"Repudiamos o envio do PL 191/2020 – que regulamenta a mineração em terras indígenas e a reativação pela Presidenta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Bia Kicis/PSL) do PL 490/2007, que na prática, inviabiliza demarcações, permite anulação de Terras Indígenas e sua abertura a empreendimentos predatórios", escreve em carta aberta o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Eis a carta.

O Comitê Nacional Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração, a partir de sua atuação política na defesa das comunidades e territórios em conflito com a mineração, vem por meio desta carta manifestar repúdio aos diversos ataques que o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem realizado desde sua campanha eleitoral aos Povos e Comunidades Tradicionais, que nesse último ano tem se destacado a violência contra os Povos Indígenas em diálogo com o centrão, ruralistas e a presidência da Câmara dos Deputados.

Repudiamos a postura do Presidente da República, que a todo momento fomenta os conflitos a partir das atitudes de receber os garimpeiros que possuem atuação em áreas proibidas (Flonas e Terras Indígenas). Dos discursos de ódio e do apadrinhamento de Indígenas que não possuem legitimidade para representar seus povos e sequer vivem dentro dos Territórios indígenas, com o intuito de criar no imaginário político e social que os Indígenas querem a mineração em seus territórios. Bem como o envio do PL 191/2020 – que regulamenta a mineração em terras indígenas e a reativação pela Presidenta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Bia Kicis/PSL) do PL 490/2007, que na prática, inviabiliza demarcações, permite anulação de Terras Indígenas e sua abertura a empreendimentos predatórios.

Não podemos deixar de mencionar o ataque truculento e desproporcional que a polícia legislativa, em conjunto com a polícia militar do Distrito Federal, cometeu ontem (22/06) na frente do anexo 2 da Câmara dos Deputados, aos povos que estavam reivindicando a retirada do PL 490/2007 da pauta e por consequência a manutenção dos seus modos de vida dentro de seus territórios, contra a mineração, o agronegócio e o turismo elitista.

Mais uma vez, acreditamos ser necessária a convocação de um a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar quem são os verdadeiros interessados e quem está financiando e fomentando os conflitos entre garimpeiros e povos indígenas.

Pelo respeito aos modos de vida dos Povos Indígenas, pelo direito de dizer não aos projetos extrativistas e pela solidariedade às pessoas Indígenas que morreram em decorrência da recusa do governo federal em garantir o seu direito à saúde no contexto da pandemia de Covid-19.

Brasília, 23 de Junho de 2021

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração

 (Foto: Divulgação)

Leia mais 

• O genocídio dos povos indígenas. A luta contra a invisibilidade, a indiferença e o aniquilamento. Revista IHU On-Line N° 478
• “A guerra continua, perdemos uma batalha”, diz líder indígena sobre PL 490
• PL da mineração e garimpo coloca em risco a existência dos povos indígenas amazônicos
• Bolsonaristas e ruralistas aprovam projeto que abre caminho a novo genocídio indígena
• Aprovação do PL 490 na CCJC e brutalidade policial representam dupla violência contra os povos indígenas do Brasil, aponta o Cimi
• Indígenas são atacados pela polícia em Brasília durante protesto pacífico contra PL 490/2007
• PL 490 ataca direitos territoriais indígenas e é inconstitucional, analisa Assessoria Jurídica do Cimi
• Indígenas tomam Esplanada dos Ministérios em protesto contra garimpo, por direitos e defendem Fora Bolsonaro!
• “Abracem e respeitem a nossa luta, ela não é só para a gente, estamos pensando no futuro de todos”, pede o indígena Eric Karipuna
• “Cenário no Brasil é de retrocesso, com agravamento das violações de direitos dos povos indígenas”, adverte Dom Roque Paloschi
• Alerta urgente a todos os povos originários e aos aliados da causa indígena
• Semana dos Povos Indígenas 2021: “Povos Originários lutando pela Paz, Justiça e Bem Viver”
• Garimpo em Terra Indígena: quando a pós-verdade vale ouro
• Discurso ‘pró-garimpo’ aumenta desmatamento, ameaça indígenas e internacionaliza floresta. Entrevista especial com Dário Bossi, Bruno Milanez e Luiz Jardim Wanderley
• Congresso anti-indígena: 33 propostas, reunindo mais de 100 projetos, ameaçam direitos indígenas
• “Ameaças e ataques anti-indígenas ocorrem nos três poderes do Estado”, denunciou Dom Roque Paloschi na Assembleia Geral dos Bispos
• Bancada ruralista já propôs 25 Projetos de Lei que ameaçam demarcação de terras indígenas e quilombolas
• Direitos indígenas estão à margem da Constituição e são reféns de processos políticos. Entrevista especial com Marco Antonio Delfino de Almeida
• Demarcação de terras indígenas x latifúndios: a grande tramoia brasileira. Entrevista especial com Vincent Carelli
• "O massacre dos indígenas, a venda do patrimônio natural, tudo prenuncia um regime ditatorial monstruoso". Entrevista especial com Roberto Romano
• Indígenas pintam mãos do presidente da CCJC de urucum: “se PL 490 for aprovado, derramará sangue”