15 Outubro 2021
“Pagai a cada um o que lhe compete: o imposto, a quem deveis o imposto; o tributo, a quem deveis o tributo; o temor e o respeito, a quem deveis o temor e o respeito". Edmund Fitzgerald, professor emérito de finanças para o desenvolvimento internacional da Universidade de Oxford, cita de cor os versos da Epístola de São Paulo aos romanos. Farol de seus estudos e do trabalho que ele hoje desempenha na Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas (ICRICT) para promover um sistema tributário global mais justo e sustentável para o desenvolvimento.
A entrevista com Edmund Fitzgerald é de Angela Napoletano, publicada por Avvenire, 14-10-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
Professor, o acordo sobre a tributação das multinacionais que o G20 se prepara para lançar é realmente histórico?
Sim, é certamente um marco, um passo importante, visto que é a primeira vez em 100 anos que se chega a um entendimento sobre como os países ricos e pobres devem dividir as receitas fiscais e enfrentar o problema dos paraísos fiscais. O fato é, entretanto, que permanece muito limitado em comparação com o número de empresas que envolverá e não oferece grandes benefícios fiscais para os países em desenvolvimento que realmente precisam dele.
Por que o imposto global mínimo de 15% não funciona para os países do Sul global?
Como sua população é muito pobre, sua economia é de subsistência. Portanto, é fundamental que as grandes empresas presentes nesses países, não só as digitais, mas também as mineradoras e petrolíferas, contribuam de forma adequada para a oferta de saúde e educação. É por isso que nós da ICRICT preferiríamos uma alíquota de 25%, que no momento é quase a média global.
O que o preocupa especificamente sobre o acordo?
Não vai longe o suficiente. No momento, diz respeito apenas às 100 maiores e mais lucrativas multinacionais, mas teríamos preferido expandi-lo para as 5.000 primeiras. Além disso, redistribui apenas uma pequena fração de seus lucros tributáveis para os países em desenvolvimento, a maior parte permanece onde está. É ainda um avanço importante, repito, dado que o princípio da tributação coordenada entre os países foi até agora negado por governos, políticos, empresas e economistas. Mas na vida sempre é preciso decidir se aceitar o desejável ou o possível.
Acredita que o Congresso dos Estados Unidos vai aprovar o acordo?
No momento pareceria, sim, porque o limite de 100 empresas faria com que a medida passasse como uma decisão executiva. Qualquer outra forma mais ampla exigiria uma legislação ad hoc e seria bastante complicado.
Se este é apenas o primeiro passo, que tipo de negociação imagina e espera para o futuro?
A ICRICT acredita que mesmo esse tipo de negociação deveria ocorrer no âmbito da ONU, como por exemplo aquelas sobre comércio que são realizadas por meio de agências autônomas ou semiautônomas, ou que poderiam prever uma convenção multinacional sobre a tributação a ser submetida a um fórum global onde todos os países estão representados.
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