Cidade do RJ repassa R$ 130 mensais para 25% da população e vira laboratório da renda básica

Graças a seu litoral de 46 quilômetros virado para campos com produção crescente de petróleo na Bacia de Santos, Maricá, município fluminense de 161 mil habitantes a cerca de 60 km do Rio de Janeiro, se tornou a cidade brasileira que mais recebe compensações pela exploração do produto.

A reportagem é de Mariana Schreiber, publicada por BBC Brasil, 15-01-2020.

Aproveitando a enxurrada de recursos em forma de royalties e participação especial (R$ 1,9 bilhão previstos para 2020), a prefeitura comandada por Fabiano Horta (PT) começou a implementar no final de 2019 um dos maiores programas de renda básica do mundo, com objetivo de distribuir para cada morador da cidade um benefício mensal equivalente a R$ 130.

Desde dezembro, 40 mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos estão ganhando o benefício, ao custo de R$ 62,4 milhões ao ano, e a meta é chegar a todos os habitantes — não importa se rico ou pobre — até 2022. A fim de estimular a economia local, o benefício é pago em mumbucas, uma moeda social que circula apenas dentro do município desde 2014, e pode ser usada com um cartão nos quase 3.000 estabelecimentos credenciados, como mercados, farmácias e lojas de sapatos.

"A renda básica é vista como um direito do ser humano. Queremos tornar Maricá um dos polos desse debate de que todo mundo deve ter uma vida digna, mostrar que o sonho é possível. É a cidade das utopias", afirma o secretário de Economia Solidária do município, Diego Zeidan.

A ideia de que todos devem receber um benefício individual mínimo para sua subsistência sem qualquer exigência em troca tem ganhado fôlego no mundo na medida em que cresce a preocupação com a precarização do mercado de trabalho e a destruição de empregos devido aos avanços tecnológicos e à globalização.

Críticos da proposta, porém, dizem que, além de cara e inviável para a maioria dos governos, ela é menos eficiente na redução de desigualdades e criação de oportunidades do que programas de renda focados nos mais pobres e na qualificação das pessoas.

Resistência local

Na cidade de Maricá, a ideia de dar dinheiro para todos sofre resistência, assim como em outros países. Em geral, moradores e comerciantes ouvidos pela BBC News Brasil elogiaram a moeda social e a recente ampliação do benefício (antes a prefeitura pagava 130 mumbucas por família de baixa renda, não por pessoa), mas é raro encontrar quem apoie dar dinheiro até aos que têm boa condição de vida.

"Dizem que é direito de cada cidadão (receber parte dos royalties). Na teoria tá certo, o petróleo é de Deus, da natureza. Mas pra alguns (R$ 130) não faz nem cócegas. Devia focar os pobres", disse à BBC News Brasil a dona de casa Kátia Regina Antunes, 49 anos, moradora do bairro Mumbuca, comunidade próxima ao centro de Maricá, que margeia o rio de mesmo nome.

Beneficiária do programa desde 2014, quando o benefício chegava a R$ 70, ela cria sozinha o filho de 11 anos diagnosticado com autismo e viu o valor recebido por sua família dobrar agora de 130 para 260 mumbucas. Com esse recurso, que reforça o salário mínimo garantido a ele pela Lei Orgânica da Assistência Social, os dois conseguem ter uma alimentação melhor.

"Eu uso o cartão mumbuca para comprar gás pra cozinha, fruta, carne. O pai não ajuda em nada, não tem pensão", conta ela, na porta de sua casa, em uma rua recém-pavimentada pela prefeitura. "Antes, o rio subia e era só lama aqui."

Gerente de um pequeno mercado a poucas quadras da casa de Kátia, Inês Pontin Guimarães, de 45 anos, diz que os beneficiários "compram alimentos, coisa básica mesmo". Ela elogia a expansão do programa pelo impacto no comércio da cidade, mas diz que não solicitará o benefício, mesmo que ele passe a ser destinado a todos: "Eu abro mão, já sou beneficiada com as vendas".

Os sonhos da cidade, no entanto, podem ruir caso o STF autorize uma distribuição mais igualitária dos recursos do petróleo com todo o país, no lugar das regras em vigor que favorecem regiões produtoras. Depois de muitos adiamentos desde 2013, o julgamento está previsto para abril deste ano.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Maricá perderia 69% das suas receitas com royalties e participação especial. Mas, como o Estado e a cidade do Rio também perderiam alguns bilhões nos próximos anos, a prefeitura minimiza o risco. "Se cortarem mais verba para a cidade do Rio de Janeiro e para o Estado, ambos falem. Então, é difícil mudar qualquer coisa a médio prazo", estima Zeidan.

Mantida a regra atual, a ANP projeta que Maricá receberá R$ 4,7 bilhões nos próximos quatro anos. A prefeitura está depositando parte do dinheiro num fundo, para usar os rendimentos quando o repasse do óleo perder força, o que o governo prevê que deve acontecer depois de 20 anos. O saldo da aplicação está próximo de R$ 200 milhões e espera-se chegar a R$ 2 bilhões em uma década.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.

Leia mais

• Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional. Um direito. Revista IHU On-Line, Nº 333
• Renda básica em tempos difíceis. Artigo de Josué Pereira da Silva. Cadernos IHU Ideias Nº 284
• Cidadania, autonomia e renda básica. Artigo de Josué Pererira da Silva. Cadernos IHU Ideias Nº 149
• O mundo ensaia a renda básica
• Extrema pobreza atinge 13,5 milhões, maior índice em sete anos
• Brasil 2018: 13,5 milhões na extrema pobreza, 2,4 milhões ‘nem-nem’ e desigualdade em alta
• Óleo no litoral brasileiro e os royalties do pré-sal: Brasil não está preparado para gerir um plano de contingência. Entrevista especial com David Zee
• Renda Básica e Renda Máxima, propostas verdadeiramente republicanas contra os grandes poderes privados. Entrevista especial com Daniel Raventós
• Desigualdade entre ricos e pobres é a mais alta registrada no Brasil
• Surpresa: os robôs não nos roubarão (todo) o trabalho
• Desigualdade bate recorde no Brasil, mostra estudo da FGV
• “É preciso apagar a ideia de que reduzir a desigualdade é coisa de comunista”
• As razões da desigualdade de renda do trabalho são políticas, e não educacionais. Entrevista especial com Rogério Barbosa
• Renda do trabalhador mais pobre segue em queda e ricos já ganham mais que antes da crise
• “O Estado está se transformando em orientador da precarização do trabalho”. Entrevista com Ludmila Costhek Abílio
• “É assustadora a bomba-relógio que temos pela frente”. 80% dos trabalhadores brasileiros são pobres e vivem com renda de até 1.700 reais. Entrevista especial com Waldir Quadros
• Haverá trabalho, mas de má qualidade
• Os inaposentáveis: o limbo da Previdência brasileira
• “A renda básica universal é anticapitalista, mas também pode tornar o capitalismo mais equitativo”. Entrevista com Juan Torres López
• OIT alerta para a precarização do emprego na América Latina e no mundo
• “Há um clamor unânime e geral por renda básica de cidadania universal e incondicional”. Entrevista especial com Lena Lavinas
• Robótica eliminará até 800 milhões de empregos até 2030