Por: Patricia Fachin | 10 Outubro 2016
Apesar de as Reformas Trabalhista e da Previdência ainda não terem sido votadas, já é possível identificar quais são as “intenções” das propostas, garante Valério Arcary à IHU On-Line. “O tema de fundo dessas reformas é que é necessário tornar a economia brasileira mais atrativa no mercado mundial e, neste momento, os custos produtivos no Brasil continuam sendo muito elevados”, afirma.
Segundo Arcary, o salário médio no Brasil, de R$ 2.100,00, é considerado “muito alto para que investimentos no país sejam atrativos para o mercado mundial”. Por conta disso, “é preciso que o salário médio caia” e “é isso que se pretende com a reforma trabalhista”. Se a lei da terceirização for aprovada, adverte, “a reforma trabalhista vai flexibilizar de tal maneira as relações capital-trabalho, que vai reduzir a margem de disputa para o terreno judicial entre capital e trabalho, e a consequência será a queda do salário médio. Junte isso com o desemprego, e teremos um empobrecimento da população brasileira. E não estamos falando de um empobrecimento transitório, não se trata de ‘apertar os cintos durante a crise’ para, na próxima fase de crescimento, voltarmos a uma trajetória de recuperação. Ao contrário, estamos falando de um reposicionamento do Brasil dentro do mercado mundial”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Arcary defende a criação de uma frente de esquerda no Brasil, mas pontua que a dificuldade em constituí-la depende de saber como “a esquerda vai tirar lições do que foram os 13 anos do governo do PT” e do “chavismo”, na Venezuela. Na avaliação dele, apesar dos erros petistas, o partido ainda quer “dar ‘um abraço de urso’ no conjunto da esquerda”. E ironiza: “O urso antes de trucidar suas vítimas se põe em pé, e convida a vítima para um abraço”.
Para ele, a reestruturação da esquerda tem que se dar “à esquerda do PT”. “Eu aposto nessa segunda hipótese: a construção de uma candidatura com uma plataforma à esquerda do PT, unindo este bloco: PSOL, PSTU, PCB; essa seria minha aposta política. Isso é mais progressivo do que manter a esquerda anticapitalista atrelada ao projeto do PT”. E dispara: “A questão estratégica central é saber se é possível chegar a um acordo de que é necessário ir além do lulismo”.
Valério Arcary | Foto: Blog PSTU
Valério Arcary é graduado em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e doutor em História Social pela Universidade de São Paulo - USP. É professor aposentado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Que análise está fazendo do atual momento político brasileiro?
Valério Arcary – A minha interpretação é a de que o impeachment foi um golpe parlamentar que expressou uma contraofensiva da classe dominante para retomar o controle da situação brasileira, para aplicar uma política de choque, que corresponde, fundamentalmente, a um reposicionamento do Brasil dentro do mercado mundial. Essa política tem como objetivo reduzir os custos produtivos que, por uma série de fatores, como a preservação de uma âncora cambial por um longo período histórico, fizeram com que as margens competitivas da economia brasileira tivessem se reduzido muito intensamente.
Entendo que há uma mudança desfavorável para os trabalhadores, um giro de sentido reacionário da situação política no Brasil. Tudo mudou a partir das manifestações das camadas médias em março de 2015, e culminou com a queda do governo Dilma Rousseff e com a posse do governo Temer. Neste momento, a classe dominante apoia a ofensiva do governo Temer para aplicar um plano de ajuste fiscal draconiano. O que existe, por enquanto, é um conjunto de iniciativas que, fundamentalmente, estão centradas em torno da constitucionalização de um novo teto de gastos públicos. Algo de consequências impensáveis.
IHU On-Line – Então a crise continua?
Valério Arcary – Depende exatamente do que nós queremos dizer com crise, porque o termo foi muito banalizado. Nós temos uma grande crise, que é a crise econômica, já que o Brasil é um país semiperiférico no mercado mundial, e desde 2014 há uma recessão intensa. Ainda não saímos dessa crise, e não está claro se o governo Temer conseguirá - nos prazos que ele se coloca, que são prazos curtos, a partir do ano que vem - uma recuperação da economia. Essa recuperação depende, essencialmente, de investimentos, que podem ser feitos das seguintes formas: ou o Estado faz os investimentos, ou o capital, ou seja, a burguesia brasileira faz esses investimentos, ou a forte atração de capital internacional garante os investimentos.
