18 Agosto 2021
O relatório “Discriminação no Registro de Nascimento”, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Agência da ONU para Refugiados (Acnur), apurou que, hoje, um em cada quatro menores de cinco anos de idade não tem certidão de nascimento, somando em torno de 273 milhões de crianças.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
Barreiras associadas a legislações e normas culturais podem complicar o registro de um bebê. Em alguns países, o pai ou outro homem da família é o único autorizado a registrar o recém-nascido. Só em circunstâncias excepcionais as mães podem obter a certidão. Em outros países, a mulher poderá registrá-lo, mas ela terá que provar que o bebê nasceu dentro do casamento, o que exige a certidão de matrimônio.
A Declaração dos Direitos da Criança da ONU inclui o registro de nascimento entre os direitos fundamentais de menores de idade. O direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei é um procedimento fundamental para a cidadania.
A certidão de nascimento é a prova da identidade legal para o reconhecimento de nacionalidade da pessoa. Sem esse documento, a criança, depois o adulto, é vista como apátrida, que não consegue a emissão de outros documentos e até de passaporte. Também é um documento que ajuda a prevenir o trabalho e o casamento infantis, e o recrutamento de crianças para as forças armadas.
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