05 Junho 2018
Maior programa habitacional da história do Brasil e uma das vitrines dos governos do PT, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) piorou as cidades, agravou as dificuldades de acesso a moradia entre os mais pobres e criou bairros especialmente vulneráveis ao crime organizado.
A avaliação é de Ermínia Maricato, uma das mais experientes urbanistas do país e secretária executiva do Ministério das Cidades nos primeiros anos do governo Lula, antes da criação do programa, em 2009.
A reportagem é de João Fellet, publicada por BBC Brasil, 04-06-2018.
"Tivemos um movimento imenso de obras, mas quem o comandou e definiu onde se localizariam não foi o governo federal, e sim interesses de proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras", diz Maricato, que estuda o MCMV desde sua implantação e é professora aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).
Em entrevista à BBC Brasil em sua casa na Vila Madalena, em São Paulo, ela afirma que conjuntos residenciais do programa erguidos longe dos centros urbanos levarão várias décadas para se integrar às cidades. "Esse investimento gigantesco, aliado a uma especulação de terras ciclópica, tornou as cidades ainda mais inviáveis no Brasil."
Líder da Reforma Urbana
Autora de nove livros sobre habitação e urbanismo, Maricato coordenou a proposta de criação do Ministério das Cidades, executada por Lula após sua ascensão à Presidência, em 2003.
Ela havia se projetado nas décadas anteriores como uma das líderes do movimento pela Reforma Urbana, que pretendia tornar as cidades brasileiras menos desiguais e se organizava nas Comunidades Eclesiais de Base (grupos ligados à Igreja Católica nas periferias e zonas rurais).
Maricato discursou em nome do movimento na Assembleia Constituinte, em 1988, e articulou a inclusão do conceito de função social da propriedade na Constituição. Um dos principais trunfos de movimentos sem-teto e sem-terra, o conceito define que as propriedades devem atender interesses coletivos, e não apenas individuais.
Entre 1989 e 1992, ela atuou como secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano no governo da então petista Luiza Erundina, em São Paulo. A urbanista diz que um de seus objetivos era tornar favelas e periferias menos insalubres, reduzindo a incidência de epidemias e doenças pulmonares por falta de ventilação. Outra prioridade era construir moradias em parceria com movimentos sociais.
Nesse modelo, o governo providencia terrenos e contrata arquitetos e engenheiros para projetar as casas. As unidades são construídas com recursos do governo pelos próprios moradores ou com a ajuda deles. Ela afirma que o programa foi um grande sucesso. O Minha Casa, Minha Vida prevê a possibilidade de construir moradias dessa maneira, mas os gastos com esse modelo representam 2% dos investimentos totais do programa, segundo Maricato.
Ciclo virtuoso
Maricato diz que, nos anos 1990, iniciativas bem sucedidas em habitação se espalhavam por várias cidades, entre as quais Recife, Salvador, Belém, Goiânia e Porto Alegre.
Os avanços ocorriam apesar dos tempos de vacas magras. "Tínhamos um ciclo virtuoso produzindo políticas inovadoras. Esse ciclo se rompe exatamente no momento em que o Ministério das Cidades é criado."
Não era isso o que Maricato esperava ao batalhar pela criação do órgão, projetado para integrar as políticas de habitação às de transporte, saneamento e regulação do solo urbano.
Para chefiar o órgão recém-criado, Lula escolheu um quadro histórico do PT: o ex-governador gaúcho Olívio Dutra, que nomeou Maricato como secretária executiva. Ela conta que seu objetivo era federalizar as experiências positivas das prefeituras. Os trabalhos, porém, foram interrompidos com o escândalo do mensalão, quando o PT foi acusado de comprar apoio político no Congresso.
Entre outras medidas para acalmar sua base, Lula entregou o Ministério das Cidades ao Partido Progressista (PP). Olívio e Maricato deixaram o órgão.
O governo estava prestes a dar outro rumo às políticas urbanísticas e habitacionais - e justamente quando os cofres do governo estavam mais cheios, graças à arrecadação turbinada pela exportação de matérias-primas e pelo consumo das famílias.
"Enquanto não tínhamos recursos e estávamos sob ajuste fiscal, com dívida pesada, tivemos controle sobre os gastos. Quando apareceram os recursos, os capitais tomaram conta."
'Como uma luva'
Em 2008, para tentar atenuar os efeitos da crise financeira global, o governo Lula buscou estimular a construção civil. Muitas empresas do setor estavam descapitalizadas.
