15 Fevereiro 2017
“O debate acerca dos serviços prestados pelo Estado é um tema candente e permeado de controvérsias. Para que uma análise acurada seja efetuada, é imprescindível a observação de dados que embasem as conclusões”, escrevem Róber Iturriet Avila, doutor em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e pesquisador da Fundação de Economia e Estatística, e João Santos Conceição, graduando em Ciências Econômicas na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.
Eis o artigo.
O debate acerca dos serviços prestados pelo Estado é um tema candente e permeado de controvérsias. Para que uma análise acurada seja efetuada, é imprescindível a observação de dados que embasem as conclusões.
No caso do Rio Grande do Sul, dados de dezembro de 2016 apontam que 84,7% de todos os vínculos dos servidores públicos ativos estão alocados no Poder Executivo (administração direta). A Secretaria de Educação possui o maior número, sendo responsável por 56,0% dos vínculos ativos. Na sequência, vêm a Brigada Militar, representando 13,2%, e a Polícia Civil, com 3,5%. As autarquias e fundações da administração indireta detêm 5,9%. Já o Poder Judiciário, incluindo a Justiça Militar, detém 5,9% dos vínculos ativos, enquanto o Ministério Público abrange 1,9%. O Poder Legislativo, que é composto pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas, representa 1,6% dos vínculos ativos dos servidores públicos.
No gráfico, é possível observar a trajetória declinante ao longo do tempo no número vínculos de servidores públicos ativos do Estado do Rio Grande do Sul. Esse contingente correspondia a 184.554 em dezembro de 1991 e passou a 155.898 em dezembro de 2016[1]. A redução foi, portanto, de 28.656 (-15,5%). A diminuição dos vínculos ativos em relação à população foi mais acentuada ainda, já que a população do RS aumentou 23,5% no período. Caso a proporção se mantivesse desde 1991, hoje haveria 227.924 vínculos. É preciso ponderar que, nesse período, houve alteração técnica, sobretudo a informatização, que ampliou a eficiência e a produtividade nos processos e rotinas do setor público. De toda forma, a maior parte da redução em termos absolutos ocorreu nas áreas de educação e segurança.
O detalhamento dos setores está mais especificado a partir do ano de 2002. Os dados mostram que, entre 2002 e 2016, apenas o Poder Executivo e o Poder Legislativo apresentam queda no número de vínculos de servidores públicos ativos, enquanto o Poder Judiciário e o Ministério Público demonstram uma tendência de elevação no número de vínculos. A Secretaria de Educação é a que mais reduziu o número de vínculos ativos em termos absolutos, tendo caído de 111.484 para 88.895 (-20,3%). Na Brigada Militar, houve também uma variação expressiva do número de vínculos, de 25.397 para 20.551 (-19,1%). Já na Secretaria da Saúde, eram 6.394 e passaram a 4.038 (-36,9%). A redução de vínculos ativos foi de 30.122 nas três áreas citadas acima, incluindo a Polícia Civil.
É notável a redução ocorrida nos anos de 2015 e 2016, período coincidente com a agudização da crise financeira vivenciada pelo RS. A partir de janeiro de 2015, foram adotadas políticas restritivas, como corte de horas extras, não pagamento de promoções, fim do abono que policiais militares aposentáveis recebiam para continuar na ativa, suspensão de gratificação à permanência de professores e parcelamento de salários, inclusive do 13.° salário. Observa-se que a maior redução dos vínculos dos servidores públicos ativos ocorreu exatamente quando essas medidas foram tomadas. Por exemplo, somente entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, o número de vínculos caiu 17.675. Isso significa dizer que, em apenas 24 meses, a queda no número de vínculos ativos foi 60,8% superior ao que aconteceu entre dezembro de 1991 e dezembro de 2014.
Tais informações podem embasar reflexões acerca dos impactos desse expressivo processo de desligamento sobre os serviços prestados à população, tanto no presente quanto no futuro, uma vez que alterações na educação, por exemplo, são percebidas em um período mais extenso.
Nota:
[1] Os dados do Poder Executivo são de dezembro de 2016. Para os demais poderes, foram considerados os dados de agosto de 2016. Não estão inclusas as empresas e outras instituições de economia mista, as quais possuem receitas próprias e, na maior parte, são lucrativas.
