27 Setembro 2017
Se o parâmetro brasileiro para reduzir a desigualdade social extrema no país for o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 enviado ao Congresso pelo Governo Temer, o abismo entre os mais ricos e os mais pobres deve aumentar ainda mais. A primeira proposta orçamentária encaminhada após a aprovação do congelamento de investimentos por 20 anos (PEC 95) afeta diretamente a parcela da sociedade que mais utiliza os serviços públicos essenciais.
Fonte: Agência reportagem Saiba Mais
A reportagem é de Rafael Duarte, publicada por Saiba Mais, 26-09-2017.
Os cortes em alguns programas sociais previstos no PLOA para o próximo ano chegam a 97%, como no caso da pasta de desenvolvimento social. Se a proposta for mantida como está, o programa Bolsa Família terá redução de 11%, o que deve provocar a exclusão ao benefício de mais de 800 mil famílias. Outra estimativa surpreendente é em relação aos investimentos em infraestrutura. A redução prevista no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento é de 95%. Há cortes ainda em programas da saúde, educação, segurança pública, turismo, cultura, agricultura, ciência e tecnologia, defesa social e em infraestrutura.
No relatório “A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras”, divulgado nesta segunda-feira (25), a Ong Oxfam Brasil revelou que os 5% mais ricos do país detém a mesma fatia de renda que os demais 95%. E que apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres.
O relatório também estima que a equiparação salarial entre homens e mulheres só acontecerá em 2049 e que os negros só receberão o mesmo salário dos brancos em 2089.
Ao mesmo tempo em que revela a distância entre os dois extremos da pirâmide social brasileira, a pesquisa aponta que nos últimos 15 anos os gastos sociais se mostraram decisivos, no Brasil, no combate à pobreza e à proteção social. A ong Oxfam Brasil sugere a revisão da PEC 95, aprovada em 2016, que congelou em 20 anos os investimentos no país:
– Na prática, esta emenda – uma medida drástica sem precedentes – limita a expansão do gasto social por 20 anos, inviabilizando a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e da expansão do Sistema Único de Saúde (SUS) e de programas da assistência social, entre outras políticas centrais para o combate à pobreza e às desigualdades no Brasil. Isto ocorrerá justamente em um período durante o qual a população brasileira vai se expandir e envelhecer mais, e em meio a uma grave crise econômica. Limitar gastos sociais significa limitar a redução de desigualdades. A Oxfam Brasil acredita que a Emenda do Teto de Gastos é um dos mais graves retrocessos observados no Brasil desde a Constituição, e um largo passo para trás na garantia de direitos.
De acordo com o economista José Aldemir Freire, os cortes previstos na LDO 2018 vão dificultar ainda mais a vida de quem mais depende das transferências de renda:– (Os cortes) vão dificultar a vida da população mais pobre que é atingida pelos programas sociais. Esses programas são, na realidade, uma transferência indireta de renda. Quando o serviço é gratuito e o poder público corta gastos relacionados a esses serviços acaba dificultando a transferência de renda.
A alta carga tributária brasileira, especialmente debitada no consumo, é apontada pelo relatório da Oxfam Brasil como um dos grandes obstáculos a serem enfrentados. Aldemir Freire aponta as contradições na cobrança de impostos no país e defende que a saída é a tributação no topo da pirâmide.
– Só resolve quando a tributação chegar ao topo da pirâmide. Se com políticas sociais já é difícil reverter, reduzindo fica ainda pior. A estrutura da nossa pirâmide é regressiva. Eu pago de tributo, proporcionalmente, mais que o (empresário) Antônio Ermírio de Moraes, que está no topo da pirâmide. Precisamos modificar a estrutura tributária, hoje focada no consumo. É preciso fazer a tributação no imposto de renda das grandes fortunas, que tribute a distribuição de lucros pelas empresas, que tribute herança e patrimônio de forma mais efetiva. Ter um conjunto de tributação que não atinja tanto o assalariado e o consumo porque recai sobre a classe média e os mais pobres.
A agência Saiba Mais teve acesso a um levantamento realizado pela assessoria técnica de orçamento da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado em que são comparados os últimos orçamentos aprovados pelo Congresso e a PLOA encaminhada pelo Governo. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Ministério do Planejamento em 6 de setembro. Na análise, foram utilizados os principais programas de cada área no orçamento e incluem custeio e investimento.
Na área de Desenvolvimento Social, o Governo Temer vai praticamente desmontar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) com um corte de 97% no orçamento, que passará dos R$ 2,3 bilhões autorizados em 2017 para R$ 67,6 milhões em 2018. Criado em 2005, o Suas nasceu com o compromisso de romper com a lógica do assistencialismo e da fragmentação de ações, facilitando acesso da população carente a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção básica e especial.
O senador Lindberg Faria, líder do PT no Senado, gravou um vídeo para comentar os cortes previstos na LDO e classificou de “desastrosa” a proposta de Orçamento em programas sociais.
