11 Abril 2019
Em nota técnica, o Dieese contesta estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia, sobre as alterações nos benefícios de prestação continuada (BPCs) propostas na “reforma” da Previdência. O instituto “refaz os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, são mais adequados à realidade”. E conclui: “As mudanças propostas para o BPC podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”.
A informação é de Cláudia Motta, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 10-04-2019.
O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Paulo Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”. Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o instituto, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.
Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.
Conforme lembra o Dieese, atualmente o governo garante acesso ao BPC – correspondente ao pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 998) – a qualquer pessoa com 65 anos ou mais, em situação de miserabilidade e que não conseguiu atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos) para ter acesso à aposentadoria. Essa situação é reconhecida quando a renda familiar, dividida pelo número de integrantes da família, é igual ou inferior a um quarto do valor do salário mínimo vigente.
Entre as mudanças propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, o instituto destaca a redução do valor inicial para R$ 400, chegando a um mínimo apenas quando a pessoa completasse 70 anos. Para “compensar” a redução, o benefício seria estendido a idosos a partir dos 60 anos. “A proposta também endurece a regra ao BPC, determinando que só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 98 mil.”
Essa medida, aponta o Dieese, afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos inscritos hoje no BPC, “tendendo a atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”. E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.
Confira aqui a íntegra da nota técnica.
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