Por: Patricia Fachin | 07 Novembro 2017
As críticas feitas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que previa investimentos em infraestrutura e a priorização das hidrelétricas no planejamento energético, se concretizaram, diz o biólogo André Aroeira Pacheco à IHU On-Line. “A grande maioria dos projetos não tinha viabilidade ambiental, econômica e social, e o governo teve que lançar mão de instrumentos antidemocráticos e repressivos para viabilizá-los. Foi o caso do uso da suspensão de segurança contra as judicializações, da troca de comando dos órgãos licenciadores para assegurar decisões políticas ao invés de técnicas no licenciamento ambiental e do uso da força nacional e do exército em inúmeras situações, para garantir a execução dos trabalhos”, lembra.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o biólogo comenta as implicações negativas da opção do governo federal em investir em grandes hidrelétricas. As situações mais graves, pontua, ocorreram nas hidrelétricas da Amazônia. “Temos Belo Monte que é um desastre completo nos impactos a Altamira, à floresta de entorno, aos grupos indígenas afetados, aos ribeirinhos e ao rio Xingu; temos as usinas do rio Madeira, cujos reservatórios são maiores que o estimado e chegaram ao inacreditável feito de se sobreporem — e agora chega a notícia que os linhões de transmissão foram planejados sobre solo inadequado e não podem transportar toda sua energia; e por um momento houve grande apreensão em relação às usinas no rio Tapajós, que ameaçavam áreas de uma biodiversidade absurda e que só foram canceladas por conta do impeachment da presidente Dilma e da crise econômica e política, que levou junto as grandes empreiteiras do país”, resume.
Na avaliação de André Aroeira Pacheco, “o grande erro” em relação à construção dessas hidrelétricas está diretamente relacionado com a “tomada de decisão” pelo governo federal, de “forma antidemocrática e centralizada, de que as usinas iam sair. Foi uma decisão arbitrária da cúpula do governo baseada apenas no potencial energético dos rios e em outras questões não republicanas que a Operação Lava Jato vem expondo, sem ponderar todas as potenciais perdas socioambientais e até econômicas envolvidas”.
Pacheco | Foto: Arquivo Pessoal
André Aroeira Pacheco é graduado em Ciências Biológicas, com ênfase em conservação da biodiversidade, e mestre em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre, ambos pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Atualmente trabalha no Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio e é conselheiro da Câmara Técnica Especializada em Energia e Mudanças Climáticas - CEM/COPAM.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como você avalia em retrospectiva a decisão do governo federal de investir no PAC, há 10 anos, especialmente em relação aos investimentos feitos na construção de novas hidrelétricas?
André Aroeira Pacheco - A priorização das hidrelétricas no planejamento energético do PAC já se mostrava injustificável com as informações que tínhamos à época, e os temores se concretizaram. A grande maioria dos projetos não tinha viabilidade ambiental, econômica e social, e o governo teve que lançar mão de instrumentos antidemocráticos e repressivos para viabilizá-los. Foi o caso do uso da suspensão de segurança contra as judicializações, da troca de comando dos órgãos licenciadores para assegurar decisões políticas ao invés de técnicas no licenciamento ambiental e do uso da força nacional e do exército em inúmeras situações, para garantir a execução dos trabalhos.
Isso é ainda mais grave nas hidrelétricas da Amazônia: temos Belo Monte que é um desastre completo nos impactos a Altamira, à floresta de entorno, aos grupos indígenas afetados, aos ribeirinhos e ao rio Xingu; temos as usinas do rio Madeira, cujos reservatórios são maiores que o estimado e chegaram ao inacreditável feito de se sobreporem — e agora chega a notícia que os linhões de transmissão foram planejados sobre solo inadequado e não podem transportar toda sua energia; e por um momento houve grande apreensão em relação às usinas no rio Tapajós, que ameaçavam áreas de uma biodiversidade absurda e que só foram canceladas por conta do impeachment da presidente Dilma e da crise econômica e política, que levou junto as grandes empreiteiras do país.
Já não temos mais dúvidas de que hidrelétricas podem ser muito mais poluentes do que termelétricas, por exemplo, que têm impactos ambientais regionais superiores a quase todas as outras fontes, e que sua função como baterias do sistema energético nacional, com imensos reservatórios, ficou no passado. Enquanto isso, a energia solar e a eólica se mostram cada vez mais competitivas em países com menor potencial que o Brasil para essas fontes, deixando nosso país praticamente parado no tempo. Foram 10 anos praticamente perdidos nesse sentido.
IHU On-Line - Quais diria que foram, até agora, os principais erros cometidos na construção de novas hidrelétricas no país e na elaboração de projetos de novos complexos hidrelétricos, como Jirau e Santo Antônio?
André Aroeira Pacheco - O grande erro foi a tomada de decisão, de forma antidemocrática e centralizada, de que as usinas iam sair. Foi uma decisão arbitrária da cúpula do governo baseada apenas no potencial energético dos rios e em outras questões não republicanas que a Operação Lava Jato vem expondo, sem ponderar todas as potenciais perdas socioambientais e até econômicas envolvidas. A partir deste erro fundamental, uma sequência de irregularidades e arbitrariedades precisariam ser implementadas para evitar que os marcos regulatórios em vigência no país fossem acionados para inviabilizar as usinas.