– Estou escandalizado. O orçamento 2018 é criminoso. Na pasta do ministério do desenvolvimento social, eles cortam 97%. Aqui tem todo um sistema de assistência social, com os CRAS de cada município, abrigo para crianças, abrigo para idosos, idosos em situação de abandono, políticas de combate ao crack, as pessoas que recebem o benefício do bolsa família são atendidas aqui. É todo um sistema que que eles estão desmontando com uma canetada só. É um orçamento desastroso.
Na mesma área, o programa de Segurança Alimentar e Nutrição também perderá uma parcela significativa dos recursos, com 75% de redução, migrando dos R$ 445,8 milhões aprovados em 2017 para R$ 119,4 milhões.
Conselheira Nacional de Assistência Social e secretária-adjunta de Trabalho, Habitação e Ação Social do município de Natal Maira Almeida afirma que, em nível nacional, já existem rumores de cortes embora o Governo Federal tenha garantido que será mantido o orçamento aprovado pelo Conselho. Caso os cortes sejam aprovados, ela acredita que os serviços oferecidos pelos municípios serão os mais penalizados.
– O Conselho Nacional de Assistência Social tirou uma nota de repúdio em relação à possibilidade dos cortes. E existe uma mobilização por parte de gestores estaduais e municipais para sensibilizar as bancadas federais. Se houver corte o impacto será em cima de quem estiver na ponta, de quem mais precisa. O maior impacto será nos municípios.
O programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá o mais duro corte desde que foi criado, em 2007, englobando um conjunto de políticas econômicas planejadas para quatro anos. O comparativo entre o orçamento autorizado em 2017 e o previsto para 2018 aponta uma redução de 95% no PAC. Se no ano passado o Governo autorizou R$ 36 bilhões em investimentos para o programa que inclui obras de infraestrutura, no próximo ano todo o PAC terá à disposição apenas R$ 1,9 bilhão.
A Educação é outra área bastante afetada pelos cortes. No mesmo comparativo com o orçamento aprovado para o exercício deste ano, a proposta do Governo para 2018 prevê redução do programa Educação de Qualidade para Todos tanto na educação básica (de R$ 6,1 bilhões em 2017 para R$ 3,5 bilhões em 2018, queda de 42%), tecnológica (de R$ 3,7 bilhões em 2017 para R$ 2,8 bilhões em 2018, redução de 24%) e na educação superior, cujo orçamento do próximo ano será 32% menor, caindo de R$ 8,7 bilhões para R$ 5,9 bilhões. O programa incentiva e promove a formação inicial e continuada na educação presencial e à distância nos três níveis.
A coordenadora geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Aparecida Fernandes lembra que mesmo antes da PEC ser editada, o governo Temer já havia iniciado cortes na Educação e, após o congelamento dos investimentos sociais, a situação deve se agravar:
– Já estávamos sentindo cortes drásticos. Em 2016 o IFRN passou a operar com orçamento de 2014. Então foi sintomático. O cenário ruim é de desmonte da rede federal de ensino. No campus central já foram demitidos 80 terceirizados. Temos escassez de dinheiro para aula de campo, diárias, para ir a congressos, isso já se faz sentir na assistência estudantil. É tudo muito desolador.
O Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) também virou alvo do governo Temer. O programa tem corte estimado de 14%. O orçamento de R$ 18,7 bilhões aprovado para 2017 passará a R$ 16,1 bilhões em 2018.
Michel Temer ignora os problemas que vem enfrentando na área da Justiça. A proposta orçamentária para o próximo ano do programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública prevê uma redução de 54% em comparação ao orçamento aprovado para 2017. De R$ 2,07 bilhões, a rubrica passará a R$ 956,7 milhões em 2018.
A Defesa Nacional enfrentará ainda mais dificuldades. A previsão é de queda de 71% no orçamento. Os R$ 6,8 bilhões autorizados para 2017 cairão para R$ 1,9 bilhão no próximo ano.
Área pouco valorizada pela atual gestão, o setor de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações também terá o orçamento de programas importantes bastante reduzido, a exemplo do projeto Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo orçamento passará dos R$ 3,2 bilhões deste ano para R$ 1,3 bilhão em 2018, uma queda de 58%.
Nem o turismo é prioridade para o Governo Federal. No programa Desenvolvimento e Promoção do Turismo, a rubrica sofrerá queda de 69%, caindo de R$ 367,8 milhões para R$ 113,5 milhões em 2018. Os cortes em programas do Esporte também foram radicais. Um exemplo é o Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, cujo orçamento será reduzido em 65%, caindo de R$ 624,3 milhões para R$ 220,5 milhões.
Pelo menos três programas da agricultura sofreram cortes na proposta orçamentária do Governo. A redução no “Agropecuária Sustentável” é de 57%, uma queda de R$ 729,3 milhões para R$ 316,1 milhões. Já o programa “Defesa Agropecuária” perderá 31% do orçamento, caindo de R$ 19,078 milhões para R$ 13,1 milhões em 2018. Da mesma forma será tratado o “Pesquisa e Inovações para a Agropecuária”. Como o redução de 19% no orçamento, o programa passará da rubrica de R$ 371,7 milhões para R$ 302,6 milhões.
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