12 Abril 2021
A suspensão do auxílio e sua retomada em abril em valor reduzido terá severos impactos sociais, principalmente entre mulheres e negros. A análise é de Ricardo Gonçalves Julio Cesar Nascimento, Ana Luíza Matos de Oliveira, Carolina Michelman, Ana Paula Guidolin e Guilherme Mello.
Os autores são, respectivamente, doutorando em Economia (IE/Unicamp), doutorando em Desenvolvimento Econômico (IE/Unicamp), doutora em Desenvolvimento Econômico (IE/Unicamp), professora visitante da FLACSO – Brasil e Coordenadora-Geral da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), graduada em Economia (IE/Unicamp), graduada e mestranda em Economia (IE/Unicamp) e professor do IE/Unicamp e coordenador do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Econômico do IE/Unicamp.
A análise é uma publicação do portal Brasil Debate, 08-04-2021.
Eis a análise.
A 16ª Nota do Cecon, publicada em abril, avalia alguns impactos do auxílio emergencial vigente em 2020 sobre a renda dos brasileiros e sobre a distribuição de renda do país. O estudo se baseia em dados da PNAD Covid19 de novembro de 2020, disponibilizados pelo IBGE.
Entre as questões que os economistas procuraram responder estão: qual o impacto da crise na renda do trabalho das famílias? Qual o impacto do auxílio emergencial na renda das famílias? Como o auxílio impacta as questões raciais e de gênero da desigualdade de renda?
Enfim, a ideia geral foi estimar os efeitos que o auxílio emergencial teve sobre a renda das famílias, analisar o perfil das famílias que receberam o auxílio e, por fim, estimar o impacto do auxílio no Índice de Gini, que é o indicador de concentração de renda.
A PNAD Covid19 trouxe uma amostra com 131.250 famílias, da qual foram excluídos, como de praxe, empregados domésticos e seus dependentes moradores das residências onde trabalham para cálculos de renda familiar per capita e Índice de Gini.
Pela lei do Auxílio Emergencial, de nº 13.982 de 02 de abril de 2020, aprovada pelo Congresso após muita pressão feita sobre o Executivo, foram pagos por 3 meses e prorrogados por mais 2 meses, o valor de R$ 600,00, com ressalva em caso de mulher provedora de família monoparental, que receberia R$ 1.200,00, mesmo que houvesse outro trabalhador elegível na família. Cada família estaria limitada a receber duas cotas, ou seja, apenas 2 pessoas na família poderiam receber o auxílio.
Os requisitos para serem contemplados com o auxílio em 2020 foram: indivíduos maiores de 18 anos (regra que depois foi alterada para incluir mães adolescentes), beneficiários do Bolsa Família (nesse caso os beneficiários receberam o benefício de maior valor), contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, desempregados, trabalhadores informais (incluindo autônomos e intermitentes inativos) e microempreendedores individuais (MEI).
Além de pertencer a uma das categorias anteriores, para obter o benefício, as famílias precisariam se encaixar na faixa de renda familiar mensal estabelecida de até meio salário mínimo (R$ 533,50) per capita mensal ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), além de ter recebido rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 em 2018.
Entre as pessoas pesquisadas que foram beneficiadas pelo auxílio, 63,7% eram negras (32,1% eram mulheres negras e 31,6% eram homens negros), e 35,4% eram brancas (18,4% eram mulheres brancas e 17,1% eram homens brancos), explicitando a característica racial da desigualdade de renda do país.
O estudo conclui que o auxílio proporcionou um aumento da renda total das famílias beneficiadas em todas as faixas de renda, mas em maior magnitude nas de renda mais baixa. A renda do primeiro e do segundo decil (com renda per capita 0,02 e 0,03, respectivamente), cresceu 49% e 25%. Já a faixa mediana, o quinto decil, com renda per capita de 500,00, cresceu em torno de 10%. Em relação ao índice de Gini, quando calculado sem incluir o auxílio, este era igual a 0,5429. Com o auxílio, caiu para 0,4972 (quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade).
Esses dados mostram um ganho de rendimentos relevante e demonstra o poder de redistribuição de renda do auxílio emergencial. Ao mesmo tempo, são um alerta sobre os impactos sociais, principalmente para mulheres e negros, que deverão causar a suspensão do auxílio durante os primeiros meses de 2021 e sua retomada com valores reduzidos.
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