Uma usina hidrelétrica de grande porte na Amazônia tem impactos que não podem ser contornados. A decisão é entre fazer a obra admitindo determinadas perdas, que na Amazônia são colossais, ou simplesmente não fazer. Considerando o alto custo, a extensão dos impactos sociais motivados pela atração de forasteiros, a grande distância da geração aos centros consumidores e a absurda biodiversidade que precisa ser sacrificada, é praticamente certo que haverá mais perdas que ganhos. E as informações apresentadas e as omitidas nos estudos de impacto ambiental indicaram isso com clareza.
Desta forma, não se pode dizer que tivemos erros no processo de construção das hidrelétricas: aquele era o único jeito de tirá-las do papel. Já se previa o etnocídio indígena e a bagunça que se instalaria em Altamira por causa de Belo Monte, já se sabia que havia o risco de enchentes em Porto Velho e na Bolívia por causa das usinas do rio Madeira, já se sabia que Jirau não seria construída sem o uso de força sobre os trabalhadores. Esses e todos os outros “erros” são parte do planejamento, ações premeditadas que foram previamente denunciadas.
IHU On-Line - Por que, do ponto de vista ambiental, a escolha pela construção de novas hidrelétricas não é considerada a melhor alternativa para um país como o Brasil?
André Aroeira Pacheco - Usinas hidrelétricas e barragens em geral são uma das principais causas do assustador colapso que vemos atualmente nos rios do centro-sul do país. No Brasil elas foram construídas indiscriminadamente e ocupam bacias inteiras, no corpo principal e nos afluentes do rio, levando à completa degradação das florestas no entorno e à dramática alteração nas características da água, ao transformar um rio em uma lagoa.
A interação ecológica de florestas e rios são parte de um intricado e delicado processo moldado por milhares de anos, no qual a floresta passa a estar totalmente adaptada — e dependente — da dinâmica ecológica do rio. Barrar um rio é destruir todas estas relações ecológicas estabelecidas em longos trechos. Acabam-se os ciclos de inundação e seca e a invasão da floresta pelo rio, que levam nutrientes e dispersam as sementes, acaba a conexão com as lagoas marginais, fundamentais para a reprodução dos peixes. Veja o que aconteceu com Itaparica, a maior lagoa marginal e principal berçário do rio São Francisco. Ela não se conectou ao rio por longos períodos e finalmente secou, matando milhares de peixes que migrariam para o velho Chico. São impactos incontornáveis.
Dentro do rio o problema é ainda maior. O trecho lótico transformado em lêntico promove a substituição da grande maioria das espécies que estavam ali. A analogia mais apropriada para isso é que um lago artificial está para um rio como uma área de pastagem está para uma floresta, ou seja, barrar rios é o equivalente hídrico a desmatar florestas. Agora imagine a extensão desses impactos na maior floresta do mundo.
O Brasil é o país que tem a maior biodiversidade, as maiores reservas de água e os maiores rios do mundo. Ao mesmo tempo, tem à disposição uma gama muito variada de formas de produzir energia, sendo o país de maior potencial em todas as renováveis. Não faz o menor sentido sacrificar nosso patrimônio biológico, que não tem par nesse mundo e nos coloca em posição vantajosa sobre todas as outras nações, em troca de energia elétrica. Há facilidade para diversificar e descentralizar a geração no Brasil como em nenhum outro país, equacionando impactos ambientais inevitáveis com projetos vantajosos em termos energéticos, então por que seguir utilizando nosso potencial apenas para a energia hidráulica?
Nos últimos dez anos há um intenso movimento de migração para fontes mais limpas e eficientes no mundo, notadamente a solar e a eólica, que já são competitivas nos países que saíram à frente. Elas são as fontes geradoras do futuro, que competem muito pouco com florestas e rios, e o Brasil vai ficando para trás com caros e obsoletos monstros de concreto jazendo sobre o leito praticamente morto de rios que já foram pujantes, como o São Francisco, o Paraíba do Sul, o Paracatu, o Doce e até o Tocantins e o Araguaia. Estamos trocando água, serviços ambientais e um reservatório genômico único no mundo por algo que só precisa de sol e vento para ser produzido.
IHU On-Line - Quais são as razões da crise hídrica do Rio São Francisco? A transposição contribuiu para essa situação de crise hídrica ou não?
André Aroeira Pacheco - O colapso do rio São Francisco é uma soma de muitos fatores conhecidos. A expansão do agronegócio sobre áreas nativas de cerrado e áreas de recarga de aquíferos, a remoção da mata ciliar, a construção descontrolada de barragens, a inexistência de um gerenciamento do esgoto, o uso descontrolado de fertilizantes químicos e agrotóxicos, o enorme volume de captação de água superficial e subterrânea para irrigação e o aquecimento cada vez maior do planeta, tudo isso está culminando no esgotamento dos aquíferos, no assoreamento dos rios e em alterações microclimáticas ao longo de seu leito que fazem a água sumir junto com suas variadas formas de vida. O rio São Francisco já não cumpre satisfatoriamente nenhum dos usos a que se propõe, de abastecimento e geração elétrica à pesca e recreação.
