15 Junho 2023
No próximo dia 16 de junho, acontece na Câmara dos Deputados a audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional que inclui o direito ao transporte no rol de direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal. Intitulada “O Sistema Único de Mobilidade e a Tarifa Zero”, a PEC 25 foi protocolada em maio deste ano pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), após uma ampla e democrática construção do seu texto com sociedade civil e organizações do Terceiro Setor, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
A informação é de Agência Pauta Social, assessora de comunicação do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), enviada diretamente ao Instituto Humanitas Unisinos — IHU.
Em 2019, o Inesc apresentou um estudo sobre a criação de um fundo com fontes extra-tarifárias para o financiamento do transporte público. De acordo com o documento, transporte gratuito e universal custaria R$ 70,8 bilhões por ano, o equivalente a 1% do PIB.
Além da política da tarifa zero, outro tema de destaque na audiência pública será a luta pela criação do Sistema Único de Mobilidade - SUM. Trata-se de uma proposta de novo marco regulatório para o transporte público, elaborada pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero, uma rede de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores.
“A criação do SUM é fundamental para viabilizar o financiamento público de políticas como a tarifa zero. Ele está fundamentado em uma gestão interfederativa do serviço de transporte público, envolvendo com mais força a participação técnica e financeira do governo federal e dos governos estaduais”, salienta Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
Ao longo desta semana, outras organizações parceiras do Inesc – Fundação Rosa Luxemburgo, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Movimento Passe Livre (MPL) – vêm realizando a 3ª edição do Seminário “Transporte como direito e caminhos para a tarifa zero”, em Brasília-DF.
A atividade reúne 28 acadêmicos, parlamentares, gestores públicos e representantes de movimentos sociais para discutir a construção de políticas públicas de tarifa zero e fortalecer mobilizações sociais e articulações em defesa da mobilidade. Participam do evento nomes como Lúcio Gregori, ex-secretário de transportes de São Paulo; Maria do Socorro de Souza, da FioCruz; Fabiano Horta, prefeito de Maricá; o músico BNegão; e os deputados federais Erika Kokay (PT), Guilherme Boulos (PSOL) e Luiza Erundina (PSOL).
“O evento marca dez anos das Jornadas de Junho de 2013”, explica Paique Santarém, membro do Movimento Passe Livre. “Desde então, a pauta da tarifa zero ganhou corpo, pois essa é uma política que não só concretiza o direito constitucional ao transporte, como também garante o acesso a outros direitos essenciais, como saúde, educação e trabalho”, diz. Ele lembra que, ao permitir que as pessoas se movimentem, a Tarifa Zero também movimenta a economia das cidades.
O seminário acontece no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília - UnB. A programação também inclui uma visita à cidade de Formosa, um dos mais de 70 municípios no Brasil com política universal de Passe Livre identificadas no Brasil.
A inscrição é gratuita e pode ser feita aqui. A participação está sujeita à capacidade do auditório.
