Corte nas verbas destinadas a projetos habitacionais pode decretar fim do programa Casa Verde e Amarela; Câmara da Construção Civil fala em inviabilizar todo o setor.

A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicada por Extra Classe, 02-09-2022.

O governo Jair Bolsonaro promoveu uma redução geral de 91,5% nas verbas totais do orçamento federal para o financiamento habitacional previstas para 2023. A proposta ainda será avaliada pelo Congresso. Isso contempla apenas 5% do pedido para o maior programa do setor, o Casa Verde Amarela. Na prática, o orçamento de um mês para dar conta do ano todo.

Em miúdos, Bolsonaro pretende destinar R$ 82 milhões para todos os projetos habitacionais federais de 2023. Neste ano, a média de desembolso ficou na casa dos R$ 80 milhões por mês. Oposição vê entrega do orçamento para o Centrão.

Parlamentares da Oposição trabalham com duas hipóteses não excludentes: Bolsonaro, caso reeleito, vai abdicar de vez de gerir o orçamento, se rendendo ao Orçamento Secreto do Centrão, ou apresenta um orçamento de um derrotado para atrapalhar seu sucessor.

No meio dessas conjecturas, conforme proposta orçamentária apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 31, o programa que o presidente criou para apagar o Minha Casa Minha Vida do seu principal oponente nessa eleição terá sua sentença de morte decretada na prática.

O impacto do corte de verbas também será sentido na construção civil, setor que mais gerou emprego nos últimos meses e contribuiu para a recente alta de 1,2% do PIB, comemorado pelos ministros de Bolsonaro.

Os números chamam a atenção. Enquanto o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitou R$ 653 milhões para o Casa Verde Amarela, a equipe econômica de Bolsonaro destinou R$ 34 milhões.

No conjunto, as verbas federais voltadas para o fomento habitacional em 2022 totalizam cerca de R$ 960 milhões. O desembolso gira por volta de R$ R$ 80 milhões por mês.

Zero para baixa renda

José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entende que o plano de corte de verbas do governo federal pode inviabilizar o setor. “Obras que foram paradas por falta de pagamento na época da Dilma (Rousseff) correm o risco de parar de novo”, lamenta.

A redução de Bolsonaro atinge até o financiamento habitacional para a baixa renda. A rubrica vai zerada para a análise dos parlamentares.

Técnicos do próprio governo já falam que anúncios do Casa Verde Amarela previstos para este ano – até a eleição – poderão ser suspensos. Grandes empresas da construção atuam nesse segmento.

Paradoxalmente, dados do PIB divulgados nesta quinta-feira, 1.º, registram que a construção civil cresceu 10,5% nos últimos 12 meses.

No acumulado do ano, a construção civil, apesar de ter reduzido salários, também foi o setor com melhor desempenho na geração de empregos.

Foram 9,38% de crescimento no estoque de postos formais, 216.585 novos posições. Até então, a construção civil contabilizava 7,48 milhões de empregos.

As hipóteses

O senador Humberto Costa (PT/PE) é categórico. “Na verdade, o orçamento enviado como um todo é criminoso e desrespeita os limites constitucionais”, afirma.

Costa lembra que Bolsonaro já operou um bloqueio de R$ 10 bilhões da Saúde para o pagamento das chamadas emendas secretas do próximo ano. “O objetivo verdadeiro por trás de tudo isto é dar recursos para o Orçamento Secreto”, pontua.

Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), além do duto aberto para os parlamentares do Centrão, vê ainda a hipótese de Bolsonaro estar apresentando um orçamento de “um derrotado”.

“De certa forma é isso. Ele quer entregar as chaves e fechar o Brasil. Como sabe que irá perder as eleições, joga para inviabilizar o próximo governo”, analisa.

Milhões sem-teto X imóveis comprados com dinheiro vivo

Para Rud Rafael, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), apesar da proposta de orçamento para moradia enviada pelo Governo Bolsonaro para 2023 já ser escandalosa por si só, o contexto agrava ainda mais.

“Agora se revelou a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo por parte da família Bolsonaro. Essa é a prova que o Estado serve para ele e sua família acumularem patrimônio”, afirma.

Segundo reportagem do portal UOL, “desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com o uso de dinheiro vivo”.

Rafael, lembra que 7,78 milhões de famílias que compõem a população brasileira estão sem-teto e precisam de moradia.

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