduais em dívidas públicas;
• Contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, o que tem servido para burlar o art. 167, III [3], da Constituição Federal (regra de ouro);
• Pagamento de ágios injustificáveis que chegaram a 70% do valor nominal, em resgates antecipados, ou seja, sobre dívidas que sequer se encontravam vencidas;
• Operações de transformação de dívida em paraísos fiscais, sem transparência alguma, e com forte suspeita de renúncia à prescrição (Plano Brady [4]);
• Refinanciamentos obscuros com cláusulas expressas de renúncia à soberania, renúncia à imunidade e renúncia à alegação de nulidade, ainda que existente nos contratos.
Mais recentemente, novos esquemas de geração de dívida estão surgindo por meio da criação de empresas estatais não dependentes, vinculadas a entes federados. Tais empresas emitem debêntures que irão se transformar em dívida pública. O Estado não recebe nada, absolutamente nada. Esse esquema é ilegal e o PLS 204/2016 [5] (de autoria de José Serra [6]) está em plenário do Senado para “legalizar” essa aberração.
Tal projeto aprofunda, de forma drástica, a financeirização no país, e é idêntico ao esquema que vimos arrebentar a economia grega. O mais grave aqui é que a PEC 241/2016 [7] (que congela todos os investimentos e gastos sociais por 20 anos) reserva recursos para aumento de capital de tais empresas. Trata-se de grande infâmia, por isso temos nos dedicado a combater esse nocivo projeto.
IHU On-Line - Quais os limites para discussão acerca da dívida pública numa sociedade inebriada pela lógica da financeirização? O que a senhora consegue vislumbrar como linhas de fuga no caso brasileiro?
Maria Lucia Fattorelli - A única saída é a conscientização da sociedade. A maioria desconhece os mecanismos que geram dívida e nem param para pensar: como é possível o país mais rico do mundo em matérias-primas estratégicas (Nióbio, petróleo, água potável, terras agriculturáveis, todas fontes de energia etc.) estar com sua economia completamente estagnada e seu desenvolvimento socioeconômico travado? É obvio que há algo errado.
Financistas acertaram em cheio quando escolheram a “dívida pública” para ser o veículo do roubo de recursos públicos que são desviados ao setor financeiro privado, porque dívida é algo que as pessoas não questionam, pois fazem o paralelo com suas dívidas pessoais. E não tem nada a ver. O que estão chamando de “dívida pública” não corresponde a ingresso de recursos, como acontece em nossa vida pessoal.
Simples discurso em relação a isso não convencerá muita gente. Por isso nossa luta é por uma auditoria, ferramenta que prova a natureza das operações, a origem e o destino dos fundos, e que é capaz de desmascarar e documentar os mecanismos perversos que geram a chamada dívida. É por isso que não há interesse, por parte das autoridades envolvidas nesse esquema, em realizar a auditoria da dívida.
A auditoria deveria ser uma praxe, com total transparência para as pessoas que na prática pagam a conta. A partir desse conhecimento, teremos força e apoio popular para rever a política monetária que vem impedindo o nosso desenvolvimento socioeconômico.
IHU On-Line - Como a política monetária adotada pelo Banco Central contribui para o processo de financeirização e afeta o desenvolvimento sócio e econômico do Brasil? Quem ganha com isso?
Maria Lucia Fattorelli - A queda do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro decorre principalmente de medidas econômicas adotadas pelo Banco Central, que impedem o financiamento das atividades produtivas, geradoras de emprego. Sob o argumento de “controlar a inflação”, o Banco Central do Brasil tem aplicado uma política monetária fundada em dois pilares: (1) adoção de juros elevados e (2) redução da base monetária, que corresponde ao volume de moeda em circulação.
Na prática, tais instrumentos têm se mostrado um completo fracasso. Além de não controlar a inflação, os juros elevados têm afetado negativamente não só a economia pública ‒ provocando o crescimento exponencial da dívida pública, que exige crescentes cortes em investimentos essenciais ‒, mas também têm afetado negativamente a indústria, o comércio e a geração de empregos.
