10 Julho 2023
Alertas cresceram 21% durante o 1º semestre de 2023. Executivo prepara ações articuladas com os estados para reverter quadro.
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 06-07-2023.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) anunciou nesta quinta-feira (6) que vai começar a embargar remotamente áreas desmatadas ilegalmente no Cerrado, como uma das medidas para conter a alta no desmatamento no bioma.
A análise de imagens de satélite para realização de embargo foi adotada entre 2016 e 2018, mas interrompida durante o governo Bolsonaro. Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva no poder, a ferramenta voltou a ser utilizada, mas, até então, com prioridade para a Amazônia.
Em coletiva, o Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima, informou que serão embargadas desta maneira áreas com desmatamento ilegal acima de 0,5 km² (50 hectares). A média para o bioma é de 5 km² (500 hectares).
Além do embargo remoto, estão previstas ações de fiscalização em campo em áreas críticas, a revisão dos processos de autorização de desmatamento e a elaboração de um relatório detalhado sobre o problema, para elaboração de medidas futuras.
As ações serão executadas em parceria com os estados, por meio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e dos governos estaduais.
Segundo Lima, a revisão nas autorizações de desmate terá destaque entre as medidas adotadas. De acordo com ele, todos os estados que compõem o bioma já se mostraram abertos a revisar seus procedimentos.
“Tem estados, como a Bahia, que delegaram para os municípios autorizarem [o desmatamento]. Mais de 300 municípios da Bahia estão emitindo autorização. E daí o controle de tudo isso, quando você dilui, sem o sistema integrado, fica praticamente impossível de se ter, então queremos estabelecer uma regra nacional”, explicou.
Pelos altos números de desmatamento registrados na Bahia, o campeão entre os estados, o MMA anunciou que criará um grupo de trabalho com o governo local para suspensão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com desmatamento ilegal.
Durante a coletiva, o governo também anunciou que está previsto para outubro o lançamento do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Cerrado, o PPCerrado. O grupo que vai trabalhar no novo plano já foi formado e, em setembro próximo, o documento deve ser aberto para consulta pública e recebimento de sugestões.
Equipe do MMA durante coletiva sobre dados do Deter. (Foto Valter Campanato | Agência Brasil)
De acordo com números apresentados pelo governo durante a coletiva, entre janeiro e junho de 2023, o Cerrado perdeu 4.407 km² de vegetação nativa, área equivalente à cidade de Cuiabá, a oitava maior capital do país em termos territoriais.
O número é o maior da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), iniciada em 2019 para o bioma. Ele também representa uma alta de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior. ((o))eco já havia adiantado a alta na última terça-feira (4).
“A gente voltou a ter transparência, ninguém fica brigando com os dados do satélite, escondendo o satélite, querendo demitir o presidente do INPE, o que estamos fazendo é mostrar com transparência o que está acontecendo no território, trabalhando com parceiros, buscando acertar as políticas em tempo real”, disse a ministra Marina Silva.
Ainda segundo dados do INPE, 81% do desmatamento no Cerrado no primeiro semestre aconteceu nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecido pelo acrônimo Matopiba.
A Bahia foi responsável por 28% do total desmatado, seguido pelo Maranhão (23%), Tocantins (18%) e Piauí (12%). A maior parte do desmatamento – 76,6 % – desse desmatamento aconteceu em áreas registradas como particulares, 16,2% em áreas indefinidas, 4,1% em Áreas de Proteção Ambiental (APA), 1,7% em assentamentos, 0,5% em unidades de conservação e 0,9% em florestas públicas e terras indígenas.
Apenas 26 municípios desses quatro estados concentram 50% do total desmatado entre janeiro e junho de 2023. “Estamos falando de um Pacto Federativo pelo desmatamento Ilegal Zero. Dá para pôr nesta sala todos os prefeitos e secretários de meio ambiente desses municípios pra gente combinar uma estratégia de ação articulada”, explicou André Lima.
O aumento no desmatamento no Cerrado aconteceu mesmo com a implementação de mais ações de fiscalização e medidas de comando e controle no bioma.
Segundo Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, no primeiro semestre de 2023 foram aplicadas 417 multas a infratores no bioma, totalizando R$ 113,8 milhões. O número de autos de infração lavrados representa um aumento de 22% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro e junho deste ano, o Ibama também realizou 247 embargos (aumento de 36%), lavrou 327 termos de apreensão (aumento de 46%) e 90 termos de destruição de equipamentos (aumento de 243% em relação ao mesmo periodo de 2022).
Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicou 56 multas a infratores com ilegalidades dentro de áreas protegidas, totalizando R$ 13,4 milhões em multas. O número de autos lavrados é 8% maior que o mesmo período de 2022.
Além disso, o órgão também fez 30 embargos (aumento de 25%) e lavrou 36 termos de apreensão (aumento de 80%).
“São dois trilhos, o trilho estruturante e o trilho emergencial. No caso do Cerrado, estamos no trilho emergencial e trabalhando o PPCerrado. Mas não dá para esperar o PPCerrado, então que bom que tem uma excelente articulação com os governos para trabalharmos juntos”, disse Marina Silva.
"Assim como existe uma rotulagem para os valores nutricionais, já há padrões estabelecidos para a rotulagem ambiental, só que [...]
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