Por: Patricia Fachin | 29 Setembro 2017
O anúncio da redução do orçamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para 2018 não deve ser compreendido apenas como um efeito da crise econômica que afeta o país, mas como um sinal de que há uma tentativa de desmontar o sistema de assistência social brasileiro, diz Jucimeri Isolda Silveira à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.
Segundo a assistente social, além da redução do orçamento, outras medidas dão sinais nessa direção. “O atraso no repasse dos recursos pactuados é de mais de um bilhão e trezentos milhões de reais. Isso fere o princípio do repasse continuado fundo a fundo e traz insegurança para os gestores estaduais e municipais na medida em que o recurso deixa de vir mensalmente. Esse atraso, portanto, rompeu com a lógica convenial que se estabelecia na Assistência Social historicamente”.
Na avaliação dela, o Brasil não vive apenas um cenário de crise. Ao contrário, afirma, “o que estamos vendo é a inviabilização de um sistema”. E adverte: “Se esses cortes progressivos continuarem, o SUAS será inviabilizado, ou seja, o serviço será fechado à população. (...) O que está por trás do discurso da crise é uma nova proposta de assistência social, que seja residual e não estatal, que seja operada pelas entidades e não pelo governo”.
Organizações da sociedade civil estão se manifestando contrariamente à redução do orçamento do SUAS através da assinatura de um manifesto elaborado pela Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social. O manifesto está disponível aqui.
Jucimeri Isolda Silveira é doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade de São Paulo – PUCSP, mestra em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e graduada em Serviço Social pelas Faculdades de Ciências Humanas e Sociais - FIES. Foi consultora do Ministério de Desenvolvimento Social pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud, pesquisadora no Centro Interdisciplinar de Pesquisa e Consultoria em Políticas Públicas – CIPEC e Superintendente de Planejamento da Fundação de Ação Social em Curitiba. Atualmente leciona no Curso de Serviço Social e no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, e coordena a Área Estratégica do Núcleo de Direitos Humanos.
Confira a entrevista.
IHU On-Line — Como e em que contexto surgiu o Sistema Único de Assistência Social - SUAS?
Jucimeri Isolda Silveira — O Sistema Único de Assistência Social foi uma deliberação da Conferência Nacional de Assistência Social, que é a instância máxima dessa política, no momento em que era necessário afirmar e construir uma política de Estado. E, como política de Estado, o SUAS tem alguns elementos que são estruturantes e que hoje percebemos que estão ameaçados, como o repasse continuado de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos estaduais e municipais, a transferência automática e regular fundo a fundo, para que as demais esferas do governo possam decidir sobre a destinação desses recursos a partir da realidade local, com ofertas por serviços estatais e pelas entidades vinculadas ao SUAS.
Outro elemento importante do SUAS é o funcionamento de instâncias deliberativas e de negociação e pactuação, o que, em uma política de Estado, é fundamental para poder corresponder aos desafios das demandas da sociedade e fortalecer nossa democracia. E isso também está em risco na medida em que os grandes pactos da Assistência Social não estão sendo cumpridos. A agenda de expansão de recursos em cumprimento ao II Plano Decenal de Assistência Social está congelada desde 2016. Então, o SUAS surge em 2003 como um compromisso de Estado, um grande pacto nacional, social para construir um sistema republicano, descentralizado, participativo, com uma evolução progressiva de recursos para poder atender às desproteções e enfrentar a desigualdade social em todo o Brasil.
IHU On-Line — Quantos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS existem no Brasil hoje e qual é a importância deles do ponto de vista da assistência social no país?
Jucimeri Isolda Silveira — Uma das diretrizes fundamentais da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada em 2004, e do SUAS é o que nós chamamos de territorialização, que é justamente implementar serviços e equipamentos estatais nos territórios mais vulneráveis. Nesse sentido, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS cumpre essa função na medida em que é um equipamento estatal público: existem mais de oito mil CRAS em todo o Brasil, que estão posicionados nos territórios mais vulneráveis e que têm uma função preventiva de situações de violação de direitos. Esses centros têm o papel de viabilizar o acesso da população em situação de pobreza e vulnerabilidades a um conjunto de benefícios e serviços e a outras políticas públicas, a partir de princípios como a universalidade no acesso à integralidade da proteção social na relação intersetorial. Portanto, o CRAS tem uma função muito importante de compor uma rede de proteção nos territórios.