"O Minha Casa, Minha Vida veio como uma luva: as empreiteiras e os incorporadores imobiliários privados se reuniram em torno dele", diz Maricato.
Para tirar o programa do papel, o governo transferiu recursos do Ministério das Cidades para a Caixa. Nas obras da faixa 1, para famílias com renda de até R$ 1.600 por mês, construtoras recebem recursos do banco para erguer as residências. O governo arca com até 90% do custo dos imóveis, e o valor restante é quitado pelas próprias famílias.
Nas faixas 2 e 3, que cobrem famílias com renda de até R$ 6.500, a Caixa oferece empréstimos subsidiados às pessoas interessadas em comprar as residências.
Para as construtoras participantes, uma das maneiras de ampliar os lucros é economizar na compra dos terrenos - por isso muitas buscaram áreas mais baratas nos arredores das cidades.
Segundo o governo federal, o MCMV contratou a construção de cerca de 5 milhões de residências, o que o torna o maior programa habitacional da história do país. A Caixa diz que 14,7 milhões de pessoas - o equivalente a 7% da população brasileira - já receberam moradias pelo programa.
Entre as unidades contratadas, cerca de 39% se destinavam à faixa 1, 49%, à faixa 2, e 12%, à faixa 3.
Deficit habitacional
Ao lançar o programa, o governo Lula tinha como meta reduzir o deficit habitacional - que, em 2009, era calculado em 5,7 milhões de domicílios pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Maricato afirma, porém, que nem sempre construir moradias é a melhor forma de reduzir o deficit, pois o índice contabiliza moradias precárias, muitas das quais poderiam se adequar aos padrões com reformas.
Outro problema, segundo Maricato, é a contabilização de moradias habitadas por mais de uma família. Em muitos casos, diz ela, as famílias moram juntas por opção.
"Entendo que tanto os movimentos (de luta por moradias) quanto os empresários gostem de trabalhar com o conceito de deficit, mas moradia é uma mercadoria especial, não dá para pensá-la como fábrica de automóvel."
Segundo ela, a mesma doutrina já havia dominado as políticas habitacionais durante a ditadura militar (1964-1985), quando o Banco Nacional de Habitação (BNH) financiou a construção de cerca de 4 milhões de residências, grande parte, em áreas periféricas.
Maricato diz que o Minha Casa foi concebido não no Ministério das Cidades, mas sim na Casa Civil, à época chefiada pela então ministra Dilma Rousseff. "Mas o DNA do programa vem da ditadura e das empreiteiras, exatamente como (a hidrelétrica de) Belo Monte".
A BBC Brasil enviou as críticas de Maricato sobre o programa ao PT, que sugeriu encaminhá-las à assessoria de Dilma. A ex-presidente não quis se pronunciar.
Urbanização de favelas
Maricato afirma que, ao lançar o primeiro Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), em 2007, o governo ainda destinou investimentos significativos para a urbanização de favelas, mas que esses recursos foram minguando à medida que o governo passou a priorizar a construção de casas novas.
Para Maricato, construir residências era importante, mas descuidar das favelas e periferias foi um grande erro. "Tem que fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Construir sem regular as áreas já ocupadas gera uma demanda fora da cidade consolidada."
Outro problema sério, segundo ela, foi a construção de residências em áreas distantes dos centros urbanos. "As cidades explodiram horizontalmente, algo que todo urbanista condena, porque você tem de estender a rede de água, esgoto, de transporte. Quem paga por isso? Todos. E os que ganham são muito poucos: as empreiteiras, as incorporadoras imobiliárias e os donos de terrenos."
Ela conta que a Caixa, executora do programa, criou uma regra para impedir a realização de obras fora das cidades. Mas as Câmaras Municipais, responsáveis por definir as zonas rurais e urbanas dos municípios, passaram a estender os limites dos perímetros urbanos para atrair construções.
"As Câmaras incluíram fazendas no perímetro urbano. O que acontece no fim de semana nos conjuntos habitacionais criados nessas áreas? O ônibus não vai, você tem um exílio na periferia."
A Caixa não quis se pronunciar sobre as críticas de Maricato.
A urbanista afirma ainda que, por estarem longe das cidades e dos empregos, os novos bairros também são mais difíceis de policiar e vulneráveis ao crime organizado.
"A cidade segura é compacta, com mix de uso: tem moradia e trabalho, está viva de dia e de noite."
