08 Agosto 2019
"O pleno emprego e o trabalho decente devem ser a prioridade número um, pois é o direito humano mais desrespeitado atualmente no Brasil. Sem trabalho para todos, os demais direitos ficam comprometidos, a economia não melhora e a qualidade de vida tende a cair para toda a população nacional. Mas a empregabilidade para todos só será alcançada com o aumento das taxas de investimento", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 07-08-2019.
O Brasil está preso na armadilha do baixo crescimento econômico e a principal variável que explica a “estagnação secular” brasileira é a baixa taxa de investimento. Sem investimento, à altura das necessidades, o país não consegue modernizar a infraestrutura, não consegue avançar tecnologicamente, não consegue investir o necessário em tecnologia amigável ao meio ambiente (como as energias renováveis) e não consegue criar postos de trabalho para atingir a meta do “Pleno emprego com trabalho decente para todas as pessoas”.
O gráfico abaixo, com base em trabalho do IBRE (BALASSIANO e TRECE, 01/07/2019) mostra que, em meio século, o Brasil nunca conseguiu manter taxas de investimento acima de 24% e que o nível de Formação Bruta de Capita Fixo (FBCF) atual é o mais baixo dos últimos 50 anos. Sem renovação da estrutura produtiva o Brasil apresenta estagnação da produtividade e perda de competitividade no comércio internacional.
Menor taxa de investimento em 50 anos.
Sem uma taxa de investimento acima de 25% do PIB não há como renovar a economia, a infraestrutura, a proteção ambiental e a geração de emprego e renda. O gráfico abaixo, incluindo a Coreia do Sul, mostra que o Brasil pratica as menores taxas de investimento entre os BRICS.
Enquanto a China apresenta investimentos de 43,2% do PIB, na média, no período compreendido entre 1992 e 2024, a Coreia do Sul de 33,1%, a Índia de 31,5% e a Rússia de 23%, o Brasil e a África do Sul apresentam investimentos de somente 19,2% do PIB. Sendo que o Brasil ficou próximo de 15% a 16% nos últimos anos. Este nível de investimento é suficiente apenas, praticamente, para se repor a depreciação da infraestrutura e do aparato produtivo. É reconhecidamente impossível um país apresentar altas taxas de crescimento econômico e geração de empregos decentes com investimentos abaixo de 20% do PIB e baixa competitividade internacional.
Taxa de investimento da China, Coreia, Índia, Rússia, África do Sul e Brasil.
Como resultado do baixo nível das taxas de investimento, o Brasil não consegue criar empregos adequados para ocupar a população em idade ativa e o desemprego dispara. O segundo mandato da dupla Dilma-Temer foi um desastre para o mercado de trabalho formal no Brasil. Logo depois das eleições presidenciais de outubro de 2014 – quando foram prometidos milagres para colocar o Brasil nos píncaros – o povo brasileiro começou a sentir o peso inexorável da realidade. O mercado de trabalho formal teve uma queda de 555 mil empregos em dezembro de 2014, continuou caindo forte em 2015 e 2016, teve uma ligeira queda em 2017 e uma recuperação pequena em 2018.
Compreendido todo o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2018 (governos Dilma-Temer) houve redução de 3,1 milhões no número de vagas do mercado de trabalho formal, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho.
O presidente eleito em 2018 prometia resolver esta calamidade pública que é o desemprego de milhões de pessoas que não conseguem preencher o direito humano básico que é o emprego e a chance de contribuir com a riqueza do país. Porém, mesmo que positivo, os dados do mercado de trabalho formal em 2019 são decepcionantes no sentido de recuperar as perdas desde dezembro de 2014. A economia brasileira gerou 408,5 mil empregos com carteira assinada no primeiro semestre deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
O saldo é a diferença entre as contratações e a demissões. Nos seis primeiros meses de 2019, o país registrou 8.221.237 contratações e 7.812.737 demissões. As 408,5 mil vagas criadas representam o melhor resultado, para o primeiro semestre do ano, desde 2014. Porém, nos 55 meses desde dezembro de 2014 a junho de 2019 a perda de empregos formais no Brasil foi de 2,79 milhões de vagas, o que dá uma perda média de 59,2 mil vagas por mês ou menos 1,9 mil vagas por dia, conforme mostra o gráfico abaixo. Ou seja, no ritmo do “ótimo” do primeiro semestre de 2019, o país só vai recuperar o nível de emprego formal de novembro de 2014, no final do ano dos 200 anos da Independência do Brasil (2022).
Comportamento do emprego formal no Brasil.
A crise do mercado de trabalho na presente década significa a perda do futuro do país e do futuro não só da juventude atual (que sofre mais que proporcionalmente com a escassez de oportunidades de trabalho) mas do futuro das gerações que ainda vão nascer e que vão herdar mais problemas do que soluções. Significa também que os idosos serão prejudicados, já que sem uma solidariedade intergeracional não há como garantir boas condições de vida no envelhecimento.
O Brasil está em uma trajetória submergente durante todo o período da Nova República. O passo fundamental para mudar esta triste página da história brasileira é possibilitar que cada cidadã e cidadão possa ter orgulho de trabalhar para se sustentar e para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental do país. O Brasil poderia ter uma população ocupada de 120 milhões, mas ocupa menos de 93 milhões de pessoas, além de ter uma baixa produtividade.
A pesquisa PNADC do IBGE, divulgada dia 31/07/2019, mostra uma realidade ainda mais tenebrosa. No trimestre móvel de abril a junho de 2019, havia aproximadamente 12,8 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente recuou (-4,6%, ou menos 621 mil pessoas em busca de trabalho) frente ao trimestre anterior e ficou estatisticamente estável em relação a igual período de 2018.
Já a taxa composta de subutilização da força de trabalho foi estimada em 24,8% no trimestre móvel de abril a junho de 2019 e não mostrou variação estatisticamente significativa em ambas as comparações: nem em relação ao trimestre de janeiro a março de 2019 (25,0%) quanto ao mesmo trimestre móvel de 2018 (24,5%). O número de pessoas subutilizadas no Brasil chegou a 28,4 milhões no trimestre de abril a junho de 2019, sem mostrar variação significativa frente ao trimestre de janeiro a março de 2019. No confronto com igual trimestre de 2018, esta estimativa cresceu 3,4%, ou mais 923 mil pessoas subutilizadas. O Brasil está em uma rota insustentável, pois não consegue empregar a sua força de trabalho e está desperdiçando os melhores momentos do bônus demográfico.
Taxa composta de subutilização.
O trabalho produtivo é a base da riqueza das nações e o pleno emprego e o trabalho decente devem ser a prioridade número um, pois é o direito humano mais desrespeitado atualmente no Brasil. Sem trabalho para todos, os demais direitos ficam comprometidos, a economia não melhora e a qualidade de vida tende a cair para toda a população nacional. Mas a empregabilidade para todos só será alcançada com o aumento das taxas de investimento.
Sem o aumento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) não existe outro caminho para evitar a “especialização regressiva” (dependente da exportação de commodities agressoras do meio ambiente), e para tirar o Brasil do subdesenvolvimento e da estagnação secular.
Referências:
ALVES, JED. Pior recessão, pior recuperação e pior octênio (2012-2019) da história brasileira, Ecodebate, 10/06/2019
ALVES, JED. A crise fiscal brasileira e suas armadilhas¸ Ecodebate, 10/05/2019
BALASSIANO, Marcel e TRECE, JCC. Taxa de investimentos no Brasil: Menor nível dos últimos 50 anos, IBRE, Rio de Janeiro, 01/07/2019
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