27 Setembro 2021
“Uma melhor tributação das multinacionais é também uma oportunidade para evitar um aquecimento global de consequências devastadoras para a humanidade”, escreve Eva Joly, advogada, membro da Comissão Independente para a Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT) e ex-presidente da Comissão de Inquérito sobre Lavagem de Dinheiro, Evasão Fiscal e Fraude, do Parlamento Europeu, em artigo publicado por Página/12, 19-09-2021. A tradução é do Cepat.
“Um sinal vermelho para a humanidade”. O secretário-geral da ONU, António Guterres, não poderia ter resumido melhor a conclusão que se retira do relatório publicado pelo Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em inícios de agosto. Catástrofes naturais, escassez de água, migrações forçadas, desnutrição, pandemias, extinção de espécies. Está cientificamente estabelecido que a vida na Terra, conforme a conhecemos, irá se transformar inevitavelmente pelas mudanças climáticas.
A América Latina se projeta como uma das regiões do mundo mais afetadas. As ondas de calor, o declínio na produção agrícola, os incêndios florestais, o esgotamento dos recifes de coral e os eventos extremos do nível do mar serão cada vez mais intensos. De fato, o futuro já está aqui. As piores secas em 50 anos no sul da Amazônia e o recorde de furacões e inundações na América Central são a nova normalidade que aguarda a região.
Contudo, ainda há uma janela de oportunidade para evitar o pior, limitando o aquecimento global a 1,5 grau em comparação com a era pré-industrial. Mas a janela está se fechando. É preciso urgentemente descarbonizar as economias, acabar com o desmatamento, reduzir o consumo energético e desenvolver em grande escala as energias renováveis.
Realizar essa revolução tem um custo. Não só para financiar os planos recém-anunciados pelos Estados Unidos e a União Europeia de reduzir pela metade suas emissões de carbono até 2030, mas também para ajudar os países em desenvolvimento, cujas economias estão devastadas pela pandemia, a fazer o mesmo.
O dinheiro existe, é preciso buscá-lo onde está: nas contas escondidas em paraísos fiscais de multimilionários e multinacionais que, durante décadas, sonegaram parte de seus impostos. De fato, a administração Biden propõe taxar os lucros das filiais estrangeiras das multinacionais estadunidenses com uma taxa de 21%. A iniciativa estadunidense pretende acabar com a corrida para baixo no imposto corporativo.
As taxas de impostos nominais mundiais sobre os lucros das empresas caíram de uma média de 40%, nos anos 1980, para 23%, em 2018. Isso significa menos recursos fiscais para financiar serviços públicos como a educação, a saúde, a igualdade de gênero e a luta contra as mudanças climáticas. Nesse ritmo, o imposto corporativo poderia ser reduzido a zero até 2052.
Relançadas por decisão dos Estados Unidos, as negociações para reformar o centenário sistema fiscal internacional acabam de dar um primeiro passo, sobe a égide da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), qualificado por seus assinantes como “histórico”. No entanto, essas novas normas se aplicariam a menos de 100 empresas em todo o mundo, já que atingem apenas as que faturam mais de 20 bilhões de euros e obtêm lucros superiores a 10%. Além disso, isenta-se o setor financeiro.
Pior ainda, os países devem se comprometer a abandonar os impostos às empresas digitais, privando-se de valiosos recursos. Isso explica que duas grandes economias africanas, Quênia e Nigéria, tenham se negado a apoiar o acordo. Mas isso não é tudo. O acordo da OCDE prevê a adoção de um imposto global com uma alíquota mínima de 15%.
Está muito longe da ambição estadunidense de 21% e mais ainda dos 25% defendidos pela Comissão Independente para a Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT), integrada pelos economistas Joseph Stiglitz, Thomas Piketty e Gabriel Zucman, entre outros.
Apesar da distribuição desigual proposta pela OCDE, uma taxa mínima mundial de 25% forneceria aos 38 países mais pobres quase 17 bilhões de dólares a mais por ano do que uma taxa de 15%, o suficiente para vacinar 80% de sua população contra a Covid-19.
As negociações seguem até outubro e um grupo de países ricos, sobretudo Estados Unidos e Alemanha, e países em desenvolvimento como Argentina, África do Sul e Indonésia, estão decididos a lutar por uma reforma mais justa. Uma melhor tributação das multinacionais é também uma oportunidade para evitar um aquecimento global de consequências devastadoras para a humanidade.
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