Grupo do governo articula revisão de consulta a índios sobre grandes obras

A informação apareceu em uma apresentação assinada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: um grupo de trabalho instalado em julho pretende solicitar a revisão de um parecer da Advocacia Geral da União que trata da questão indígena e quilombola. Publicado em 2006, o documento da AGU regulamenta a aplicação da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, que estabelece que os povos indígenas e tradicionais precisam ser consultados previamente sobre medidas que afetam suas vidas, como grandes obras em seus territórios. Segundo a Folha, o governo quer contestar a forma como a convenção é interpretada no país.

A reportagem é de Rubens Valente, publicada por Folha de S. Paulo, 04-10-2019.

“Em um dos slides da apresentação em power point, o texto chega a lembrar que o prazo para o Brasil ‘denunciar’ a convenção – ou seja, poderia informar que deixaria de segui-la – vai de 5 de setembro de 2021 a 5 de setembro de 2022”, escreve Rubens Valente, repórter especializado no assunto. Ainda de acordo com o power point, o governo interpreta que não há regulamentação sobre como deve ser realizada a consulta; acha errado que comunidades quilombolas possam se enquadrar como comunidades tribais – que é o termo usado pela convenção 169 – e vê a consulta prévia como um impacto a “projetos de interesse para o país”.

Um deles, lembra Valente, é a ampliação da base de lançamento de satélites de Alcântara, no Maranhão que, para se concretizar, precisa expulsar milhares de famílias quilombolas de suas casas. Como os movimentos das populações tradicionais sempre lembram a manutenção e titulação dos territórios é fundamental para a preservação de seus modos de vida – e de sua saúde.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui. 

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