06 Junho 2020
Objetivo do projeto é manter uma política de priorizar os pequenos agricultores para garantir alimentos para população.
Aprovado na terça-feira (2) pelo Senado Federal, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.194/ 2020, determina que durante o período de calamidade pública decorrente do coronavírus, o governo federal dará preferência, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), à parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais comercializada de forma direta.
O dispositivo foi incluído na Câmara pelo relator, o deputado Giovani Cherini (PL-RS). A ideia da emenda é facilitar o escoamento da produção, uma vez que as agricultoras e agricultores foram prejudicados pela logística em decorrência da necessidade do isolamento social.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado federal João Daniel (PT-SE), explica como a emenda incluída no projeto beneficia a população brasileira.
A entrevista é de Catarina Barbosa, publicada por Brasil de Fato, 05-06-2020
Quais são os principais pontos do projeto de lei?
O nosso grande objetivo é trabalhar com essa lei e com todas as leis possíveis para garantir que o Brasil produza alimentos saudáveis e quem produz alimentos saudáveis são agricultores familiares, comunidades tradicionais, comunidades indígenas, camponeses e camponesas. Não é a grande monocultura, os grandes proprietários.
Portanto, que todos os órgãos governamentais e as políticas do governo federal possam manter uma política de priorizar os pequenos agricultores. O PAA estava praticamente abandonado e graças à oposição ser ativa temos alguns recursos e contratação de alguns projetos agora.
A grande maioria das empresas do governo federal – por um alinhamento político – dessa política econômica e determinada pelo governo federal presta serviço para as grandes corporações. Portanto, ter um programa que garanta a aquisição de produtos da agricultura familiar é apoiar a economia local, apoiar aqueles que vivem no campo e produzem no campo e nesse processo nós queremos buscar duas questões importantes.
Uma diz respeito às pessoas. Lamentavelmente, o Brasil está voltando ao Mapa da Fome, com milhões de brasileiros e brasileiras que se encontram em situação de miséria extrema e nós precisamos fazer por meio de banco de alimentos, de instituições, doação de alimentos para todos os cidadãos e cidadãs brasileiras que passam por dificuldades.
É um projeto simples, podemos dizer, mas é muito importante, porque nós queremos garantir que o povo brasileiro tenha compreensão da importância da economia familiar, das pequenas propriedades desse país e, em especial, da diversidade e da produção de alimentos, que quem faz é agricultura camponesa, a agricultura familiar e as comunidades tradicionais e indígenas.
Esse projeto contribui, então, para o fortalecimento da agricultura familiar e pode ser considerado um avanço no campo da reforma agrária?
Nós temos várias iniciativas. Os movimentos sociais, sindicais e do campo, a exemplo da Via Campesina, têm muitas propostas, pautas, plataformas e projetos de lei importantes que estamos articulando com a oposição, as minorias e a nossa bancada federal para ver se incluímos na pauta do Congresso Nacional projetos importantes para a agricultura familiar brasileira.
Esse é mais um projeto, mais uma iniciativa como todas as iniciativas que valorizam primeiro de um lado, quem produz o alimento e do outro lado aqueles que estão vulneráveis em condições difíceis, em situações de miséria ou de pobreza extrema.
Todos os locais e onde nós pudermos, o nosso objetivo é lutar para garantir e valorizar os produtores que vivem na terra, que são os verdadeiros produtores da agricultura familiar, da alimentação brasileira e segundo nós não podemos aceitar, nem permitir que nenhum cidadão brasileiro ou brasileira passe fome neste país.
O Brasil é um dos países que têm as melhores terras agricultáveis entre os mais importantes países deste planeta. Nós temos grandes extensões de terras agricultáveis.
Nós temos milhões de agricultores e agricultoras que possuem pequenas propriedades apesar de termos ainda milhares de famílias sem terra, que não tiveram acesso à terra, mas nós precisamos valorizar essa cultura que produz a diversidade de alimentos, produtos agrícolas, pecuária, para ter uma mesa diversificada e garanti-la a todos os brasileiros e brasileiras.