Por sua vez, a redução da base monetária utiliza mecanismos que enxugam cerca de R$ 1 trilhão dos bancos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos. Isso acirra a elevação das taxas de juros de mercado e empurra o País para uma profunda crise socioeconômica.
Segundo o famoso economista francês Thomas Piketty [8], seria um suicídio deixar de utilizar, em momentos de crise, o instrumento de emissão de moeda e a prática de juros baixos. No Brasil, o Banco Central tem feito o contrário e, adicionalmente, ainda alimenta o mercado com ração muito cara: operações de swap cambial que têm gerado centenas de bilhões de reais de prejuízos que são pagos à custa de emissão de mais títulos da dívida pública [9].
A grande esterilização de recursos por meio desse processo explica o paradoxo inaceitável que existe em nosso país: 9ª economia mundial, rico e abundante sob todos os aspectos, e um dos países mais injustos do mundo, desrespeitando direitos humanos fundamentais, como denuncia a inaceitável classificação em 75º lugar segundo o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH medido pela Organização das Nações Unidas - ONU em 2015.
A dívida interna cresceu mais de R$ 730 bilhões só em 2015, fruto dessa equivocada política monetária que favorece o endividamento público e empurra todo o país para esse inaceitável cenário de crise econômica e encolhimento do PIB. Tudo ao custo de desindustrialização, queda do comércio, desemprego e agravamento dos problemas sociais.
Essa crise não é generalizada, mas seletiva, porque os bancos não pararam de lucrar. Pelo contrário, bateram novos recordes de lucros em 2015 de cerca de R$ 97 bilhões, mais de 20% superiores aos de 2014, apesar de terem feito provisões de R$ 183,7 bilhões. É evidente a transferência de renda para o setor financeiro, em detrimento de todas as demais rubricas orçamentárias.
IHU On-Line - Que modelo de sociedade o governo de Michel Temer parece vislumbrar ao defender as reformas, como a previdenciária, trabalhista, e o ajuste fiscal? Quais as consequências desse modelo e como pensar em alternativas ou resistências?
Maria Lucia Fattorelli – É a continuidade do mesmo modelo que já temos tido a décadas. Porém, se todas as reformas anunciadas forem aprovadas, há risco de aprofundar ainda mais a transferência de recursos ao setor financeiro, sacrificando principalmente os mais pobres e trabalhadores. Essas reformas e os projetos em andamento no Congresso Nacional têm esse objetivo, e todos repetem a justificativa de que os sacrifícios são necessários para pagar a dívida pública.
A resistência nesse momento se concentra no repúdio à PEC 241/2016, que congela por até 20 (vinte) anos todos os gastos e investimentos sociais; o PLP 257/2016 [10], que retira direitos dos trabalhadores de todas as esferas sob a falsa justificativa de renegociar a dívida dos estados; as PEC 31 [11], 143 [12] e 87 [13], que tratam do aumento da Desvinculação de Recursos da União - DRU (desvinculação de receitas e criação dessa desvinculação nos estados e municípios), além do nocivo PLS 204/2016, entre vários outros.
A alternativa a tudo isso exige outro modelo de desenvolvimento desatrelado da batuta do Fundo Monetário Internacional – FMI, que até hoje impõe a política monetária que é religiosamente adotada pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.
IHU On-Line - Como compreender os dados e ir além dos números apresentados pelos governos e sua defesa da ideia de déficits nacionais, como o previdenciário?
Maria Lucia Fattorelli – Não é difícil compreender e hoje temos a possibilidade de acesso a dados. O que precisamos é massificar as informações corretas e desmascarar o cenário de déficit colocado na Previdência e até no cômputo geral do governo.
