05 Janeiro 2023
Decreto que reestabelece o PPCDAm foi publicado nesta segunda-feira (02). Norma define que demais biomas também terão planos específicos contra desmatamento.
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por o((eco)), 15-12-2022.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, em seu primeiro dia de governo, a retomada do plano de maior sucesso até o momento no combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Conhecido como PPCDAm, o Plano foi responsável pela redução de cerca de 80% nas taxas de destruição do bioma. O decreto, assinado no dia 1º de janeiro e publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (02), também amplia a ação para os demais biomas brasileiros.
Segundo a norma recém-publicada, 17 Ministérios, sob o comando da Casa Civil, ficarão responsáveis pela gestão dos planos. A ideia é que além do programa para a Amazônia, criado em 2004, e do PPCerrado, lançado em 2010 nos moldes do PPCDAm – ambos paralisados durante a gestão Bolsonaro – também a Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal tenham seus programas específicos.
A retomada e expansão dos planos de combate ao desmatamento para os biomas brasileiros já vinham sendo anunciadas por Lula desde o início da campanha para as eleições presidenciais e foram amplamente discutidas durante o período de transição.
Marina Silva, que vai novamente comandar a pasta do Meio Ambiente, também já havia indicado que esta era uma das principais sinalizações que faria ao novo governo, no processo de reconstrução da política ambiental brasileira.
Sua efetivação, por meio do decreto publicado hoje, portanto, foi comemorada, apesar das ressalvas.
“A notícia é excelente, mas não se trata ainda de um plano efetivo. Falta detalhamento, que será definido e coordenado por uma comissão vinculada à Casa Civil”, explicou o Observatório do Clima, em nota.
Há 20 anos, quando Lula foi eleito pela primeira vez, a taxa de desmatamento na Amazônia ultrapassava os 20 mil km². No final do seu primeiro ano de mandato, em 2003, essa cifra chegou a 25.396 km² (medida entre agosto de 2002 e julho de 2003).
Para conter a escalada de destruição – e todas as repercussões nacionais e internacionais negativas que o fato provocaria – o governo instituiu um programa interministerial que envolvia 13 pastas, sob a coordenação política da própria Presidência, na figura da Casa Civil.
Com a coordenação-executiva do então Ministério do Meio Ambiente (MMA) – hoje Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – o PPCDAm foi estruturado sobre três pilares: monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e ambiental; e apoio a atividades produtivas sustentáveis.
Com a criação do Sistema de Alertas de Desmatamento (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), também em 2004, a implementação do Plano avançou e os saldos positivos se acumularam.
O desmatamento na Amazônia caiu 83% entre 2004 e 2012, quando atingiu sua menor taxa (4,6 mil km²), as áreas protegidas aumentaram em 76% e cerca de 1500 empresas clandestinas de madeira foram fechadas, segundo levantamento realizado pelo biólogo João Paulo Capobianco, em seu livro “Amazônia, uma década de Esperança”.
Além disso, ele foi a base para que o Brasil pudesse receber doações internacionais no âmbito do Fundo Amazônia, que opera por meio da demonstração de bons resultados.
Com Bolsonaro e Ricardo Salles à frente do MMA, o PPCDAm foi paralisado logo no início de 2019 e praticamente todas as medidas previstas no Plano para a prevenção e combate ao desmatamento foram interrompidas. O resultado foi um aumento de 60% na destruição da floresta tropical nos quatro anos de governo, indica o relatório da equipe de transição de Lula, divulgado nos dias finais de 2022.
“O PPCDAm foi o plano que olhou para a Amazônia e que melhor prestou serviços para aquela região em termos de redução do desmatamento. Ele vai ter que ser retomado e vários dos seus pontos terão de ser colocados em prática novamente, porque foram questões destruídas, sabotadas, durante o período Bolsonaro”, explica Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
O texto publicado nesta segunda com o novo formato do PPCDAm informa que ele será estruturado sobre quatro eixos de atuação: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos, econômicos e tributários voltados à redução do desmatamento e demais ações.
A partir desses eixos, o governo Lula pretende retomar – ou implementar – ações como: prevenção e combate ao desmatamento, degradação florestal e queimadas, promoção da regularização fundiária, intensificação da atuação de entes federativos contra crimes e infrações ambientais, entre outros.
“Parece muita coisa, e é! E também é difícil porque vamos ter que basicamente reconstruir muitas coisas do zero, retirar do fundo do poço da sabotagem que foi o governo Bolsonaro e parar a máquina da destruição […] Mas tem também um ambiente favorável dentro do Brasil de opinião pública e, internacionalmente, de ajuda para que essa retomada da agenda ambiental seja um caso de sucesso”, disse Astrini, a ((o))eco.
Apesar de um informações adicionais de como o plano vai funcionar para Cerrado, o decreto publicado nesta segunda-feira não detalha como será implementada a iniciativa para os demais biomas.
A norma diz apenas que a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento – aquela formada por 17 Ministérios mais a Casa Civil – “definirá os procedimentos e as ações específicas para a prevenção e o controle do desmatamento na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal, no prazo de seis meses”, a contar da data de publicação do decreto.
Apesar disso, a ampliação da iniciativa para os demais biomas foi comemorada.
“Tem muita gente querendo contribuir, muita gente colocando fé nesse governo e nós temos pela primeira vez na história desse país um Presidente da República que fala de desmatamento zero, que fala de acabar com Ilícitos ambientais, que fala de fazer desintrusão em terras indígenas. Ele internalizou isso como algo importante que ele entende que é fundamental pro Brasil”, diz Astrini. “Nós temos desafios muito grandes, mas nós temos também uma agenda muito boa de ajuda e de compromisso muito presente, que eu acho que vai prevalecer e a gente vai conseguir virar esse jogo”, finaliza o secretário-executivo do Observatório do Clima.
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