15 Mai 2018
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados, pretende votar nesta semana uma série de 27 Projetos de Lei, que ficaram conhecidos como “Pacote do Veneno” que visam a facilitar ainda mais as regras para registro, fabricação, comercialização e utilização dos agrotóxicos no país.
O Brasil é o líder mundial na utilização de pesticidas. Entre 2000 e 2004, o consumo no país aumentou de 170 mil para 500 mil toneladas, que vão parar nas plantações e em nossos pratos também.
A informação é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 14-05-2018.
O veneno é usado para combater ervas, daninhas, insetos e doenças que atacam as plantações, só que os agrotóxicos têm efeitos colaterais: contaminam os trabalhadores, os consumidores e também o meio ambiente.
A comissão tem maioria de deputados ligados à bancada ruralista, que defende os interesses dos grandes proprietários de terras, que fazem uso intensivo dos agrotóxicos em culturas de larga escala.
Para o deputado federal Nilto Tatto, o Pacote do Veneno reduz o papel de órgãos de fiscalização. “Tira completamente o papel do Ibama, que avalia o impacto na área de meio ambiente, da Anvisa, que avalia o impacto na saúde. Permite utilizar agrotóxico existentes para novas culturas, sem passar por uma avaliação desses órgãos, centraliza no ministério da agricultura a liberação dos agrotóxicos”, disse o parlamentar em entrevista ao repórter Uélson Kalinoviski, para o Seu Jornal, da TVT.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), atualmente 504 agrotóxicos são permitidos no Brasil. Destes, 30% são proibidos pela União Europeia. Pelas novas regras defendidas pelos ruralistas, bastará que determinado agrotóxico seja oficialmente utilizado por qualquer um dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para ser automaticamente regularizado no país.
Mudança de nome
Dentre as medidas do pacote, está ainda a mudança de nomenclatura dos venenos, que deixarão de serem chamados de agrotóxicos e passarão a adotar o termo fitossanitário. Para a a engenheira agrônoma Carla Bueno, o novo nome não traduz para a sociedade os riscos trazidos por essas substâncias.
O uso de veneno pode causar graves danos à saúde, incluindo câncer. No meio ambiente, contamina solo água e reduz a biodiversidade. Segundo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a ofensiva dos ruralista ganhou impulso com o golpe do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Um dos pilares de sustentação do impeachment é o agronegócio. Eles têm implementado uma agenda parlamentar e extraparlamentar que é importante a gente entender como um todo”, diz o coordenador nacional do MST Luiz Zarref.
Organizações de proteção do meio ambiente também lutam contra o projeto, e apresentaram como alternativa a votação do projeto que institui a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos. Entidades como o Greenpeace, e mais 280 organizações, assinaram um manifesto contra a medida, e também divulgaram um abaixo-assinado, que já conta com mais de 100 mil assinaturas, contra a aprovação do pacote.
“Se aprovar esse relatório é mais veneno na comida de todos os brasileiro, não é só de quem está manuseando o agrotóxico lá no campo. É o veneno que está no alimento de cada um. É de interesse da sociedade brasileira. Só vamos derrotar se tiver mobilização da sociedade”, Tatto.
Leia mais
- Agrotóxicos. Pilar do agronegócio. Revista IHU On-Line, Nº 368
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