Não existe o falacioso déficit da Previdência. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP tem mostrado isso, com base em dados oficiais. Anualmente, a Seguridade Social (que compreende a Previdência, Saúde e Assistência Social, conforme art. 194 da Constituição Federal) tem apurado superávits de dezenas de bilhões de reais. Tanto é que a DRU visa exatamente desvincular recursos da Seguridade Social para destiná-los à chamada dívida pública. Se houvesse déficit, não existiriam os recursos para essa desvinculação. É flagrante que não existe o chamado déficit.
Adicionalmente, no cômputo geral do orçamento, não existiu déficit em 2015, no valor de R$ 111,2 bilhões, como amplamente noticiado. Quando computadas todas as contas, não há déficit. Sobram R$ 480 bilhões em 2015, conforme gráfico a seguir.
Os anunciados déficits são cenários muito bem montados para justificar a contínua aprovação de medidas que concentram cada vez mais a renda e a riqueza nas mãos de poucos, pouquíssimos. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo. Nossa realidade é de extrema abundância em todos os sentidos. É urgente desmascarar o cenário de déficit.
IHU On-Line - Em que medida é possível afirmar que a corrupção é interessante, e de certa forma serve, ao atual sistema da dívida pública? Quais as consequências dessa relação corrupção—dívida pública?
Maria Lucia Fattorelli – A dívida pública, tal como funciona, é o maior esquema de corrupção institucionalizado nesse mundo financeirizado. O sistema é corrupto em si. E a corrupção que a grande mídia estampa é interessantíssima para que esse grande esquema de corrupção embutido na chamada dívida pública avance.
Veja, por exemplo, como funciona o esquema que o PLS 204/2016, de José Serra, tenta “legalizar”:
• O esquema foi criado com expertise do FMI, conforme comprovado por site da ABBA Consultoria (que já foi tirado do ar, cujo principal responsável é assessor do FMI), e comprovado por auditoria realizada na Europa, onde se verificou a empresa EFSF, sociedade de propósito específico (com prejuízos incalculáveis para a economia europeia);
• São criadas empresas S/A não dependentes do tipo Sociedade de Propósito Específico (SPE, constituídas sob o direito privado apesar de serem estatais, não são fiscalizadas pelo poder público e contratam, sem concurso público, administradores com elevados salários e benefícios);
• Essa empresa criada emite debêntures de dois tipos, como evidenciado nos quadros de exposição do governo de São Paulo onde funciona a CPSEC [14]:
• Sênior (são vendidas a investidores, sendo que no caso da PBH Ativos o próprio banco BTG Pactual que realizou a operação e cobrou elevada comissão comprou 100% das debêntures que são remuneradas regiamente, como juros equivalentes a IPCA + 11%);
• Subordinadas (ficam para o estado ou município, e não podem ser comercializadas, servindo apenas para a cobrança de garantias futuras e para mascarar a anunciada cessão de crédito tributário e outros de dívida ativa, que na prática não é cedido e continua sendo cobrado pelos órgãos competentes).
• Estados e municípios não terão benefício algum, pois o valor que receberão corresponde ao crédito de dívida ativa que já iriam receber sem risco de inadimplência, sendo que terão perdas decorrentes das remunerações pagas à empresa, deságio na venda das debêntures sênior e elevada remuneração de juros superiores aos valores incidentes sobre a dívida ativa.
• Estados e municípios garantem o risco da operação, sob a justificativa de que recebem debêntures subordinadas, como consta da exposição de São Paulo:
Na prática, na medida em que estados e municípios controlam a empresa e “retêm o risco”, a operação gera obrigação financeira que na prática configura dívida pública.
O negócio de emissão de debêntures é o objetivo central desse tipo de empresa. A cessão de crédito tributário é um cenário para encobrir a transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado nacional e internacional por meio da geração de dívida pública, ferindo a Constituição Federal (que proíbe estados e municípios de emitir títulos da dívida).