IHU On-Line — Quais diria que foram os principais avanços na área de seguridade social no país desde a instituição do SUAS? De outro lado, quais são os limites do Brasil em relação a essa área?
Jucimeri Isolda Silveira — O grande avanço que nós tivemos com o Sistema Único de Assistência Social foi a implementação do que consideramos o maior sistema de proteção social não contributivo da América Latina. Isso porque a Assistência Social é uma política não contributiva, é uma política de Seguridade Social e, para acessá-la, não é necessário contribuir com a Seguridade.
Outro avanço diz respeito à instituição do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que é um pacto que se estabeleceu na sociedade brasileira para proteger a pessoa com deficiência e pessoa idosa, quando as famílias comprovam não ter condições de prover a subsistência dessas pessoas. Então, o BPC, que hoje atende mais de quatro milhões de pessoas, é um importante benefício de Assistência Social que compõe esse sistema, absolutamente ameaçado pelas investidas do governo, que podem resultar na redução de acesso, tendo em vista a previsão da reforma da previdência de ampliação da idade, e novos critérios excludentes de avaliação. Além do BPC, há os serviços de assistência prestados nos CRAS e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, nos centros especializados em atender à população em situação de rua, no acolhimento a famílias e migrantes, crianças e adolescentes em situação de risco que precisam da proteção e tutela do Estado, pessoas com deficiência e idosas.
Então, são oferecidos serviços na proteção básica que têm esse papel protetivo e de fortalecimento dos vínculos e das capacidades socioemocionais. Os serviços especializados na Assistência Social cumprem a sua função de proteger de modo integral e de modo a restabelecer vínculos familiares e comunitários, desenvolver protagonismos e autonomias. Só nos CRAS e nos CREAS, são referenciadas mais de 30 milhões de famílias; na Proteção Especial de Alta Complexidade, existem mais de 160 mil pessoas atendidas só nos acolhimentos institucionais. São realizados milhares de atendimentos diariamente pelos municípios, pelos mais de 600 mil trabalhadores e trabalhadoras do SUAS. Portanto, é uma rede ampla que atende todo o Brasil.
Agora estávamos iniciando outro estágio de desenvolvimento do SUAS que é, justamente, alcançar aqueles que ainda estavam fora do acesso a essa proteção e, mais do que isso, trabalhar princípios importantes em seguridade social e em sistemas universais de proteção social, que é a integralidade dos direitos humanos e das políticas públicas.
É essa fase do SUAS que está sob ameaça. Se nós não conseguimos nem manter aquilo que implantamos, como vamos integrar as demais políticas para enfrentar os fenômenos e os processos complexos da sociedade desigual, que é a violência, a desigualdade e a pobreza nos territórios das cidades brasileiras? Como avançar num cenário de desmonte de sistemas públicos e dos direitos? O cenário exigia ampliação de uma Seguridade Social pública acompanhada de reformas estruturantes. Mas o que existe é um processo de contrarreforma. Esse grande avanço que tivemos no Brasil no sentido de implementar um sistema universal não contributivo, que está integrado à Seguridade Social brasileira, precisaria ser consolidado como um sistema, ou seja, seria preciso expandir o acesso a esses serviços para territórios onde não há cobertura, integralizar melhor a proteção para aquelas situações que atendem crianças e adolescentes e outros públicos. Temos um desafio de avançar em territórios descobertos de proteção, a exemplo dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto que estão municipalizadas em pouco mais de mil municípios.
Assim, temos muitos desafios, a exemplo de públicos invisibilizados, como povos tradicionais e a outras populações no sentido de garantir os direitos humanos nas suas especificidades culturais. Precisamos consolidar e universalizar o SUAS. Mas o cenário atual de congelamento de recursos para a Assistência Social, de descontinuidade e redução dos recursos coloca em ameaça esse sistema, que é um sistema republicano.
IHU On-Line — Como você recebeu a notícia de que o orçamento para a área de assistência social será reduzido no próximo ano? Que programas e benefícios sociais serão prejudicados por conta do reajuste orçamentário?
Jucimeri Isolda Silveira — Aproximadamente 59 bilhões de reais são necessários para cobrir o BPC a atual rede de serviços. Em geral, o orçamento obedece a uma série histórica, porque precisa manter os compromissos pactuados no SUAS, e, a partir de um diagnóstico nacional, deve-se planejar expansões à luz do plano decenal.