Ainda não está claro se a classe dominante brasileira já se sente tão confiante a ponto de fazer grandes investimentos, nem há uma sinalização muito clara de que as desconfianças que o mercado mundial tinha em relação ao Brasil estariam sendo superadas e voltará a chover dólares no país. Nesse sentido, ainda há um impasse. Evidentemente, o governo faz declarações diárias de otimismo, porque isso é parte da disputa de opiniões: está em disputa convencer a classe dominante e o capital internacional a investirem e é por conta disso que Temer viajou para Nova York e participou do encontro do G20 na China. Não é possível prever quando a economia brasileira voltará a engatar uma marcha e sairá da recessão.
Do ponto de vista da crise política, há um bloco que é majoritário no Congresso, que sustenta o governo Temer e que organiza, do PMDB para a direita, algo como 20 partidos dentro do Congresso Nacional. Com isso, esse governo tem uma base parlamentar muito sólida. A dificuldade do governo é que a legitimidade de Temer é pequena, com índice de aprovação inferior a 20%. A aposta que o governo Temer faz é que ao aprovar a PEC 241, do congelamento de gastos, e a Reforma da Previdência, se apresentaria para os investidores uma situação mais confortável, demonstrando que a inflação está em uma trajetória de queda consistente, e que os gastos públicos estarão contidos por, pelo menos, 10 anos. Assim, em pouco tempo, o Brasil voltaria a alcançar superávit fiscal confortável para garantir a rolagem das dívidas do Estado etc.
IHU On-Line – Além da PEC 241, quais as principais críticas da esquerda em relação ao governo Temer?
Valério Arcary – O governo Temer é resultado de uma operação política que é típica desta nova etapa que se abriu nos últimos 25 anos no mundo, e que coincide, em grande medida, com a experiência dos regimes democráticos na América Latina. Houve, essencialmente, um “golpe paraguaio” no Brasil, que é a forma que assumem os golpes para derrubar governos hoje: derrubar governos, preservando os regimes. Já não há mais necessidade de mobilizar o exército, pois no interior das instituições, através da subversão das relações entre parlamento, associado ao Judiciário contra o Executivo, o jogo institucional permite derrubar governos.
O governo Dilma foi derrubado para aplicar um programa de choque de “capitalismo”, um programa liberal — e esse é um dos paradoxos da situação nacional, porque o próprio governo Dilma tinha sinalizado, depois da sua reeleição em 2014, a disposição de aplicar esse programa. O esforço da Dilma, no início do segundo governo, foi o de convidar Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, para assumir o Ministério da Fazenda, o qual faria uma política de choque fiscal. Então, o governo liderado pelo PT assumiu a disposição de fazer o choque fiscal, isto é, de fazer uma reorientação geral da política econômica que tinha prevalecido ao longo do primeiro mandato, liderada por Guido Mantega. Essas políticas anticíclicas da gestão Mantega consistiam em isenções fiscais para possibilitar investimento, ampliação do crédito público através do fortalecimento do BNDES e projetos, como foi o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que tinham uma estratégia de responder às ondas de choque do mercado mundial sobre o Brasil, com medidas que deveriam, em princípio, preservar as baixas taxas de desemprego.
Entre 2010 e 2014, fundamentalmente entre 2010 e o final de 2012, foram os anos em que essa política teve maior êxito, porque apesar de a demanda internacional da economia brasileira estar pequena, o desemprego era relativamente baixo e o governo conseguia conter a disparada da inflação pelo controle das tarifas públicas. Essa política impactou e produziu divisões na classe dominante. Com isso, surgiram setores que apoiavam essa política, que eram setores muito vinculados ao investimento estatal e que, portanto, estavam articulados com o PAC, dos quais, hoje, basicamente, podemos identificar as grandes empreiteiras — boa parte delas agora envolvidas no escândalo da Petrobras.