Ademais, os recursos recebidos pela empresa não durarão nem dois anos e o ente federado é que terá que assumir o pagamento dos juros e o resgate dessas debêntures. É por isso que a PEC 241/2016 reserva recursos públicos para o aumento de capital de tais empresas.
É flagrante a engenharia financeira corrupta, aparentemente sofisticada, mas que pode ser facilmente investigada e comprovada.
IHU On-Line - No que as experiências de países latino-americanos com a auditoria da dívida pública, como o Equador, por exemplo, podem inspirar o Brasil?
Maria Lucia Fattorelli – O Equador provou a eficiência da ferramenta de auditoria. Em 2007, o presidente Rafael Correa [15] editou o Decreto 472, mediante o qual criou uma comissão para realizar auditoria da dívida interna e externa equatoriana, nomeando diversos membros nacionais equatorianos e seis internacionais. Todos os membros internacionais eram vinculados a alguma instituição relacionada ao questionamento do endividamento público, por isso tive a honra de ser uma dessas seis pessoas, representando a Auditoria Cidadã da Dívida.
O resultado do trabalho foi impressionante, pois respaldou o ato soberano do presidente, que permitiu a anulação de 70% da dívida externa em títulos (bônus global 2012 e 2030). Essa auditoria permitiu uma inversão nos gastos governamentais, o que possibilitou a erradicação do analfabetismo, a multiplicação dos salários dos professores, a recuperação do sistema de saúde pública que já não existia no país, além da realização de diversos investimentos geradores de emprego.
O gráfico a seguir mostra o comportamento dos gastos sociais, em comparação com os gastos com a dívida pública no Equador, no período de 2000 a 2011. Observe que a partir de 2007, quando o presidente Rafael Correa assume o poder e cria a comissão de auditoria, já se percebe uma queda no volume de recursos destinados à dívida. Em 2008, logo após a entrega do relatório de auditoria, venceria uma grande parcela de juros. Diante das evidências de ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes comprovadas, o presidente suspendeu o pagamento dos juros e destinou os recursos integralmente para as áreas de saúde e educação. Pela primeira vez na história inverteu-se a equação e os gastos sociais superaram os gastos com a dívida. No ano seguinte — 2009 — quando o presidente consegue anular 70% da dívida externa em títulos, que era justamente a parcela mais onerosa da dívida equatoriana, há uma queda brutal nos gastos com a dívida e os gastos sociais sobressaem, mantendo o ritmo crescente.
É importante observar que a partir de 2011 os gastos com a dívida voltam a crescer, o que mostra que o país não ficou isolado e continuou tendo acesso a créditos financeiros.
No Brasil, caso a PEC 241/2016 venha a ser aprovada, não será possível triplicar os investimentos sociais, como fez o Equador. Estaremos submetidos ao teto dos gastos de 2016 por 20 anos, podendo haver apenas atualização pelo IPCA. Isso é inaceitável.
IHU On-Line - Como a senhora compreende o papel das políticas públicas em tempos de recessão econômica?
Maria Lucia Fattorelli – A principal função do Estado é garantir vida digna à população. Nesses tempos de capitalismo financeirizado, essa função foi completamente invertida e o Estado tem servido às finanças, garantindo juros estratosféricos e atuação de esquemas que utilizam a chamada dívida pública para sangrar recursos que deveriam se destinar à saúde, educação e a investimentos geradores de emprego.
A política monetária adotada pelo Banco Central é suicida, como mencionei anteriormente, e impede adoção de políticas públicas necessárias à garantia do desenvolvimento socioeconômico. O mais grave é que estão querendo colocar no texto constitucional esse modelo suicida, por meio da PEC 241, por exemplo. A responsabilidade das lideranças nacionais é muito importante, a fim de massificar as informações que esclarecerão a cidadania e gerarão a conscientização capaz de reverter esse processo.
