02 Março 2020
Solicitações para receber o Benefício de Prestação Continuada enviadas há pelo menos 45 dias, prazo máximo determinado em lei, ainda estão em análise. Situação também prejudica 69 mil idosos. Relatório foi feito pelo próprio INSS, a pedido do Tribunal de Contas da União.
A informação é de Luiz Alexandre Souza Ventura, publicada por O Estado de S. Paulo, 01-03-2020.
A fila de novos pedidos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem 420.271 pessoas com deficiência aguardando confirmação há pelo menos um mês e meio, que é o prazo máximo de espera determinado no artigo 37 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O número divulgado neste domingo, 1, pelo Estadão é de janeiro e faz parte de um levantamento feito pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).
É a primeira vez que o INSS expõe detalhes dos atrasos em seus procedimentos. De acordo com o relatório, ao qual o Estadão teve acesso, 69.592 idosos também estão esperando há mais de 45 dias.
O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.045,00) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
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