Outra fração da classe dominante se opunha a essa política e dizia que era necessário o choque ortodoxo, porque é necessário aceitar que a economia tem ciclos e que estávamos em uma fase que é um ciclo de contração, recessivo e destrutivo, e de resto os custos produtivos do Brasil estavam muito elevados, o salário médio estava muito elevado, então um pouco de desemprego e de desaceleração teria um efeito benéfico, a redução da inflação e a recuperação das finanças públicas, com um superávit primário mais elevado. Segundo essa visão, tudo isso poderia beneficiar o Brasil como destino de capitais disponíveis no mercado mundial, que seriam atraídos com uma taxa de juros mais elevada.
Ocorre que neste processo, que é uma disputa normal que se dá no interior da classe dominante, aconteceu um fato imprevisível, que foi a explosão de Junho de 2013, logo na sequência das eleições municipais de outubro de 2012. Isso mudou muita coisa no Brasil, mudou a realidade brasileira porque em um espaço de três semanas saíram às ruas milhões de pessoas, como não víamos desde as Diretas Já e o Fora Collor, em 1992. Ocorre que em Junho de 2013 estiveram nas ruas dois fluxos sociais: de um lado uma juventude plebeia, urbana, assalariada, com uma escolaridade mais alta, mas com trabalhos precários, expressando uma mobilização e um protesto contra a corrupção, contra o abandono dos investimentos das escolas e hospitais públicos e as obras faraônicas dos estádios e, de outro, até com a presença da extrema direita, os setores médios, mais reacionários, mais obscurantistas, mais acomodados. Prevaleceu, em grande medida, o protesto progressivo, que se manifestou contra a repressão policial, a favor das liberdades democráticas, em defesa da escola, da saúde e dos transportes públicos.
O curioso é que na sequência das eleições de 2014, a coalizão em torno de Dilma abraça o programa de choque exigido pelo capital financeiro e o governo Dilma vive um intervalo de aproximadamente um ano e meio em que, mesmo tentando fazer o choque, não entrega, no ritmo que era exigido pelo sistema financeiro, as transformações que estavam sendo impostas. E agora Temer, como se pode acompanhar, entrega isso em ritmo frenético, pois praticamente todas as semanas há um novo projeto. A última novidade é a proposta de reforma do currículo do Ensino Médio. Mas tem havido um esforço intenso com o projeto de reforma da CLT, a chamada reforma trabalhista, que une em um pacote um conjunto de medidas que vinham sendo articuladas no período do governo Dilma, como a Lei da Terceirização do Trabalho [PL 4330], e a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado. Agora, com a reforma trabalhista, há, num só pacote, uma subversão das relações do trabalho que foram sendo construídas, fundamentalmente a partir dos anos 1980, com a Constituição de 1988, que modernizou a CLT.
IHU On-Line - Já é possível fazer uma crítica às possíveis Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista? Quais são os pontos críticos dessas reformas, segundo a esquerda?
Valério Arcary – Claro. Nós sabemos quais são as intenções, mas não sabemos qual será o resultado final, porque há uma disputa política. Quando falamos em disputa política, significa que há margens de pressão e negociação, mas o que estamos falando a partir de agora é que será necessária uma mobilização em uma escala como não vemos há muito tempo no Brasil. A rigor, sem greve geral é impossível barrar essas reformas; mas com greve geral, abre-se até a possibilidade não só de barrar essas reformas, mas de mudar a situação política e, eventualmente, derrubar o governo Temer.
O tema de fundo dessas reformas é que é necessário tornar a economia brasileira mais atrativa no mercado mundial e, neste momento, os custos produtivos no Brasil continuam sendo muito elevados. Em primeiro lugar, eles são muito elevados porque, historicamente, a economia capitalista brasileira tem como “calcanhar de Aquiles” o desequilíbrio nas contas externas, e a resposta para isso sempre foi praticar uma taxa básica de juros para a rolagem da dívida pública muito elevada, atraindo dólares para dentro do país, de tal maneira que a acumulação de reservas cambiais compense o buraco nas contas correntes.
Isso também é compensado com salários médios baixos. Mas é necessário considerar que o salário médio brasileiro, neste momento, está muito elevado; estamos falando de um salário médio que gira, nas regiões metropolitanas, em torno de R$ 2.100,00. Com um salário médio nessa faixa e com o dólar contido na faixa de R$ 3,20, significa que estamos com um salário médio em torno de US$ 650, e já foi maior. É um salário médio muito alto para que investimentos no Brasil sejam atrativos para o mercado mundial. Hoje o salário médio industrial na China deve estar em torno de US$ 300,00, na Rússia é US$ 500, e no Brasil é US$ 700. Portanto, é preciso que o salário médio caia, e para isso é preciso aproveitar a fase destrutiva da recessão, não só para conter a inflação, mas para produzir uma desvalorização real do salário médio, e é isso que se pretende com a reforma trabalhista.