Ela diz ter visitado conjuntos dominados por criminosos em Campina Grande (PB) e afirma que 40 mil pessoas que viviam no centro do Rio de Janeiro se mudaram para condomínios do MCMV controlados por milícias na Baixada Fluminense. Em 2015, 39 desses conjuntos foram alvo de uma operação da polícia fluminense contra milícias.
Valorização de terrenos
Maricato diz que um dos pontos positivos do MCMV foi criar um mercado para as classes média-média e média-baixa. Até então, segundo ela, esses grupos tinham de construir suas próprias casas.
A professora diz que investimentos do programa nas faixas 2 e 3 verticalizaram bairros em Osasco, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, nos arredores de São Paulo.
"Foi positivo para essas áreas. Mas tem um problema: o pessoal mais pobre foi empurrado para a periferia da periferia, inclusive áreas de proteção de mananciais. A fronteira de ocupação predatória foi ampliada, porque o preço da terra subiu na periferia."
Outro aspecto positivo foi o alívio financeiro e melhoria das condições de habitação para as famílias mais pobres beneficiadas pelo programa.
Nos conjuntos que visitou por todo o Brasil, Maricato diz que a maioria das famílias está satisfeita com as casas. "Antes, muitas delas viviam de aluguel. Hoje pagam parcelas ínfimas e podem até alugar os imóveis."
Por outro lado, afirma que os moradores passaram a perder mais tempo e dinheiro se deslocando no cotidiano. Mesmo em cidades médias como Uberlândia (MG), Maricato diz que se tornaram comuns casos de moradores do MCMV que levam até uma hora e meia para chegar ao trabalho.
Em cidades grandes, ela diz que muitas famílias vivem o seguinte dilema: ou gastam mais para morar no centro e economizar com o transporte, ou vão para a periferia, onde economizam com a moradia, mas gastam mais com o deslocamento.
Não é uma equação fácil, afirma Maricato. Em São Paulo, o aluguel de um cortiço na região central pode custar R$ 800 ou R$ 900, quase um salário mínimo. Na periferia, há quem gaste R$ 400 ou mais com transporte público todo mês.
Segundo ela, as condições levam muitas famílias a ocupar prédios vazios no centro da cidade. "Há movimentos sociais incríveis, que prestam serviços e ocupam imóveis ociosos que não estão seguindo a lei. Mas também surgem aproveitadores, porque há uma multidão precisando morar e que não consegue pagar nem transporte nem aluguel."
Após deixar o governo Lula, Maricato diz que continuou próxima do PT. Só se afastou anos depois quando percebeu "que nem o PT nem os movimentos sociais estavam em linha de mudança".
"Ao invés de transformar o Estado, eles foram transformados pelo Estado."
Mesmo assim, a professora avalia que o PT está sendo perseguido pela Justiça - e que Lula foi preso injustamente.
"Sou crítica à política que o PT fez, mas não deixo de reconhecer que houve distribuição de renda e liberdade", afirma.
Leia mais
- Condomínios fechados são irregulares; ocupações, não, diz Ermínia Maricato
- A “distribuição de cidade” contra a senzalização da metrópole. Entrevista especial com Erminia Maricato
- “Direito à moradia é absoluto na Constituição, o à propriedade não”, diz Erminia Maricato
- ‘Falta vontade política’: Lei que promove moradia social completa 10 anos em meio a déficit habitacional crescente
- Retrato do déficit habitacional no Brasil
- Ministério das Cidades quer tirar obrigação de aquecimento solar no Minha Casa, Minha Vida
- Cortes no Minha Casa Minha Vida vão estimular precarização da moradia
- Após invasão do MTST, governo recua e retoma Minha Casa, Minha Vida Entidades
- Minha Casa, Minha Vida reproduz injustiça social, conclui pesquisa
- Quase paralisado, Minha Casa, Minha Vida é principal motivo para Dilma viajar o país
- Com aquecimento solar, unidades do Minha Casa Minha Vida reduzem conta de luz em até 30%
- "Minha Casa, Minha Vida" gera exclusão, diz arquiteto
- Minha Casa, Minha Vida: urbanização sem cidade. Entrevista especial com Francini Hirata
- Minha casa minha vida. O novo Plano Habitacional. Entrevista especial com Nirce Saffer Medvedovski
- Modelo econômico dos governos Lula e Dilma gerou crise urbana e agravou déficit habitacional, diz Guilherme Boulos
- Aluguel caro pressiona déficit habitacional nas metrópoles