Todos os gestores e conselheiros dessa política estão perplexos não só com a aplicação do congelamento, diante do novo marco fiscal, medida trágica da chamada austeridade, mas também com a redução dos recursos até agora. O Conselho Nacional de Assistência Social havia aprovado um orçamento de mais de 59 bilhões em recursos, e o Planejamento encaminhou um teto orçamentário muito abaixo desse valor para cumprir a meta fiscal. Portanto, não há uma correspondência no orçamento aprovado pelo Planejamento e encaminhado ao Legislativo até agora, nem para a série histórica, nem para manter os recursos necessários para a Assistência Social.
IHU On-Line — Muitos pesquisadores da área de serviço social afirmam que há uma tentativa de desmonte do SUAS. Concorda com essa avaliação, ou a redução do orçamento acontece por conta da crise econômica que o país enfrenta?
Jucimeri Isolda Silveira — Como pesquisadora, militante dessa política e professora na área, acredito que há um desmonte, sim, porque existem outros sinais desse desmonte do sistema. Quais são os sinais que acredito que colocam em risco esse sistema? A redução de recursos é o sinal mais evidente, porque não houve, desde o início de 2016, nenhum recurso novo para a Assistência Social; houve apenas a manutenção dos recursos. Além disso, o atraso no repasse dos recursos pactuados é de mais de um bilhão e trezentos milhões de reais. Isso fere o princípio do repasse continuado fundo a fundo e traz insegurança para os gestores estaduais e municipais na medida em que o recurso deixa de vir mensalmente. A descontinuidade retoma a lógica anterior ao SUAS.
A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS estabelece que a Assistência Social prestará serviços continuados de forma gratuita e não contributiva. Os programas que são incluídos pelos governos devem complementar esses serviços, mas não substituí-los. No entanto, o Programa Criança Feliz, neste governo, ganhou mais centralidade do que o próprio SUAS. Apesar de se tratar de um programa novo, ele não utilizou recursos novos, e sim recursos — 300 milhões — dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que têm outra finalidade e que são prestados nos CRAS e por entidades. Então, não existe um recurso novo para um programa novo; o recurso foi retirado de um serviço continuado.
No orçamento de 2018 já aparece um recurso de um milhão para o Programa Criança Feliz, maior até do que os recursos para o CRAS. Então, tem uma previsão orçamentária de 800 mil reais para o CRAS e uma previsão orçamentária de um milhão para o Criança Feliz. Se o governo não recompor os recursos para o CRAS, se confirma essa centralidade do programa em relação ao CRAS. Embora esse programa seja importante, ele está sendo executado fora da lógica do SUAS, por equipes contratadas, de modo precarizado e com frágil atuação intersetorial, especialmente com a saúde. O Programa Criança Feliz não conseguiu envolver as outras secretarias, pois ele acompanha as crianças nos primeiros anos de vida, mas a saúde não está integrada suficientemente nesse programa. Então, é um programa que foi parar dentro do SUAS e, de certo modo, está ganhando mais centralidade do que o próprio SUAS.
Além disso, há um descumprimento do que foi aprovado: o Conselho Nacional é o órgão superior dessa política, que aprovou a proposta orçamentária de 59 bilhões para 2018 na resolução nº 12/2017, sendo 3 bilhões para manter a rede de serviços e pagar as parcelas em atraso. Mas os cortes em alguns serviços chegam a 99%. Essas são algumas evidências desse descompromisso que o sistema estatal coloca em risco. Portanto, não é apenas um cenário de crise; o que estamos vendo é a inviabilização de um sistema. Em um cenário de crise, políticas como essa deveriam ser protegidas pelo governo, e não descontinuadas, pois elas atendem à população mais vulnerável e enfrentam fenômenos complexos nas cidades, como a pobreza e as violências.
Para termos uma ideia, nas despesas obrigatórias não houve muitas mudanças, porque esse é um benefício constitucional. Mas, nas despesas chamadas discricionárias, houve 98% de redução no orçamento até agora. Inicialmente, havia uma previsão do Conselho Nacional de três bilhões, mas o que está previsto hoje no projeto de lei orçamentária é 60 milhões, ou seja, um valor bem abaixo do que foi previsto.
Estamos vendo, concretamente, que essa redução orçamentária está mobilizando nacionalmente os gestores, conselheiros e organizações da sociedade civil — que também recebem esses recursos por meio dos Fundos Municipais. Essa expressiva redução nos serviços de proteção básica, onde estão os CRAS, chegou a 99,96%, ou seja, passou de dois bilhões para 800 mil.
