Após nove anos no cargo, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, se retirará em dezembro, possivelmente sem conseguir um de seus objetivos políticos mais ambiciosos, o de garantir a entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT).

A reprtagem é de Thalif Deen, publicada por IPS, 11-02-2016.

“Em 2016 completamos 20 anos desde que o tratado foi aberto para assinaturas”, afirmou Ban no final de janeiro, quando alertou que o teste nuclear da Coreia do Norte, realizado no dia 6 de janeiro – o quarto desde 2006 –, foi um fato “profundamente desestabilizador para a segurança regional e prejudica seriamente os esforços internacionais de não proliferação”.

Agora é o momento de fazer o último esforço para assegurar que o CTBT entre em vigor e de maneira universal, ressaltou o secretário-geral. Os governos devem considerar uma maneira de reforçar a suspensão de fato dos testes nucleares, para que “nenhum Estado possa utilizar a situação atual do CTBT como desculpa para realizar um teste nuclear”, apontou.

Mas a pergunta é: estamos perto ou longe da entrada em vigor do CTBT?

“O CTBT foi amplamente recebido como a prova de fogo da sinceridade dos Estados que possuem armas nucleares em seu compromisso com o desarmamento”, pontuou à IPS Jayantha Dhanapala, integrante do Grupo de Pessoas Eminentes designadas pelo secretário executivo da Secretaria Técnica Provisória da Organização do CTBT (CTBTO). “A promessa concreta de sua adoção foi uma das causas que levaram à extensão permanente do Tratado de Não Proliferação Nuclear em 1995”, acrescentou.

O fato de não estar em vigor esse importante freio à pesquisa e ao desenvolvimento da arma mais destrutiva já inventada não é bom sinal, na medida em que se deterioram as relações entre os Estados Unidos e a Rússia, que juntos possuem 93% das armas nucleares do planeta, advertiu Dhanapala, que foi subsecretário-geral da ONU para Assuntos de Desarmamento. São gastas enormes quantidades de dinheiro na modernização das armas e existe a possibilidade de grupos extremistas com práticas terroristas poderem adquiri-las, o que se soma à ameaça que estas armas representam apenas por existirem, observou.

John Hallam, da organização australiana Gente pelo Desarmamento Nuclear, disse à IPS que ao longo dos anos sugeriu várias propostas para que seja adotado o CTBT, com a possibilidade de um “grupo de amigos (governos)” declararem que, para eles, o tratado já está vigorando. Esse grupo poderia reunir uma cômoda maioria na Assembleia Geral da ONU para consolidar essa situação com uma resolução declarando que o tratado está em vigor, acrescentou.

“Entendo perfeitamente que essas estratégias provavelmente encontrem resistência por parte dos Estados que não ratificaram o tratado. Dessa forma, a pressão seria sobre eles para que o ratifiquem. E a maioria não deve estar sujeita à pequena minoria daqueles que apresentam resistência, por mais influentes que sejam”, destacou Hallam.

O CTBT foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 1996, mas ainda não entrou em vigor por uma razão fundamental: oito países estratégicos se negam a assiná-lo ou ratificá-lo. Os três que não assinaram (Coreia do Norte, Índia e Paquistão), e os cinco que não ratificaram (China, Egito, Estados Unidos, Irã e Israel) seguem inalteráveis em sua postura, quase 20 anos depois da adoção do tratado.

Atualmente, muitos Estados que possuem armas nucleares suspenderam voluntariamente os testes. “Mas a suspensão não substitui a vigência do CTBT. Os quatro testes nucleares realizados pela Coreia o Norte são uma prova disso”, enfatizou Ban. Em setembro de 2013 foi encomendado a um grupo de aproximadamente 20 “pessoas eminentes” a tarefa pouco invejável de convencer os oito países recalcitrantes a aderirem ao tratado. Segundo o CTBT, o tratado não pode entrar em vigor sem a participação desses oito países.

Em outubro, diante da Comissão da ONU sobre Desarmamento e Segurança Internacional, Lassina Zerbo, secretário executivo da CTBTO, disse que é preciso reavivar o espírito da década de 1990 e superar a atitude de “aqui nada acontece” reinante nos últimos anos. No atual milênio, somente a Coreia do Norte violou a suspensão dos testes nucleares, recordou. “Ainda faltam medidas para garantir o futuro do tratado como uma barreira legal firme contra os testes nucleares e a corrida armamentista”, acrescentou.

As armas e os testes nucleares têm um impacto perigoso e desestabilizador na segurança mundial, e negativo parao ambiente, disse Zerbo. Até o momento foram investidos mais de US$ 1 bilhão no regime de verificação mais sofisticado e de maior alcance concebido para controlar esses testes nucleares, assegurou. Os países tomaram de boa fé importantes decisões de segurança nacional, com a expectativa de que o tratado fosse legalmente vinculante e em conformidade com o direito internacional, e os governos devem terminar o trabalho realizado pelos especialistas, enfatizou.

“Os desafios do desarmamento e da não proliferação exigem ideias audazes e soluções globais, bem como a participação ativa das partes interessadas de todos os rincões do mundo. Igualmente importante é a geração de capacidade da nova geração de especialistas, que levaram o esforço adiante”, concluiu Zerbo.

Por sua vez, Hallam considera “que a CTBTO está fazendo um trabalho magnífico, e especificamente que Zerbo faz um grande trabalho de promoção do tratado. Sugeriu que seria importante que os dados brutos recolhidos pela rede de sensores da CTBTO estejam disponíveis com facilidade e rapidez para a comunidade de investigação, e não apenas aqueles relacionados com a não proliferação, mas geofísicos e climatológicos, para não falar dos centros de alerta de tsunamis.