25 Junho 2021
"Repudiamos o envio do PL 191/2020 – que regulamenta a mineração em terras indígenas e a reativação pela Presidenta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Bia Kicis/PSL) do PL 490/2007, que na prática, inviabiliza demarcações, permite anulação de Terras Indígenas e sua abertura a empreendimentos predatórios", escreve em carta aberta o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
O Comitê Nacional Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração, a partir de sua atuação política na defesa das comunidades e territórios em conflito com a mineração, vem por meio desta carta manifestar repúdio aos diversos ataques que o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem realizado desde sua campanha eleitoral aos Povos e Comunidades Tradicionais, que nesse último ano tem se destacado a violência contra os Povos Indígenas em diálogo com o centrão, ruralistas e a presidência da Câmara dos Deputados.
Repudiamos a postura do Presidente da República, que a todo momento fomenta os conflitos a partir das atitudes de receber os garimpeiros que possuem atuação em áreas proibidas (Flonas e Terras Indígenas). Dos discursos de ódio e do apadrinhamento de Indígenas que não possuem legitimidade para representar seus povos e sequer vivem dentro dos Territórios indígenas, com o intuito de criar no imaginário político e social que os Indígenas querem a mineração em seus territórios. Bem como o envio do PL 191/2020 – que regulamenta a mineração em terras indígenas e a reativação pela Presidenta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Bia Kicis/PSL) do PL 490/2007, que na prática, inviabiliza demarcações, permite anulação de Terras Indígenas e sua abertura a empreendimentos predatórios.
Não podemos deixar de mencionar o ataque truculento e desproporcional que a polícia legislativa, em conjunto com a polícia militar do Distrito Federal, cometeu ontem (22/06) na frente do anexo 2 da Câmara dos Deputados, aos povos que estavam reivindicando a retirada do PL 490/2007 da pauta e por consequência a manutenção dos seus modos de vida dentro de seus territórios, contra a mineração, o agronegócio e o turismo elitista.
Mais uma vez, acreditamos ser necessária a convocação de um a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar quem são os verdadeiros interessados e quem está financiando e fomentando os conflitos entre garimpeiros e povos indígenas.
Pelo respeito aos modos de vida dos Povos Indígenas, pelo direito de dizer não aos projetos extrativistas e pela solidariedade às pessoas Indígenas que morreram em decorrência da recusa do governo federal em garantir o seu direito à saúde no contexto da pandemia de Covid-19.
Brasília, 23 de Junho de 2021
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
(Foto: Divulgação)
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Pela manutenção dos modos de vida dos povos indígenas e do direito de dizer não à mineração! Dizemos #NãoPL490 #NãoPL191 - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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