26 Mai 2023
Relator da MP 1154, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), propôs transferir o Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Gestão e Inovação. Proposta foi aprovada nesta tarde.
A reportagem é publicada por Observatório do Clima (OC), 24-05-2023.
Nesta quarta-feira (24), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta criada para reunir informações ambientais sobre os imóveis localizados em área rural e importante instrumento de combate ao desmatamento, do seu ministério. Marina explicou, durante audiência pública realizada na Câmara de Deputados, que o CAR está vinculado ao Serviço Florestal Brasileiro, que tem como princípio gerir os recursos florestais do país, inclusive como estratégia para proteger a biodiversidade.
A crítica da ministra foi feita pouco antes de a mudança ser aprovada por 15 votos a 3 na comissão mista formada por deputados e senadores. A MP segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Para Marina, outro ministério não terá estrutura nem capacidade para gerir o CAR, pois o Serviço Florestal Brasileiro continuará no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. É ele quem faz a operação do cadastro e organiza o instrumento com todos os estados. “Note bem! Não é um cadastro rural. É um cadastro ambiental rural em benefício da proteção ambiental que também é em benefício dos produtores rurais”, defendeu.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o CAR e o Serviço Florestal Brasileiro foram transferidos para o Ministério da Agricultura. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolveu os dois à pasta de Marina. No entanto, a MP 1154 volta a ameaçar a permanência do cadastro na área de meio ambiente. A bancada ruralista pressiona para que o mecanismo volte à Agricultura. Como uma tentativa de mediação, o relator da medida provisória, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), propôs transferir o CAR para o Ministério da Gestão e Inovação.
Bulhões também propôs outras mudanças, como a transferência da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Gestão de Resíduos Sólidos para o Ministério das Cidades. Além de retirar a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas.
A ministra também falou sobre o processo de licenciamento para a pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). De acordo com Marina, o empreendimento precisa de uma avaliação ambiental estratégica, dado o impacto negativo que pode ter na região.
“Se fosse um empreendimento fácil, se não tivesse altíssimo impacto ambiental, se tivesse comprovado viabilidade econômica, social, ambiental, se fosse um processo fácil, é possível que [a pavimentação] já tivesse sido feita”, disse.
Em julho do ano passado, Eduardo Bim, então presidente do Ibama, assinou a Licença Prévia (LP) para o asfaltamento do chamado “trecho do meio” da via, contrariando parecer técnico do próprio órgão. O documento apresentava fragilidade por não conter ações para evitar o desmatamento, a invasão de terra pública e grilagem – crimes que costumam acompanhar a pavimentação de uma estrada na região amazônica. A LP está sendo reavaliada pela equipe técnica do Ibama.
Um tema que causou agitação entre os deputados foi a exploração de petróleo na Margem Equatorial, região que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. O atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, explicou que a decisão de negar a licença para a Petrobras não foi política. A negativa do dia de 17 de maio teve como base um parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, que recomendou o indeferimento da licença em razão de inconsistências no estudo ambiental apresentado pela Petrobras.
“Não é o Ibama quem vai decidir se o Brasil vai investir em petróleo ou hidrogênio verde. O Ibama analisa caso concreto. É processo por processo. Esse ano já emiti 23 licenças para a Petrobras. Então, se eu tivesse algo contra a Petrobras, eu não estaria licenciando exploração de petróleo para a Petrobras”, disse o presidente do Ibama.
Agostinho ainda argumentou que o órgão pediu complementações para a Petrobras oito vezes. Além disso, ressaltou que a região necessita de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), algo que não é de responsabilidade da empresa, mas deveria ter sido feito antes de os blocos de exploração serem ofertados em leilão. Marina Silva concordou com a Agostinho e relembrou que a acusação de serem contra o progresso econômico não é uma novidade.
