20 Fevereiro 2020
O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos ao presidente do ICMBio, Cel PM Homero De Giorge Cerqueira, sobre um encontro de criadores de gado da Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada em Porto de Moz, no norte do Pará. A pecuária não é atividade permitida neste tipo de Unidade de Conservação, com exceção de criação em pequena escala para subsistência.
A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por ((o))eco, 17-02-2020.
O encontro de pecuaristas que atuam na Resex, o terceiro já realizado, está sendo divulgado nas redes sociais, com destaque para a presença do presidente do Instituto que cuida das unidades de conservação federais. O anúncio também destaca a presença do senador Zequinha Marinho (PSC/TO) e do deputado federal Júnior Ferrari (PSD/PA).
Qual o papel do comandante do ICMBio em um encontro de pecuaristas é o que os procuradores que atuam no Ministério Público de Altamira querem saber. O ofício, enviado nesta segunda-feira (17), deverá ser respondido em até 15 dias.
Convite para o III Encontro dos Criadores de Gado da Resex Verde para Sempre. (Divulgação)
Para os 11 procuradores que assinam o documento, a “participação do Presidente do ICMBio em evento voltado para a criação de gado em uma Reserva Extrativista pode ser incompatível com o exercício de sua função pública, voltada à proteção das Unidades de Conservação”.
Ofício do presidente
do ICMBio. Data: 11/02/2020,
às 10h12.
Convidado pelo prefeito de Porto de Moniz, Rosiberg Torres Campos (PTB), para participar do III Encontro de Criadores de Gado da Resex Verde para Sempre, o presidente do ICMBio respondeu, por ofício, que recebia “com apreço o convite e que confirma presença” no evento. A resposta ao prefeito foi enviada no dia 11 de fevereiro.
Na correspondência, a qual ((o))eco teve acesso, Homero De Giorge Cerqueira adianta que o ICMBio está trabalhando para criar um “Termo de Compromisso” para solucionar a incompatibilidade da criação de gado dentro da reserva e lamenta que, devido aos “trâmites administrativos e jurídicos”, não “será possível a assinatura em março”. “estamos trabalhando para que [O Termo de Compromisso] seja finalizado o mais breve possível”, finaliza o presidente.
A Resex Verde para Sempre nasceu em 2004, após disputa de madeireiros e grileiros com a comunidade local. É a maior Reserva Extrativista do país, alcançando 1,3 milhões de hectares e lar de 10 mil pessoas.
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