14 Agosto 2019
Último decreto de contingenciamento ataca educação: não há recursos para livros didáticos, auxílio a estudantes de baixa renda e incentivo para a produção científica.
O artigo é de Cleo Manhas, assessora política do Inesc, publicado por Inesc, 13-08-2019.
Eis o artigo.
O novo contingenciamento do orçamento federal afeta a educação frontalmente. Com a suspensão de R$ 348 milhões, novamente, os livros didáticos ficaram em último plano. Considera-se dentro desta ação, de acordo como o SIOP/Ministério da Educação, os seguintes insumos: obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa, inclusive em formatos acessíveis.
Outra ação que sofreu contingenciamento grande foi a destinada a todos os processos de avaliação da aprendizagem, com corte de R$ 35 milhões este último mês. Aqui estão o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), o Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos), necessário para a certificação de estudantes da Educação de Jovens e Adultos; a aplicação do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) para citar alguns.
Também estão contingenciados outros R$ 9,4 milhões da assistência ao estudante do ensino superior, que junto com a bolsa permanência, cujo orçamento está com mais de R$ 13 milhões bloqueados, tem como objetivo reduzir desigualdades, facilitando a permanência de estudantes de baixa renda ou oriundos da rede pública de educação básica, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais e estaduais de ensino superior, inclusive estrangeiro.
Total bloqueado
Somando todos os decretos de contingenciamento, a educação já perdeu R$5,8 bilhões em 2019. Só a Coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (CAPES) teve este ano 18,69% de seu orçamento autorizado contingenciado, de acordo com o SIGA Brasil/Senado Federal, ou R$ 4,1 bilhões. Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para a ação de fomento à pesquisa voltada para a geração de conhecimento, novas tecnologias, produtos e processos inovadores teve contingenciado 60% dos R$ 127 milhões autorizados para o ano.
Já a ação de apoio a projetos e eventos de educação, divulgação e popularização da ciência, tecnologia e inovação, do mesmo órgão, para a qual foi destinado R$ 12 milhões, teve R$ 8,9 milhões bloqueados, ou seja, 70% do total.
Não é segredo para alguém que este governo não valoriza o conhecimento e a educação, contudo, quando traduzimos os números orçamentários isso fica bem nítido: não há recursos para insumos pedagógicos destinados à educação básica, não há recursos para auxílio a estudantes de baixa renda, e não há incentivo para a produção científica ou mesmo para sua popularização. Seguimos ladeira a baixo.
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