IHU On-Line - Em que medida a produção de crises e seus discursos de austeridade tem agido sobre as políticas econômica e social pelo mundo? Por que, nos tempos de hoje, essa austeridade é tida como a cura para todos os males? E o que as experiências mundo afora revelam?
Maria Lucia Fattorelli – Os países que conseguiram sair rapidamente da última crise foram exatamente os que injetaram recursos na economia e reduziram os juros a praticamente zero ou até a patamar negativo. Os Estados Unidos e o Japão fizeram isso, por exemplo.
Na Europa o cenário é diverso. Sob a justificativa de necessidade de “preservar a estabilidade financeira na Europa”, medidas ilegais foram tomadas em maio de 2010, a fim de garantir o aparato que permitiria aos bancos privados livrar-se da perigosa “bolha”. Isto é, da grande quantidade de ativos tóxicos — em sua maioria títulos desmaterializados e não comercializáveis — que abarrotava contas “fora de balanço” [16] em sua escrituração contábil. O objetivo principal era ajudar os bancos privados a transferir tais ativos tóxicos para os países europeus. Isso foi conseguido mediante a criação de esquema semelhante ao que o PLS 204/2016 pretende legalizar no Brasil.
A criação de um “Veículo de Propósito Especial”, uma companhia baseada em Luxemburgo, constituiu uma das principais medidas implementadas para transferir ativos tóxicos desmaterializados dos bancos privados para o setor público. Acreditem ou não, países europeus [17] se tornaram sócios de tal companhia, uma sociedade anônima chamada Instrumento para Estabilidade Financeira Europeia - EFSF [18]. Os países se comprometeram com bilionárias garantias, inicialmente no montante de 440 bilhões de Euros , que logo em 2011 subiram para 779,78 bilhões de Euros [20]. O verdadeiro propósito de tal companhia tem sido disfarçado pelos anúncios de que ela iria providenciar “empréstimos” para países, fundamentados em “instrumentos financeiros”, não em dinheiro efetivo. Cabe mencionar que a criação da EFSF foi uma imposição do FMI [21], que lhe forneceu uma contribuição de 250 bilhões de Euros [22].
Caso anunciada apropriadamente, a criação dessa empresa em Luxemburgo teria sido um grande escândalo. Este escândalo nunca aconteceu, porque, em maio de 2010, a mesma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Econômicos e Sociais da Comissão Europeia [23] que discutiu a criação da companhia luxemburguesa EFSF “Veículo de Propósito Especial”, deu uma importância especial para o "pacote de apoio à Grécia", fazendo parecer que a criação daquele esquema era para a Grécia e que, ao fazê-lo, estariam garantindo a estabilidade fiscal para a região. Desde então, a Grécia tem sido o centro de todas as atenções, persistentemente ocupando as manchetes dos principais veículos de comunicação de todo o mundo, enquanto o esquema ilegal que efetivamente tem suportado e beneficiado os bancos privados permanece nas sombras, e quase ninguém fala sobre isso.
No Brasil, o PLS 204/2016, que visa legalizar esse esquema, não passou por nenhuma comissão do Senado e, sem debate algum, já está em plenário para ser votado. Assim caminha a corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida. Provavelmente tal projeto será votado enquanto todos os holofotes da grande mídia centram atenção no impeachment...
