Indígenas, quilombolas e pescadores ocupam Palácio do Planalto contra a PEC

Cerca de 500 lideranças indígenas (de vários povos dov, MA, BA, RS, SC e SP), de pescadores e pescadoras artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam o Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira, 22. A ocupação é realizada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Esta é a primeira ocupação do Palácio do Planalto na gestão Michel Temer. Na pauta dos movimentos está a posição contrária à PEC 241-55/16 (a PEC da Morte), à PEC 215/00 (a PEC do fim das demarcações de terras indígenas) e ao PL 4059/12, que libera a venda de terras para estrangeiros.

Os povos e comunidades tradicionais também cobram o presidente Michel Temer sobre os recentes boatos de possíveis mudanças que o governo estaria planejando fazer nos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas.

Além disso, os povos manifestam-se pela retomada das demarcações das terras indígenas, quilombolas e reconhecimento e regularização dos territórios pesqueiros. Os povos e comunidades tradicionais divulgam ainda uma nota sobre a ocupação.

A nota é publicada por Conselho Indigenista Missionário, 22-11-2016.

Eis a nota.

Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!

Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu,  estamos em mobilização nacional denunciando  o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e  nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.

Nesse sentido denunciamos:

• 1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira  e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;

• 2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;

• 3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;

• 4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;

• 5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.

Exigimos do Estado Brasileiro:

• 1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;

• 2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;

• 3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para  órgãos como INCRA, FUNAI, SPU  e outros para execução  de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;

• 4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;

• 5- Revogação do Decreto 8424 e 8425  por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;

• 6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das  demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Brasília, Novembro de 2016.

Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

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