27 Mai 2018
O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi solto no final da tarde desta sexta-feira (25) do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará. Ele teve o pedido de habeas corpus aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. O crime foi cometido em 2005, em Anapu, no Pará.
A reportagem é de Felipe Pontes, publicada por Agência Brasil, 26-05-2018.
Ao determinar a soltura, o ministro Marco Aurélio afirmou que “precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa”, o que seria contrariar a Constituição Federal. Marco Aurélio destacou que o STF é a “última trincheira da Cidadania” e afirmou que a República vive “tempos estranhos”, sendo necessário “resistência democrática”.
O fazendeiro é o único dos cinco condenados que conseguiu retardar sua prisão, obtendo o direito de recorrer em liberdade. Inicialmente condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, ele teve a pena reduzida para 25 anos pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jutiça (STJ), em maio de 2017. Na ocasião, o ministro também determinou a prisão do fazendeiro, já que a condenação havia sido confirmada em segunda instância. Fischer seguiu o entendimento atual do STF sobre o assunto.
Em nota, a Comissão Pastoral da Terra lamentou a decisão do ministro e a soltura de Regivaldo Galvão. Há dois meses, o Padre Amaro, que atua na mesma região de Dorothy Stang foi preso acusado de crimes como extorsão e lavagem de dinheiro. A detenção do religioso é considerada pela CPT uma perseguição orquestrada pelos latifundiários paraenses.
Paulo César Santos, membro da coordenação nacional da CPT, afirma que a soltura do fazendeiro Regivaldo Galvão comprova a absurda situação fundiária do Brasil.
“É simbólico esse habeas corpus porque uma figura tão reconhecida nacional e internacionalmente como Dorothy Stang, uma luta tão clara e reconhecida a favor das famílias, e um dos mandantes do assassinato recebe habeas corpus é um fato simbólico de que a impunidade perpetua e é atrelada aos poderes que nós temos nesse país, nesse caso o Poder Judiciário. Então é lamentável.”
Com o mesmo entendimento, de que Reginaldo Galvão tem o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de apelação, Marco Aurélio já havia concedido, em 2012, um habeas corpus em favor do fazendeiro. A decisão, entretanto, foi revogada em junho de 2017, por maioria da Primeira Turma do STF.
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), no local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS).
Ela era a maior liderança do projeto, atraindo a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.
Dorothy Stang chegou ao Brasil nos anos 1970 para realizar trabalhos pastorais na região amazônica. Sua atuação focou projetos de reflorestamento e de geração de emprego e renda para a população pobre local. Foi assassinada aos 73 anos e sua morte se tornou um símbolo da luta por reforma agrária planejada e responsável, que visasse minimizar conflitos violentos, uma de suas principais bandeiras.
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura também foi condenado a 30 anos como segundo mandante do crime. Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário, foi condenado a 17 anos. Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato, foi condenado a 18 anos de prisão. Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, foi condenado a 7 anos de prisão. Todos chegaram cumprir pena, mas tiveram direito à progressão e saíram do regime fechado.
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