Notas:
[1] A capitalização de juros corresponde à prática através da qual juros são calculados sobre os próprios juros devidos. Tal prática foi proibida pela Lei de Usura (Decreto no 22.626, de 7 de abril de 1933) que, em seu artigo 4º, dispõe que “é proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta-corrente de ano a ano”. Posteriormente, esse entendimento veio a ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Súmula de nº 121: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”. Estaria consolidado, então, o entendimento de que a capitalização de juros é proibida no sistema legal brasileiro. A íntegra da súmula. (Nota da IHU On-Line)
[2] Swap cambial: por meio dos contratos de “swap cambial”, o banco Central realiza uma operação que equivale a uma venda de moeda no mercado futuro (derivativos), o que reduz a pressão sobre a alta da moeda. Os swaps são contratos para troca de riscos: o BC oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda norte-americana. No vencimento desses contratos, o investidor se compromete a pagar uma taxa de juros sobre o valor deles e recebe do BC a variação do dólar no mesmo período. Esses contratos servem também para dar “proteção” aos agentes que têm dívida em moeda estrangeira – neste caso, quando o dólar sobe, eles recebem sua variação do BC. (Nota da IHU On-Line)
[3] O referido inciso veda “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”. Confira a íntegra. (Nota da IHU On-Line)
[4] Plano Brady: nome dado ao plano de reestruturação da dívida externa de alguns países, que foi lançado no final dos anos 80. O nome do plano tem sua origem no nome do secretário do tesouro estadunidense, Nicholas F. Brady. Os países que participaram da rodada inicial do plano foram: Argentina, Brasil, Bulgária, Costa Rica, República Dominicana, Equador, México, Marrocos, Nigéria, Filipinas, Polônia e Uruguai. (Nota da IHU On-Line)
[5] PLS 204/2016: de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Permite aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado. Confira a íntegra e tramitação do projeto aqui. (Nota da IHU On-Line)
[6] José Serra (1942): é um economista e político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. Atualmente, responde pelo Ministério de Relações Exteriores. Foi o trigésimo terceiro governador de São Paulo entre 1º de janeiro de 2007 a 2 de abril de 2010. Foi um dos fundadores da Ação Popular e foi presidente da União Nacional dos Estudantes. Após o golpe militar de 1964, refugiou-se em embaixadas de outros países. Mais tarde radicou-se no Chile, onde conheceu sua esposa, Mónica Serra, com quem tem dois filhos nascidos lá. Neste mesmo período fez mestrado em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Universidade do Chile. Ficou no país até o golpe militar de 1973, quando foi para os Estados Unidos, onde concluiu um segundo mestrado e um doutorado na Universidade de Cornell. Após 14 anos exilado, Serra voltou ao Brasil e trabalhou na Unicamp até 1983, quando foi nomeado pelo governador Franco Montoro como secretário de Planejamento de São Paulo. Foi eleito deputado federal durante a Assembleia Constituinte de 1988. Foi senador pelo PSDB, ministro da Saúde e Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso, prefeito de São Paulo, governador do estado e candidato a presidente em 2002 e 2010. (Nota IHU On-Line)
[7] A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241, de autoria do Executivo, na gestão do governo interino de Michel Temer, estabelece um limite para os gastos públicos e prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos. Conforme especialistas no setor de Saúde, pode resultar na redução de R$ 12 bilhões em repasses para a área, nos próximos dois anos. Para saber mais sobre a PEC 241, acesse a entrevista com Grazielle David, intitulada PEC 241/16: Uma afronta à saúde, aos direitos sociais e à Constituição, publicada nas Notícias do Dia de 11-07-2016, no sítio do IHU. (Nota da IHU On-Line)
[8] Thomas Piketty (1971): economista francês, concentra seus estudos no acúmulo e desigualdade de renda. É diretor de pesquisas da École des hautes études en sciences sociales (EHESS) e professor da Escola de Economia de Paris. Seu livro best-seller, O Capital no Século XXI (São Paulo: Intrínseca, 2014), enfatiza as questões do acúmulo de renda nos últimos 250 anos, e argumenta que o acúmulo de capital cresce mais rápido que a economia, o que gera desigualdade. A edição 449 da IHU On-Line, intitulada A desigualdade no século XXI. A desconstrução do mito da meritocracia, inspira-se na obra O Capital no Século XXI e foi publicada meses antes de a obra ser publicada traduzida no Brasil. O IHU realiza no segundo semestre de 2016 o “Ciclo de Estudos do Livro ‘O Capital no Século XXI’ - A Estrutura da Desigualdade”. (Nota da IHU On-Line)
