Não foi anunciada uma data para uma nova declaração papal sobre a Doutrina do Descobrimento, prometida pelo Papa Francisco em sua volta do Canadá para Roma em julho. Mas sempre que isso acontece, é provável que aborde as principais preocupações dos povos indígenas no Canadá e em muitas outras partes do mundo.

A Conferência Canadense de Bispos Católicos – CCCB está trabalhando com autoridades do Vaticano em Roma na redação de uma nova declaração que rejeita toda uma tradição de raciocínio jurídico, revelou Jonathan Lesarge, porta-voz da CCCB.

A reportagem é de Michael Swan, publicada por National Catholic Reporter, 20-09-2022. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

“Galvanizados pelos chamados de nossos parceiros indígenas e pelos comentários do Santo Padre, os bispos do Canadá se envolveram e estão trabalhando ativamente com o Vaticano com o objetivo de emitir uma nova declaração da Igreja”, disse ele em meados de setembro. “Não temos um cronograma confirmado para quando a Santa Sé pretende divulgar esta declaração; no entanto, o trabalho está em andamento e esperamos ter uma atualização nas próximas semanas”.

O jurista americano Robert Miller estima que a decisão-chave de 1823 da Suprema Corte dos Estados Unidos que entrincheirou a Doutrina do Descobrimento na lei comum em todo o mundo foi citada 70 vezes por tribunais no Canadá e é a própria base do direito de propriedade nos Estados Unidos.

“Como adquirimos o título (de propriedade) nos Estados Unidos?”, perguntou o professor de direito. “Ou você conseguiu do rei da Inglaterra, ou do rei da Espanha, ou do rei ou da rainha da França. E você conseguiu das colônias e depois conseguiu do Congresso Continental e nossos Artigos da Confederação, ou você comprou do governo dos Estados Unidos que temos agora. Os EUA conseguiram por tratados ou por conquista. Tudo isso é baseado na Doutrina do Descobrimento”.

Miller leciona na Sandra Day O'Connor Law School da Arizona State University e é membro do Eastern Shawnee. Sua linhagem remonta a Tecumseh, que foram à guerra contra os Estados Unidos aliados aos britânicos em 1812, lutando contra a expansão dos EUA em terras indígenas. Miller é um dos principais especialistas na Doutrina do Descobrimento e na decisão essencial da Suprema Corte dos EUA no caso “Johnson vs. McIntosh”, na qual as justificativas europeias para colonizar o Novo Mundo foram codificadas pela primeira vez em uma doutrina legal.

Entre as justificativas citadas pelo juiz John Marshall em sua decisão estava a bula papal de 1493, Inter Caetera, emitida pelo papa Alexandre VI.

Em seus extensos escritos, incluindo o livro “The Doctrine of Discovery: The International Law of Colonialism” (2010. “A Doutrina do Descobrimento: o direito internacional do colonialismo”, em tradução livre), Miller argumenta que já passou da hora de os Estados Unidos apresentarem alguma base alternativa, moralmente justificável, para o direito de propriedade.

O resultado são quase 70 milhões de acres de terras indígenas nos Estados Unidos que os povos indígenas não podem possuir totalmente. Em vez disso, os povos e nações indígenas são “proprietários efetivos”, enquanto o governo dos EUA mantém a propriedade fiduciária da mesma forma que a Coroa no Canadá mantém terras indígenas em contrato fiduciário.

Miller não nutre a ilusão de que qualquer declaração ou gesto de Francisco prejudicará legalmente o caso Johnson vs. McIntosh.

“As declarações do papa hoje não fazem lei. Se o papa fizesse uma coisa dessas, seria um momento educacional monumental”.

Os países estão começando a romper seus vínculos legais com Johnson vs. McIntosh ao assinar a declaração não vinculativa da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Depois de rejeitar a declaração em 2007, em 2021 o Canadá aprovou a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O preâmbulo da nova lei federal declara: “todas as doutrinas, políticas e práticas baseadas ou que defendem a superioridade de povos ou indivíduos com base na origem nacional ou diferenças raciais, religiosas, étnicas ou culturais, incluindo as Doutrinas do Descobrimento e terra nullius, são racistas, cientificamente falsos, legalmente inválidos, moralmente condenáveis e socialmente injustos”.

Apesar das suposições de terra nullius – território sem dono – e da Doutrina do Descobrimento na Proclamação Real de 1763, na qual o rei George III estabeleceu diretrizes para o assentamento europeu de territórios indígenas no que hoje é a América do Norte, o Canadá não quer fazer mais nada com a jurisprudência de Johnson vs. McIntosh ou a Doutrina do Descobrimento, disse Ian McLeod, porta-voz do Departamento de Justiça do Canadá.

“A posição do governo do Canadá é que essas doutrinas antigas não têm lugar na lei canadense moderna e não informam nosso relacionamento contínuo com as First Nations, Inuit e Metis”, disse McLeod em um e-mail ao The Catholic Register, Toronto.

Ele disse que a Suprema Corte do Canadá declarou na decisão de Tsilhqot'in de 2014 que a terra nullius nunca foi aplicada no Canadá.

O próximo passo para o governo do Canadá está desenvolvendo um “Acordo de Reconciliação” que rejeitará especificamente a Doutrina do Descobrimento e responderá ao Apelo à Ação nº 46 do relatório final da Comissão de Verdade e Reconciliação de 2015 para trabalhar “de forma colaborativa para promover a reconciliação na sociedade canadense”.

Se a resposta da Igreja incluir uma declaração papal que retire as justificativas morais banais de Johnson vs. McIntosh, esse será um tiro ouvido em todo o mundo, disse Miller.

“Não é sem sentido. Tem uma importância simbólica, educativa, de expor o erro”, disse ele. “Mas isso mudará um título legal nos Estados Unidos ou em seu país? Não”.

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