Agenda pelo fim do encarceramento em massa e pela desmilitarização em debate

Na simbólica semana em que se completou 24 anos do massacre de centenas de vidas na Casa de Detenção do Carandiru, e ainda sob o impacto da esdrúxula decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em 27 de setembro anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre, acontecerá no sábado, 8 de outubro, das 8h30 às 18h, na Casa de Oração do Povo da Rua, o Encontro Nacional de Articulação da Agenda pelo Desencarceramento.

A informação foi publicada por Pastoral Carcerária, 05-10-2016.

As pautas do encontro são a apresentação das propostas da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, avaliadas e atualizadas, e a elaboração e o encaminhamento de ações conjuntas para dar consequência à “Agenda” compactuada, que vislumbramos ser uma articulação nacional de organizações e coletivos que paute o antipunitivismo, orientado pelo desencarceramento e pela desmilitarização.

Desde 2013, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento tem sido pautada por diversos movimentos e organizações sociais, dentre os quais a Pastoral Carcerária Nacional. A “Agenda” apresenta 10 diretrizes políticas centradas nas reivindicações incontornáveis de redução da população carcerária e do aumento de garantias legais e materiais da população presa e da população liberta frente à violência do sistema penal.

As diversas formas de repressão estatal contra a população historicamente marginalizada e massacrada, mecanismos fundamentais para a manutenção da sociedade de classes e da estrutura econômica capitalista, se ampliam e se sofisticam, superlotando cada vez mais as já abarrotadas unidades prisionais e deixando um rastro de sangue e morte nas periferias e no seio da classe trabalhadora. Tal realidade é constatada, entre outras coisas, pelo permanente aumento da população carcerária – que, segundo o CNJ, já ultrapassa o número de 654 mil pessoas – e pela altíssima letalidade das polícias nas periferias brasileiras.

No encontro, as reflexões iniciais sobre a “Agenda” serão feitas pelo Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária; por Débora Silva, do Movimento Independente Mães de Maio; e por Monique Cruz, da Justiça Global.

Além da Pastoral Carcerária, do Movimento Independente Mães de Maio e da Justiça Global participarão do encontro membros e militantes da Ação Educativa, Associação Juízes para a Democracia (AJD), IBCCRIM, Margens Clínicas, Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), assessoria da Comissão Caridade, Justiça e Paz da CNBB, Fala Guerreira, Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Amparar, Instituto Terra, Trabalho, Cidadania (ITTC), Instituto Práxis de Direitos Humanos, Cáritas Brasileira, Instituto Paulista de Juventude (IPJ), Pastoral da Juventude Nacional, Pastoral Operária Nacional, Grupo de Amigos e Familiares de pessoas presas de Belo Horizonte, Pastoral do Povo de Rua, LEAP Brasil, Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, Pastoral do Menor Nacional, Grupo Elas Existem, Casa Viviane, Centro de Juventude Anchietanum, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Coletivo DAR, Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude, Programa Magis Brasil – Jesuítas, Casa Viviane, entre outras organizações.

Serviço

Encontro Nacional de Articulação da Agenda pelo Desencarceramento

Quando: Sábado, 8 de outubro, das 8h30 às 18h
Local Casa de Oração do Povo de Rua – Pastoral do Povo da Rua (Rua Djalma Dutra, 03 – esquina com a rua 25 de Janeiro, próximo à estação Luz do Metrô, saída pela rua Florêncio de Abreu).

Programação
8h30 – Chegada/Café
8h45 – Memória dos massacres e das lutas populares no Brasil
9h00 – Abertura
9h15 – Agenda pelo Desencarceramento
Débora Silva (Mães de Maio)
Padre Valdir João Silveira (Pastoral Carcerária)
Monique Cruz (Justiça Global)
10h30 – Fila do povo
12h00 – Almoço
13h30 – Organização da Articulação antipunitivista, pelo desencarceramento e pela desmilitarização.
18h00 – Encerramento

Leia mais...

• O massacre do Carandiru continua!
• Justiça de São Paulo anula julgamentos de PMs pelo massacre do Carandiru
• “Julgamento dos policiais não põe fim aos massacres”, afirma Pastoral Carcerária
• Justiça inicia segunda etapa de julgamento do Carandiru
• Policiais são condenados a 624 anos de prisão pelo massacre do Carandiru
• Para PM, réus do Carandiru não cometeram faltas
• Após 22 anos do Massacre do Carandiru contexto para novo extermínio continua, sem que cause indignação
• Dois casos de grande repercussão impunes: Corumbiara e Carandiru
• Da desigualdade à indiferença, o samba de uma nota só nas penitenciárias brasileiras. Entrevista especial com Rodrigo Ghiringhelli
• 'Pedagogia do sofrimento' em treinamento alimenta violência policial, diz capitão da PM
• As nove áreas em que o Brasil é criticado em relatório global de Direitos Humanos
• ‘A brutalidade policial não existiria sem autorização social’. Entrevista com Luiz Eduardo Soares
• Violência legalizada
• Cadeias: depósitos de “lixo humano” (leia: pobres)