09 Fevereiro 2017
Ministério Público Estadual pede fechamento da empresa Nortox, que funciona sem estudo de impacto ambiental, e aponta riscos altos.
A reportagem é publicada por De Olho nos Ruralistas, 08-02-2017.
A notícia está no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso: “MP pede o fechamento de indústria que produz agrotóxico“. A Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do São Lourenço ingressou com Ação Civil Pública para o fechamento da empresa Nortox, de Rondonópolis. O pedido de liminar requer ainda a nulidade de todas as licenças ambientais já concedidas.
Segundo o MPE, a empresa não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Pior: funciona em local impróprio. O promotor Marcelo Caetano Vacchiano diz que há riscos de difusão de veneno e intoxicação de pessoas, pois a direção do vento é de sul para norte, onde a densidade populacional é alta. “Desde a concepção do projeto não foram identificados os riscos nem as medidas mitigadoras e compensatórias”, afirmou.
O promotor quer que o governo interrompa o licenciamento dos venenos.
“O Ministério Público combate veementemente não ter sido exigido o Estudo de Impacto Ambiental para produzir agrotóxicos em Rondonópolis sob o argumento de que não se trata de atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental”, informa o site do MPE.
Mato Grosso é o estado que mais utiliza agrotóxicos no Brasil – por sua vez, maior consumidor mundial de pesticidas.
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da Vara Ambiental de Rondonópolis, aguarda manifestação da Nortox e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Ela pode fechar a empresa ou proibir a produção de agrotóxicos no município.
O Ministério Público informa ainda que, no Paraná, a empresa – que funciona desde 1954 – poluiu águas, lençóis freáticos, solo e ar. Parte dos princípios ativos é proibida na Comunidade Europeia. “Não se pode concordar que no quintal dos europeus estes produtos não entram porque são perigosos e causam diversas patologias”, escreveu o promotor, na ação. “Entretanto, no quintal da população rondonopolitana pode, pois seriam cidadãos de segunda ou terceira categoria”.
O site da Nortox informa que os projetos ambientais desenvolvidos pela empresa são “exemplos de pesquisas em favor da sustentabilidade, que buscam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações”. Ela se define como uma empresa moderna: “É preciso ter também responsabilidade social e enquadrar suas atividades dentro de um modelo sustentável”.
A empresa se define como a maior produtora nacional de agroquímicos. Cresceu, inicialmente, com a produção de glifosato, substância tão utilizada quanto mundialmente polêmica. A unidade de Rondonópolis funciona desde 2004, numa área de 42 mil metros quadrados.
A Nortox divulgou nesta terça-feira uma nota de esclarecimento. Informa que aguarda notificação e que só se manifestará nos autos:
“A respeito de notícias divulgadas nos últimos dias, sobre questionamento feito pelo Ministério Público envolvendo sua unidade em Rondonópolis (MT), a Nortox informa que:
1. Não foi informada ainda, oficialmente, a respeito do pleito do MP;
2. As informações sobre o assunto estão restritas ao que foi divulgado por alguns veículos de comunicação;
3. De acordo com estas próprias notícias, o juiz manifesta expressamente que só vai se posicionar sobre o pleito do MP após a oitiva das partes envolvidas;
4. Assim que for notificada, a Nortox vai prontamente se manifestar nos autos.
Arapongas, 07 de fevereiro de 2017″
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