30 Agosto 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela admissibilidade de uma ação que denuncia violência policial contra comunidades Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 29-08-2023
Ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em abril passado, denunciando que as forças de segurança pública de MS cometem violações “sistêmicas” contra os indígenas Guarani-Kaiowá, com a Polícia Militar servindo como “milícia privada a serviço dos fazendeiros da região”, foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal.
Os representantes da APIB pedem ao STF que obrigue o governo sul-matogrossense a elaborar e apresentar um plano para combater as violações de Direitos Humanos das comunidades indígenas pelas forças de segurança. A ação pede também que a secretária de segurança pública do estado informe sobre qualquer ação policial em territórios ocupados por indígenas à FUNAI e ao Ministério dos Povos Indígenas com antecedência mínima de 24 horas. Agora, a ação deverá ser analisada pelo STF, mas sem prazo para que isso aconteça.
A decisão foi tomada pelos ministros no plenário virtual na última 6ª feira (25/8), com 7 votos a favor da admissibilidade da ação e 4 contrários. Ela muda uma determinação anterior, dada pelo ministro Gilmar Mendes, que havia negado provimento à ação. Outros três ministros acompanharam essa posição: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Ao final, a divergência acabou se sobrepondo, com os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e da presidente da Corte, Rosa Weber.
A votação do STF chamou a atenção pelo voto do ministro Zanin, recém-empossado no cargo. Repetindo o que se viu em votações recentes, como a da descriminalização do porte de maconha, ele se alinhou aos colegas mais conservadores da Corte, em especial os ministros Mendonça e Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O voto de Zanin nessa ação levantou outra preocupação no STF, agora sobre o julgamento do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, que será retomado nesta 4ª feira (30). Parlamentares ouvidos pelo Estadão externaram seu receio sobre a possibilidade do ministro indicado pelo presidente Lula votar pelo reconhecimento da tese, contrariando os interesses dos Povos Indígenas e a posição formal do governo federal sobre o assunto. CartaCapital, g1, Metrópoles e O Globo também repercutiram esse temor.
Agência Brasil e Poder360, entre outros, destacaram a decisão do STF.