Essa iniciativa é mais uma dentro daquelas que nós já encontramos em todos os locais, seja no parlamento, seja nas ruas, seja na aprovação de leis. Nós devemos insistir com todo o empenho para garantir a valorização da produção agrícola que preserva o meio ambiente, que produz alimentos saudáveis e que garante a mão de obra familiar que vive da terra, produz e lá faz a economia municipal e local fortalecer.
Então, além do fortalecimento, essa é também uma forma de fazer com que o cidadão compreenda a importância da agricultura familiar?
Essa é mais uma das iniciativas. Nós, da Câmara, estamos atentos. Graças aos movimentos da Via Campesina, movimento sindical, os povos indígenas, comunidades quilombolas há uma atuação forte de cobrança no parlamento contra as medidas conservadoras, que querem devastar com a nossa pequena agricultura, as comunidades, com tudo isso de políticas que foram construídas ao longo do tempo com muita luta e por governos que tinham compromisso.
Então, essa é mais uma pequena vitória dentro de um cenário, de uma conjuntura da qual vivemos. Vivemos um triste período de um Congresso de maioria conservadora. Um governo totalmente alinhado com o que há de mais perverso na política econômica e agrícola da história desse país. Um governo que não tem respeito com a agricultura familiar, com os povos indígenas, as comunidades tradicionais, que desmonta e destrói toda a política construída da reforma agrária e paralisa todas as políticas.
Então, essa é mais uma das políticas, pequena. Mas o que nós conseguimos avançar, nós estaremos juntos às organizações defendendo a nossa população, defendendo a nossa categoria e que a gente possa nesse projeto, nessas emendas cobrar a sanção desse projeto e a implementação dessa política para criarmos as condições de em breve termos um governo popular comprometido, assim, esses projetos servirão para implementar políticas importantes como aquelas que já foram construídas ao longo da história desses governo, em especial, do presidente Lula: do Programa de Aquisição de Alimentos, de programas fundamentais para a agricultura familiar e para populações que possuem dificuldades de alimentação.
Como esse projeto pode ajudar no que diz respeito a pandemia do novo coronavírus?
Esse é um novo período que nós todos não vivemos e estamos aprendendo a enfrentar. Temos esperança que o mais breve possível, possa passar a pandemia e nós possamos salvar o máximo de vidas do povo brasileiro, do povo mundial de toda a humanidade.
Lamentavelmente é muito grave e a agricultura familiar foi prejudicada, assim como todos em sua situação, porque grande parte da agricultura familiar vende em feiras livres, vende sem ter um contrato legal de integração ou de venda da sua produção.
São produtores, agricultores e agricultoras que vivem vendendo nas feiras livres, nos mercados locais e nós temos neste momento, grande parte do país com as feiras paralisadas, porque não é possível que elas funcionem. As que estão funcionando estão aquém do que era o movimento anterior.
Portanto, temos um problema de grande parte dos produtos sem ter onde entregar, produtos que estão sem ter como conseguir serem vendidos e nós temos uma grande parte da população que ficou desempregada, que vivia de trabalhos informais como ambulantes, como trabalhadores da cultura, enfim, várias categorias de todas as áreas, mas em especial os mais pobres foram muito prejudicados.
Então, durante a pandemia esses projetos têm como objetivo ajudar a salvar vidas, contribuir para manter o agricultor no campo para comprar e garantir que aqueles mercados comunitários e camponeses de agricultores que têm alimentos sobrando, possa ser adquiridos pelo governo para não que ele não se perca e que se façam doações para instituições de alimentos e entidades assistenciais.
Ajudará muito. Se o governo federal quiser, ele tem política, meios, legislação. Por isso, eu acho fundamental que o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados atuem para a aprovação de leis para fiscalizar, para exigir a implementação e a sociedade brasileira deve estar atenta para cobrar desse governo, que muito pouco tem de respeito com a vida e as políticas sociais.
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Emenda garante aquisição de produtos da agricultura familiar durante a pandemia - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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