A estruturação básica de serviços, que contempla também as entidades, sofreu uma redução maior que 90%. O ACESSUAS, que é um programa de acesso ao mundo do trabalho, teve uma redução de 99%. Os serviços de proteção de média complexidade, que têm os CREAS e que atendem populações de risco, tiveram um corte de 99,9%. A previsão inicial era de 536 milhões de reais, mas foram aprovados somente 500 mil.
Para os serviços de atendimento institucional para crianças, especialmente aquelas que são acolhidas em abrigos, houve um corte de 99,8% no orçamento. Esses cortes orçamentários estão acompanhados de outros cortes, como o Bolsa Família, que é um programa que depende também dessa rede de serviços. O programa sofreu uma redução de 29 bilhões para 26 milhões, o que significa quase dois 2 milhões de famílias fora do Bolsa Família.
Então, se estamos em um cenário de crise, em que há um aumento da demanda por assistência social, mas as políticas sociais são retiradas, certamente haverá um aumento ainda maior da desigualdade. Na minha avaliação, se esses cortes progressivos continuarem, o SUAS será inviabilizado, ou seja, o serviço será fechado à população. Por isso é um golpe contra a população, a classe trabalhadora. Segundo dados do Ipea, os cortes nos próximos 20 anos serão de 868 bilhões para a assistência social. Para se ter uma ideia, o SUAS permitiu uma redução de 30% da pobreza e contribui para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e para a redução do trabalho infantil. Então, retirar esse sistema público significa retrocessos enormes na área social.
IHU On-Line — De que modo a redução do orçamento para a área de assistência social agrava as desigualdades no país?
Jucimeri Isolda Silveira — Os países que implantaram sistemas universais de proteção sabem que retirar a proteção social agrava a crise. O Brasil se comprometeu com vários acordos internacionais, como o piso de seguridade, com uma seguridade universal. O que está por trás do discurso da crise é uma nova proposta de assistência social, que seja residual e não estatal, que seja operada apenas pelas entidades e não pelo governo. Essas são as questões que se conflitam. Como o sistema hoje é forte, os governos locais sabem da importância dele para a população, justamente porque o sistema tem uma natureza de se integrar com outras políticas e desenvolver os territórios.
Embora a LOAS seja de 1990, até 2004 vivemos um período de filantropização que agora é retomado. Com o SUAS, a assistência social passa a ser uma política de Estado. Entretanto, sabemos que muitas entidades que atuam na área social não sobrevivem sem recursos continuados, ou seja, não dá para operar a assistência social somente com boa vontade. Temos que operá-la como uma política de Estado, como muitos países fizeram.
O que se coloca é uma disputa de projetos em que a política social não é central. O Estado está reduzido para as políticas sociais; para as populações mais pobres. O que percebemos é um Estado penal para a população em condição mais desigual e gerencial para os interesses do mercado e de grupos políticos que colonizaram o Estado. Não é isso que defendemos e por isso temos um movimento amplo em defesa da seguridade social universal. Hoje temos uma frente nacional formada por mais de 200 entidades e movimentos que assinaram a carta de apoio ao SUAS.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Jucimeri Isolda Silveira — Nos cenários de crise, muitas vezes adotamos uma postura muito pessimista, mas temos que cuidar para não cair no conformismo. É preciso reagir, ocupar espaços deliberativos, de participação, e não achar que a solução se encontra apenas na esfera do Estado. Então, a sociedade civil é quem deve antecipar um projeto de futuro. Temos que construir uma agenda de interesse da sociedade, dos usuários dos serviços sociais, da classe que vive do trabalho. Quando um cenário dessa gravidade está posto, as respostas devem ser da própria sociedade, dos movimentos sociais e organizações. Projetos humanizadores e que agreguem interesses diversos, que ajudem a encontrar soluções para o país no campo dos direitos, são fundamentais. Precisamos ter como horizonte uma nova sociedade, com um país justo, igualitário, democrático. O Direito e as políticas públicas cumprem um papel muito importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, mas temos que lutar para manter estas conquistas tendo como horizonte uma sociedade emancipada.
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A inviabilização e o desmonte do SUAS em tempos de aumento da demanda por assistência social. Entrevista especial com Jucimeri Isolda Silveira - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
