11 Janeiro 2022
Sem criar empregos, mudanças promovidas em 2017 aumentaram a precarização e rebaixaram rendimentos. Mesmo assim, editoriais e colunistas contestam possível revogação das medidas.
A reportagem foi publicada por Rede Brasil Atual, 09-01-2022.
Desde a manifestação pública do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiando a revogação de diversas medidas da reforma trabalhista da Espanha, implementada em 2012, a mídia tradicional e figuras do meio político reagem contra uma possível reversão de parte das medidas que alteraram a legislação trabalhista em 2017.
“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, tuitou Lula, que recebeu os cumprimentos do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, em postagem na qual afirmou que as novas mudanças são “um exemplo de que, com diálogo e acordos, podemos construir um país mais justo e solidário”.
Na quinta-feira (6), presidentes de seis centrais sindicais também se manifestaram de forma favorável à discussão sobre a revogação de medidas que não trouxeram benefícios nem aos trabalhadores, nem à economia, sem atingir os objetivos propalados à época pelo governo de Michel Temer. “Nesse período o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, arrocho salarial, pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo crescimento econômico rastejante e aumento das mazelas sociais”, disseram em nota.
No sentido contrário, parte da mídia tradicional vem intensificando a defesa das supostas virtudes da reforma. Em editorial publicado na edição deste domingo, o jornal O Estado de S. Paulo ataca o PT e Lula, algo corriqueiro para o periódico, e defende as mudanças de 2017. “A reforma trabalhista do governo de Michel Temer é um marco jurídico sofisticado, de raro equilíbrio social e econômico”, diz o editorial.
Já o jornal Folha de S. Paulo abriu espaço para o próprio Temer, em artigo, defender sua reforma que, segundo ele é “injustamente atacada”. “Ressalto que o combate ao desemprego depende de emprego, e este só se verifica se houver empregador. Não podemos alimentar a disputa permanente entre esses setores fundamentais para a economia nacional. Daí porque falta racionalidade à afirmação de que a modernização trabalhista trouxe prejuízos ao trabalhador e à economia”, escreveu. Em editorial, o jornal também já afirmou que não se pode atribuir à reforma as taxas de desocupação e precarização elevadas.
A movimentação midiática não passou despercebida. Pelo Twitter, o economista Uallace Moreira pontuou que “o mundo está revendo as reformas neoliberais, inclusive a trabalhista. A reforma trabalhista no Brasil é um desastre: precariza o mercado de trabalho e reduz a renda dos trabalhadores”.
“Michel Temer correu na Folha pra defender sua ‘reforma trabalhista’. Só não explica onde é que estão os milhões de empregos prometidos e a redução de renda do povo brasileiro! Só se deu bem empresário que sobrevive da exploração da mão de obra!”, disse o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) em seu perfil.
O juiz e professor universitário Rubens Casara também abordou o comportamento de veículos de comunicação. “A defesa da reforma trabalhista, que não atendeu a qualquer dos objetivos declarados à população (sucesso no que toca aos objetivos ocultos), confirma que a verdade não é um valor inegociável para a mídia hegemônica. Não aprenderam nada com a desgraça que ajudaram a produzir”, afirmou.
“A reforma trabalhista não trouxe benefícios, nem reduziu o desemprego, os números mostram isso. Apenas intensificou a precarização e teve como objetivo beneficiar empresários e prejudicar trabalhadores. Bem distante da referida regulação ‘justa’ das relações socioeconômicas”, postou a professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux.
Os números oficiais mostram a ineficácia da reforma e diversos estudos também apontam seus resultados negativos. Em agosto de 2021, foram lançados dois volumes da obra O trabalho pós reforma trabalhista (2017), resultado de uma parceria do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir). À época, José Dari Krein, do Instituto de Economia da Unicamp falou à RBA sobre o impacto das mudanças de 2017.
“Você afetou negativamente a renda do trabalho, o sistema de crédito. O que cresceu foram as ocupações informais e por conta própria. A desigualdade se acentuou. Também piorou o índice de Gini, ou seja, uma distribuição mais desigual do resultado do trabalho”, ressaltou.
Krein ressaltou ainda o histórico de desconstrução dos direitos trabalhistas no Brasil iniciado no anos 1990, prosseguindo com mais intensidade na reforma de Temer, que mudou formas de contratação e remuneração. As medidas ajudariam, segundo seus defensores, a formalizar contratos, dinamizar a economia, criar empregos e aumentar a produtividade. “Todas essas promessas não foram efetuadas”, lembrou.
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