Os Ministros das Finanças: “Estabelecerá um sistema internacional mais estável e justo”. O presidente dos EUA Biden: um marco. Os países devem garantir o lançamento até 2023.

A reportagem é de Elena Molinari, publicada por Avvenire, 14-10-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.

O segundo passo também foi dado. Após o acordo preliminar da semana passada, ontem os líderes financeiros das principais economias do mundo aprovaram um acordo global que define os impostos para as empresas num mínimo de 15%. Os ministros das finanças e os diretores dos bancos centrais do G20 confirmaram assim o acordo assinado por 136 membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 8 de outubro e pediram um rápido desenvolvimento das regras de implementação para "um sistema internacional mais estável e justo". Em seguida, a bola passará para os vários países, que devem aprovar o acordo e "garantir que entre em vigor em 2023".

Não foi a única decisão tomada em Washington à margem da cúpula anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, onde os líderes também se empenharam em evitar a retirada prematura do apoio fiscal às suas economias, tendo em vista a crescente inflação. Os ministros das finanças do G20 e os diretores dos bancos centrais também pediram ao FMI que criasse um fundo fiduciário para canalizar US $ 650 bilhões para os países mais vulneráveis. "Continuaremos a apoiar a recuperação, preservando a estabilidade financeira e a sustentabilidade fiscal a longo prazo e protegendo contra riscos de reduções e repercussões negativas", diz o comunicado conjunto final.

Dadas as crescentes pressões inflacionárias causadas por gargalos e carências na cadeia de suprimentos após a contração forçada pelos lockdowns, os líderes afirmaram que os bancos centrais estão "monitorando de perto as dinâmicas atuais dos preços". Mas se a busca por medidas para quadrar o círculo de uma recuperação exposta ao duplo risco da estagnação e da inflação ainda não resultou em ações coordenadas, o imposto mínimo global é o primeiro movimento concreto em escala global que oferece esperança a dezenas de países de reabastecer seus cofres esvaziados pela pandemia.

Embora o novo mínimo só será aplicado a empresas com um faturamento anual superior a € 750 milhões, se plenamente implementado, irá gerar cerca de $ 150 bilhões em receitas fiscais adicionais por ano. Dinheiro que agora escapa do fisco graças aos complicados giros de capital que as empresas usam para esconder suas rendas. Basta dizer que, em 2018, as multinacionais estadunidenses faturaram US $ 97 bilhões nas Bermudas - um paraíso fiscal com PIB de 7,2 bilhões. Devido às baixas alíquotas impostas às empresas de algumas nações, as grandes empresas podem, de fato, abrir pequenas filiais no exterior e aí fazer circular dinheiro para evitar que sejam tributadas no país em que operam.

Não por acaso, algumas das nações atualmente atraentes para investidores estrangeiros, como Irlanda, Hungria e Estônia, foram as últimas a aderir ao consenso global sobre uma alíquota fiscal mínima global, e conseguiram reduzir para 15% em comparação aos 20% anteriormente sugeridos. Um corte 'deletério' para a Oxfam, que alertou que os países em desenvolvimento não vão se beneficiar do imposto mínimo global porque não hospedam grandes empresas e porque têm alíquotas fiscais mais altas (30% no Quênia e na Nigéria, por exemplo) que pressionarão as empresas africanas a levar os seus negócios para outro lugar.

Mas, segundo os signatários, o sim quase global aos 15%, continua a ser um meio importante de travar a atual 'corrida para o fundo do poço', graças à qual os países que podem se permitir competem para oferecer taxas mais baixas e atrair investimentos. Joe Biden já definiu o acordo como um "marco" que obrigará todos a "ter as mesmas regras do jogo".

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