[9] Ver o artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”. (Nota da entrevistada)
[10] PLP 257/2016: estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Confira a íntegra. (Nota da IHU On-Line)
[11] Proposta De Emenda à Constituição nº 31, de 2016: visa prorrogar até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação — a Desvinculação de Receitas da União - DRU; ampliando seu percentual de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios — a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios – DREM —, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação. Produz efeitos retroativamente a 1º de janeiro deste ano. Confira a íntegra e acompanhe a tramitação aqui. (Nota da IHU On-Line)
[12] Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015: visa alterar a Constituição Federal, para estabelecer que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 2023, 20% da arrecadação dos impostos dos Estados e dos Municípios, e dos recursos que cabem aos Estados e aos Municípios na repartição das receitas de impostos da União. Confira a íntegra. (Nota da IHU On-Line)
[13] Proposta de Emenda à Constituição nº 87, de 2015: visa prorrogar a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023, alterando a sua forma de cálculo, de forma a limitar seu alcance e aumentar sua efetividade. Confira na íntegra em http://bit.ly/2bwCRim. (Nota da IHU On-Line)
[14] Companhia Paulista de Securitização – CPSEC: é uma sociedade anônima controlada pelo Estado de São Paulo, constituída em 15 de outubro de 2009, mediante autorização da Lei Estadual nº 13.723, de 29 de setembro de 2009. (Nota da IHU On-Line)
[15] Rafael Vicente Correa Delgado (1963): economista e político equatoriano, atual presidente de seu país. Criado numa família de classe média na cidade portuária de Guaiaquil, Correa ganhou bolsas para estudar na Europa e nos Estados Unidos. Economista, foi assessor do ex-presidente Alfredo Palacio durante suas funções como vice-presidente. Depois, foi ministro de Economia e Finanças no início da gestão de Palacio na presidência, entre abril e agosto de 2005, após a destituição de Lucio Gutiérrez. Renunciou ao cargo por discordar da política presidencial. É casado com Anne Malherbe. (Nota da IHU On-Line)
[16] “Fora de balanço” significa uma seção à margem das contas normais que fazem parte do balanço contábil, onde ativos problemáticos, tais como títulos desmaterializados, não comercializáveis, são informados. (Nota da entrevistada)
[17] Países Membros da zona do Euro ou Sócios da EFSF: Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, Irlanda, Reino da Espanha, República da França, República da Itália, República de Chipre, República de Luxemburgo, República de Malta, Reino da Holanda, República da Áustria, República de Portugal, República da Eslovênia, República da Eslováquia, República da Finlândia e República Helênica. (Nota da entrevistada)
[18] A companhia privada EFSF foi criada como um instrumento do Mecanismo de Estabilização Financeira Europeia EFSM. (Nota da entrevistada)
[19] EUROPEAN COMMISSION (2010) Communication From the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the Economic And Social Committee and the Committee of the Regions - Reinforcing economic policy coordination - Página 10. (Nota da entrevistada)
[20] IRISH STATUTE BOOK (2011) European Financial Stability Facility and Euro Area Loan Facility (Amendment) Act 2011. Disponível aqui. (Nota da entrevistada)
[21] Depoimento de Dr. Panagiotis Roumeliotis, representante da Grécia junto ao FMI, para o “Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública”, no Parlamento Grego, em 15 de junho de 2015. (Nota da entrevistada)
[22] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) About EFSF [online] Disponível aqui e aqui - Question A9. (Nota da entrevistada)
[23] ECONOMIC and FINANCIAL AFFAIRS Council Extraordinary meeting Brussels, 9/10 May 2010. COUNCIL CONCLUSIONS http://bit.ly/2bwtJdC. (Nota da entrevistada)
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'Dívida Pública'. O veículo para o roubo de recursos públicos. Entrevista especial com Maria Lucia Fattorelli - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