Nesse sentido, pessoalmente acredito que a transposição pode ser considerada um golpe final simbólico, representando em um único ato todas as agressões que o Velho Chico recebe há muitas décadas. É à sua maneira semelhante ao golpe final dado no já combalido rio Doce pela mineradora Samarco. A transposição reúne elementos de descaso com o rio, truculência nas políticas públicas, desperdício de dinheiro público em empreitadas megalomaníacas com as empreiteiras de sempre, privilégio do uso da água ao agronegócio, marketing eleitoreiro e a tomada de decisão à revelia da ciência, ou seja, um pouco de tudo que nos trouxe até aqui. O volume desviado na transposição não faria falta se o rio tivesse a força e a vida que já teve. O que não quer dizer que a obra não seja absurda, muito pelo contrário. São algumas dezenas de bilhões de reais jogados no ralo junto com a esperança de pessoas que sofrem genuinamente com a escassez de água.
IHU On-Line - Hoje discute-se no Congresso a possibilidade de flexibilizar as leis de licenciamento ambiental para viabilizar futuros empreendimentos. Sobre essa questão, como avalia a aplicabilidade da lei de licenciamento ambiental no país, e quais devem ser as implicações dessa proposta caso seja aprovada?
André Aroeira Pacheco - Flexibilizar o licenciamento ambiental como solução para alguma coisa é uma ideia absurda, ridícula. Primeiro porque o licenciamento já não funciona no Brasil, como Belo Monte e o desastre de Mariana nos mostram, o que torna a justificativa de que ele é rígido e burocrático sem sentido. E segundo porque é a lei mais importante de proteção da nossa biodiversidade e, por extensão, de toda a atividade econômica do país.
Em primeiro lugar tem que ficar claro que analisar impactos ambientais em áreas naturais é uma tarefa complexa e que demanda tempo. Você precisa minimamente conhecer as espécies afetadas, o que exige estudos repetitivos em diferentes estações do ano. Um levantamento de fauna razoável vai demandar pelo menos um ou dois anos. Em ambiente amazônico é uma tarefa hercúlea, cara e ainda mais demorada, não raro envolvendo áreas intocadas cheias de espécies que sequer conhecemos.
Com toda essa complexidade, o licenciamento ainda tem hoje três grandes gargalos que prejudicam a sua funcionalidade: a baixa qualidade dos estudos apresentados aos órgãos ambientais, que tomam muito tempo dos servidores inutilmente e muitas vezes fazem com que o processo tenha que recomeçar do zero depois de muito tempo na fila; o baixo número de servidores dedicados a essa questão nos órgãos ambientais, que torna impossível analisar com celeridade documentos tão complexos, não raro contendo alguns milhares de páginas; e a interferência política em uma questão eminentemente técnica, que favorece a baixa qualidade dos estudos porque o empreendedor sabe que terá respaldo internamente, e leva à aprovação de projetos inviáveis, que irão gerar judicialização e resistência da sociedade.
Desta forma, a discussão da aplicabilidade do licenciamento ambiental tem que ser pautada em fortalecimento dos órgãos licenciadores, com aumento do número e da autonomia dos servidores. Isso provavelmente forçará a melhoria na qualidade dos estudos e na capacidade de análise dos órgãos, levando a uma decisão mais célere e com maior segurança jurídica.
Questões adicionais também precisam ser discutidas, como a retirada do empreendedor da função de elaborar os estudos, que gera claros conflitos de interesse, e da possibilidade de grandes levantamentos preliminares por parte do poder público, indicando previamente as ‘melhores’ e as ‘piores’ áreas para determinados tipos de projetos, poupando tempo, esforço e recursos de quem quer empreender. Essa questão também esbarra na carência de recursos e servidores dos órgãos ambientais brasileiros.
Mas de forma alguma o caminho a ser percorrido pode ser o da flexibilização, da determinação de prazos para projetos cuja complexidade sequer conhecemos, para a isenção de licenciamento a determinadas atividades com razoável impacto ambiental. Estas soluções simplistas vão de encontro ao preconizado pela Constituição e a política nacional de meio ambiente, e colocaria todos os projetos em um caminho judicial muito mais longo que qualquer etapa de licenciamento. Pior do que isso, pode levar à precarização do controle de atividades com alto risco de gerar desastres ambientais como o rompimento da barragem de fundão, em Mariana.
O licenciamento é rígido, é burocrático e é cheio de pormenores porque precisa garantir a proteção do maior patrimônio do Brasil, sua biodiversidade, da qual inclusive dependem as atividades econômicas. Uma diversidade biológica excepcional demanda regulamentações excepcionais e medidas inovadoras que garantam que as atividades econômicas não sejam conflitantes com os serviços ambientais prestados a todos os cidadãos brasileiros.
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