04 Novembro 2016
Acordo para alcançar igualdade de gênero até 2030 nos países latino-americanos e caribenhos foi resultado da 13ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, organizada esta semana no Uruguai pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), e da qual o Brasil participou como membro da mesa diretora.
A reportagem foi publicada por ONU Brasil, 01-11-2016.
Delegados de 38 Estados-membros e associados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) aprovaram na sexta-feira (28), no encerramento da 13ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe realizada esta semana no Uruguai, a Estratégia de Montevidéu para alcançar a igualdade de gênero na região até 2030.
A estratégia envolve dez eixos para a implementação da agenda regional de gênero com um total de 74 medidas. A agenda inclui todos os compromissos assumidos pelos governos latino-americanos e caribenhos em relação a direitos e autonomia das mulheres e igualdade de gênero, desde a primeira Conferência Regional realizada em 1977 até hoje.
Os dez eixos de implementação da estratégia aprovada são: igualdade e Estado de direito; institucionalidade, políticas multidimensionais e integrais de igualdade de gênero; participação popular e cidadania, democratização da política e das sociedades; construção e fortalecimento de capacidades estatais, gestão pública baseada na igualdade e na não discriminação; e financiamento, mobilização de recursos suficientes e sustentáveis para a igualdade de gênero.
A esses objetivos se somam comunicação, acesso à informação e mudança cultural; tecnologia, para o governo eletrônico e economias inovadoras e inclusivas; cooperação, para uma governança multilateral democrática; sistemas de informação, transformar dados em informação, informação em conhecimento e conhecimento em decisão política; e monitoramento, avaliação e prestação de contas, garantia de direitos e transparência.
Na resolução, indica-se que esses eixos estão inter-relacionados e aplicação contribuirá para o estabelecimento e a sustentabilidade das políticas setoriais e transversais orientadas em eliminar as desigualdades de gênero e garantir o desfrute efetivo dos direitos humanos por todas as mulheres. Estão, também, em sintonia com os meios de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pela comunidade internacional em setembro de 2015.
A Estratégia de Montevidéu é um acordo regional que os Estados-membros da CEPAL adaptarão às suas prioridades, a seus planos de igualdade de gênero e de direitos, assim como a seus planos de desenvolvimento sustentável, políticas e orçamentos nacionais.
“Para atingir a igualdade de gênero é preciso superar nós estruturais constitutivos das atuais relações desiguais de poder na América Latina e no Caribe”, disse o documento assinado pelos países reunidos no Uruguai.
Entre os nós estruturais está a desigualdade socioeconômica e a persistência da pobreza; os padrões culturais patriarcais discriminatórios e violentos e o predomínio da cultura do privilégio; a divisão sexual do trabalho e a injusta organização social do cuidado; e a concentração do poder e das relações de hierarquia no âmbito público.
“Esses nós se reforçam mutuamente e geram complexos sistemas socioeconômicos, culturais e de crenças que criam obstáculos e reduzem o alcance das políticas para a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres”, disse o documento. “A Estratégia de Montevidéu busca desatar esses nós estruturais e, assim, avançar para uma igualdade substancial”, afirmou.
A mesa diretora da Conferência Regional sobre a Mulher foi composta por Uruguai na presidência, além de Argentina, Antígua e Barbuda, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Porto Rico, República Dominicana, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Suriname. Os países também estabeleceram que a própria conferência ocorrerá em Santiago do Chile em 2019.
Participaram da reunião em Montevidéu representantes de 36 Estados-membros e membros associados da CEPAL, delegados de 12 agências das Nações Unidas e 15 organismos intergovernamentais, além de membros de 162 organizações da sociedade civil, acadêmicos e convidados especiais.
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