26 Abril 2019
"Celulares rastreiam nossos passos. Câmeras já reconhecem nossos rostos. Nada escapa às corporações: tudo é capitalizado. E se, diante desta distopia, ainda houver espaço para lutar pela delícia de nos perdermos na multidão?", escrevem Woodrow Hartzog, professor de direito e ciência da computação e Evan Selinger, professor de filosofia, em artigo publicado por OutrasPalavras, 24-04-2019. A tradução é de Gabriela Leite.
Estamos constantemente expostos, em público. Mesmo assim, a maior parte de nossas ações ficará obscura. Você, por exemplo, se lembra dos rostos de estranhos que estavam na fila, da última vez em que foi à farmácia? Provavelmente não. Graças à memória limitada, e a costumes que nos ensinam a não encarar estranhos, essas pessoas certamente também não se lembram de você.
É isso que significa estar opaco. E nossa falha coletiva em perceber e valorizar essa ideia nos mostra o porquê de sermos tão mal sucedidos em debates sobre dados pessoais e vigilância.
Os legisladores e líderes empresariais não enxergam o contexto geral. Estão presos nos conceitos tradicionais de “transparência", “consenso” e “sigilo”, o que os leva a propostas que reforçam mecanismos esgotados como o de consentir com termos de serviço incompreensíveis. Operam sob a perigosa ilusão de que há uma diferença clara entre o que é público e o que é privado. A maior parte das pessoas provavelmente intui que seus mais profundos segredos estão privados, ao contrário de seus dados comumente conhecidos ou largamente difundidos. Mas e aquelas informações sobre nosso cotidiano, que são compartilhadas apenas com pessoas próximas, mas não com todo o mundo?
A Opacidade constrói uma ponte sobre essa lacuna de privacidade, com a ideia de que as partes de nossa vida que são difíceis de serem encontradas ou compreendidas estão relativamente a salvo. É uma combinação da privacidade que temos em público com a privacidade dos grupos. A Opacidade é um escudo que pode nos proteger do Estado, das empresas e de bisbilhotice. E até que os cidadãos e legisladores abracem a Opacidade e se movimentem para protegê-la, sua liberdade estará em risco.
O conceito foi significativamente articulado em uma decisão divisora de águas da Suprema Corte dos EUA, em 1989, que reconheceu interesse de privacidade na “opacidade prática” de informações que estavam tecnicamente disponíveis para o público — mas só poderiam ser encontradas com uma quantidade irrealística de tempo e esforço. Depois que o conceito foi introduzido, a maior parte dos legisladores, juízes e o setor de tecnologia fizeram prontamente o favor de esquecê-lo. Esse fato minou o potencial que a Opacidade tinha de ser um ponto de convergência para a mudança, e deixou a sociedade lutando para proteger algo cuja necessidade de definir e defender é extrema.
Compreender a Opacidade significa prestar atenção em como o espaço, o tempo e as limitações cognitivas das pessoas dificultam que os outros nos vigiem, ou que descubram coisas sobre nós.
Considere primeiro o espaço. Quanto mais longe as pessoas estão, mais difícil é enxergar, a olho nu, quem são e aonde estão indo. Normalmente, estamos visíveis apenas àqueles que estão por perto. Mas os dados de localização dos celulares podem revelar que informações demasiadamente pessoais estão disponíveis para todos que tenham os meios e motivações necessárias. Deveríamos nos perturbar com o fato de que aplicativos frequentemente coletam dados de localização simplesmente porque podem, e que é fato conhecido que operadoras globalis como T-Mobile, Sprint e AT&T venderam ilegalmente dados de localização usados em chamadas de emergência para terceiros. E deveríamos estar agradecidos porque a Suprema Corte norte-americana definiu, no ano passado, que gravações de celulares não podem ser apreendidas sem mandado.
Agora, considere o tempo. As recordações desaparecem com o passar do tempo. Mas a internet tem uma memória impecável. É por isso que deveríamos aplaudir os senadores norte-americanos por terem proposto uma atualização para o ato que protege a privacidade infantil na internet, definindo que deve haver um botão “apagar” para pais poderem remover todos os dados de crianças de plataformas como o Google e o Facebook.
Esse também é o motivo pelo qual devemos ser céticos quanto ao anúncio de Mark Zuckerberg, de que o Facebook vai se tornar uma “plataforma focada em privacidade”, que enfatiza características como informações efêmeras e que expiram. Comunicações verdadeiramente efêmeras têm certamente o benefício da Opacidade, mas não fica claro quais informações o Facebook vai limpar do front end (para usuários) e do back end (para a empresa). Seu histórico sugere que não devemos baixar a guarda.
A Opacidade também é uma maneira de entender a lei europeia do “direito de ser esquecido”, que não faz com que ninguém esqueça coisa alguma, mas permite, por exemplo, que as remanescências de sua adolescência esquisita fiquem mais difíceis de ser encontradas.
Por fim, considere as limitações cognitivas. Tecnologias de reconhecimento facial representam um enorme perigo à sociedade, porque podem ser usadas para superar restrições biológicas de quantos indivíduos conseguimos reconhecer em tempo real. Se elas continuarem a crescer e não for instituída uma legislação correta, podemos perder a capacidade de sair em público sem sermos reconhecidos pela polícia, vizinhos ou empresas.
Criar regulações fortes para a tecnologia será uma batalha sem fim, especialmente porque o reconhecimento facial já está consideravelmente difundido, tendo sido implantado em aeroportos para fazer o embarque mais rápido, e adotado em escolas para aumentar a segurança. Inclusive, já está sendo utilizado em acampamentos de crianças, para que os pais possam receber automaticamente as fotos em que seus filhos apareçam.
Ameaças à nossa Opacidade estão aumentando porque a tecnologia está tornando nossas informações pessoais simples e baratas de agregar, arquivar e interpretar — com crescimento substancial em análise preditiva, também. Para entender o que isso significa, apenas procure por si mesmo no site MyLife e admire-se com a quantidade de informação que foi reunida sobre você, em diferentes momentos de sua vida, para quem quiser ver, com o clique de apenas um botão. Até conversar com um amigo em voz baixa, em um café lotado, pode não ser o suficiente para proteger nossa Opacidade, se câmeras forem equipadas com softwares de inteligência de leitura labial.
A Opacidade é vital para nosso bem-estar por muitos motivos. Dá espaço de respiro, para que atravessemos nossas rotinas sem tanto medo de sermos julgados, recebermos publicidade indesejada ou sermos desnecessariamente humilhados.
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Opacidade: o direito de escapar à vigilância total - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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