08 Novembro 2021
"A União Europeia é o principal comerciante mundial de produtos agrícolas, com importações totalizando 142 bilhões de euros em 2020. Essas importações incluem commodities como óleo de palma, carne bovina, cacau, café e soja, que são responsáveis pelo desmatamento nos países que os produzem", escrevem Alain Karsenty, economista ambiental, diretor de pesquisas, professor da AgroParisTech e consultor internacional, Cirad, e Nicolas Picard, diretor do GIP ECOFOR, pesquisador em ciências florestais, Inra, em artigo publicado por The Conversation, reproduzido por EcoDebate, 05-11-2021. A tradução e edição são de Henrique Cortez.
Reconhecendo seu papel no desmatamento importado, a UE está atualmente se preparando para reduzir os impactos de suas importações.
A área florestal está aumentando na Europa, principalmente porque as fazendas estão cada vez menores. Estas deveriam ser boas notícias, mas devem ser colocadas em perspectiva combinado à perda de florestas que as crescentes importações agrícolas da UE causam em países terceiros. Chamamos isso de “desmatamento importado”.
A União Europeia é o principal comerciante mundial de produtos agrícolas, com importações totalizando 142 bilhões de euros em 2020. Essas importações incluem commodities como óleo de palma, carne bovina, cacau, café e soja, que são responsáveis pelo desmatamento nos países que os produzem.
O caso da UE não é único. Em nível global, as áreas tropicais estão perdendo florestas a uma taxa de 10 milhões de hectares por ano, de acordo com o último relatório da FAO sobre recursos florestais, e as áreas temperadas, que estão ganhando área de floresta a uma taxa de 5 milhões de hectares por ano.
Dos 10 milhões de hectares de floresta perdidos a cada ano, pouco menos de dois terços podem ser atribuídos inequivocamente à expansão agrícola, com o terço restante sendo uma combinação de incêndios florestais, extração de madeira e outros fatores. Cerca de um terço da área florestal perdida está ligada ao comércio internacional. Ao lutar contra o desmatamento importado, é possível fazer uma diferença significativa na perda total de árvores em todo o mundo.
Reconhecendo seu papel no desmatamento importado, a UE está atualmente se preparando para reduzir os impactos de suas importações. Depois que o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o assunto, a UE caminha para uma combinação de regras obrigatórias e voluntárias para resolver o problema. Enquanto isso, alguns países da UE, como a França, já definiram estratégias nacionais para combater o desmatamento importado.
Prevenir o desmatamento importado é saber quantificar o fenômeno e monitorá-lo. Por exemplo, a madeira tropical da África pode passar pela China, onde é processada antes de ser importada para a Europa. Isso significa que precisamos de cadeias de rastreabilidade complexas para rastrear a origem da madeira importada com o apoio de serviços alfandegários e empresas privadas.
Depois, há a questão do tempo. O cacau da Costa do Marfim de fazendas que substituíram as florestas destruídas na década de 2000 ainda deve ser contabilizado como um passivo por desmatamento importado? Precisamos definir uma data limite após a qual os produtos importados de uma área podem ser desconectados do desmatamento.
Também é necessário levar em consideração a degradação florestal. É a redução da capacidade de uma floresta de fornecer bens e serviços, o que se reflete na redução da densidade das árvores. Os países definem a degradação florestal estabelecendo seus próprios limites de cobertura de árvores, o que resulta em várias centenas de definições.
Para o desmatamento importado, a escolha desse limite é crítica. Se for baixo, pode ocorrer forte degradação sem que essa transformação seja qualificada como desmatamento. Se for alto, a conversão de uma vegetação com todas as características ecológicas das florestas em terras agrícolas pode não ser tecnicamente considerada desmatamento.
Muitas atividades produtivas sustentáveis, como a extração seletiva de madeira, levam à degradação da floresta. Mas com um bom manejo florestal, essa degradação é limitada e reversível.
O mesmo princípio se aplica a certas formas de agrossilvicultura (como o cultivo de cacau sob a sombra da floresta) ou a coleta de lenha em florestas secas. O desafio, então, não é evitar toda degradação, mas controlar os fatores que a causam para mantê-la dentro de limites sustentáveis.
Essas diferentes questões, que à primeira vista parecem técnicas, referem-se a escolhas políticas que são da responsabilidade da política e da lei.
Acreditamos ser necessário distinguir entre desmatamento ilegal e legal, com base na regulamentação da madeira da UE que proíbe a importação de toda a madeira extraída ilegalmente.
Diferenciar entre legal e ilegal é politicamente mais viável do que boicotar a produção agrícola associada ao desmatamento que é legal no país produtor, mas considerado ambientalmente problemático pela UE.
Se a produção agrícola legal for proibida, a UE corre o risco de se expor a retaliações comerciais, para não falar das queixas à Organização Mundial do Comércio sobre a discriminação comercial.
O ideal é que os países produtores e importadores cheguem a um acordo sobre definições comuns de floresta e datas de corte. Mas esse será um processo longo e difícil.
Parece mais realista banir a importação de produtos agrícolas do desmatamento ilegal e modular as tarifas de acordo com as informações e garantias que os importadores fornecem para garantir que sua produção seja certificada como “desmatamento zero”. Essas certificações seriam credenciadas pelo poder público e estariam sujeitas a um processo de avaliação contínua.
A Suíça acaba de abrir caminho para isso, um acordo com a Indonésia que reduz as tarifas em 20% e depois em 40% para o óleo de palma certificado em três padrões aprovados.
Em todos os casos, será necessário que os importadores cumpram os requisitos legais de devida diligência para garantir que um produto importado não esteja associado à conversão ilegal de terras.
Se não houver informações suficientes sobre a situação do produto e a importação for realizada, o importador não só terá que cumprir sua obrigação de due diligence, mas também terá que demonstrar que seu produto é desmatado zero para se beneficiar de uma alfândega favorável tarifa.
Se a devida diligência sugerir um alto risco de ilegalidade, o importador responsável não comercializará a remessa. Se a due diligence for bem-sucedida e nenhum risco de ilegalidade for encontrado, mas o produto não for certificado como desmatamento zero, uma tarifa mais alta é aplicada. Se a due diligence for bem-sucedida e o produto for certificado como desmatamento zero, ele recebe uma tarifa favorável.
Atualmente, muitos produtos como soja ou cacau têm tarifa de 0%. A diferenciação entre produtos com desmatamento zero e outros exigirá um aumento em algumas dessas tarifas.
A receita adicional disso poderia ser usada para financiar programas que ajudem os pequenos produtores dos países exportadores a adotar práticas sustentáveis e se tornarem certificados. Tal alocação refutaria as acusações de protecionismo e forneceria uma base de boa fé para a defesa desta medida na Organização Mundial do Comércio.
Como acontece com toda tributação ecológica, o objetivo de um esquema de certificação de desmatamento zero seria que o rendimento do imposto de importação diminuísse com o tempo.
Idealmente, a Europa importaria apenas produtos certificados de desmatamento zero, corrigindo o desequilíbrio global entre as partes do mundo que estão ganhando florestas e aquelas que as estão perdendo.
Leia aqui a versão original em inglês do artigo clicando aqui.
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