Ao se aprovar a lei da terceirização, a reforma trabalhista vai flexibilizar de tal maneira as relações capital-trabalho, que vai reduzir a margem de disputa para o terreno judicial entre capital e trabalho, e a consequência será a queda do salário médio. Junte isso com o desemprego, e teremos um empobrecimento da população brasileira. E não estamos falando de um empobrecimento transitório, não se trata de “apertar os cintos durante a crise” para, na próxima fase de crescimento, voltarmos a uma trajetória de recuperação. Ao contrário, estamos falando de um reposicionamento do Brasil dentro do mercado mundial. Portanto, estamos falando de uma fase do desenvolvimento do capitalismo na escala mundial em que aquela parcela que tem emprego trabalha cada vez mais, em ritmos cada vez mais intensos, com salários cada vez mais desvalorizados. Por outro lado, há uma parcela condenada a ser um exército industrial de reserva crônica e, nesse sentido, há uma nivelação e uma aproximação do Brasil às tendências mais gerais da evolução da situação econômica mundial. Isso é dramaticamente regressivo.
O que nós não sabemos no detalhe, e não podemos prever, é qual será o desenlace final dessa reforma. Mas o sentido geral da reforma trabalhista é a vulnerabilização do trabalho, e o sentido geral da reforma da Previdência é uma enorme mudança das relações não só entre as classes, mas entre as gerações, porque estamos falando de um aumento de 10 anos na idade média para chegar à aposentadoria.
IHU On-Line - Que possibilidades de reestruturação vê para a esquerda? Quais são as dificuldades de se construir uma frente de esquerda no país neste momento?
Valério Arcary – Uma frente de esquerda no Brasil é necessária, mas ela tem como primeira dificuldade o fato de que aqui, como em outros países da América Latina na relação com o chavismo, por exemplo, o desafio é saber como a esquerda vai tirar lições do que foram os 13 anos do governo do PT. Todo o projeto do PT é dar “um abraço de urso” no conjunto da esquerda. O urso antes de trucidar suas vítimas se põe em pé, e convida a vítima para um abraço. O PT vai tentar construir, sobre as cinzas do governo Dilma, uma frente ampla para apoiar a candidatura do PT em 2018, que poderia ter Lula como candidato — isso se a operação conduzida por Sérgio Moro não resultar na condenação de Lula. Ciro Gomes, do PDT, também poderá ter o apoio da esquerda e pode se constituir numa alternativa. Outro nome dentro do próprio PT é o de Tarso Genro, por exemplo, que está disposto a cumprir esse papel. A questão estratégica central é saber se é possível chegar a um acordo de que é necessário ir além do lulismo. O desafio será a construção de outra frente, que teria que ser articulada em torno do PSOL, do PSTU, do PCB e dos movimentos sociais mais combativos.
IHU On-Line - Essa alternativa mais à esquerda é possível?
Valério Arcary – Tudo é possível. Nos limites da lei da gravidade, que parece que continuará operando da mesma forma que nos últimos milhões de anos. [risos]
IHU On-Line - Muitos têm apostado nessa segunda frente, justamente como uma alternativa à esquerda do PT.
Valério Arcary - Fui da direção do PSTU durante 20 anos, fui da direção nacional do PT, mas eu rompi com o PSTU neste ano. Aproximadamente metade do PSTU saiu do partido e constitui o MAIS, um movimento novo. Eu aposto nessa segunda hipótese: a construção de uma candidatura com uma plataforma à esquerda do PT, unindo este bloco: PSOL, PSTU, PCB; essa seria minha aposta política. Isso é mais progressivo do que manter a esquerda anticapitalista atrelada ao projeto do PT.
IHU On-Line - Nessa segunda opção, também vislumbra o protagonismo de algum movimento social, como outros intelectuais de esquerda que apostam em uma esquerda menos centralizada e diversificada por vários movimentos sociais?
Valério Arcary – No Brasil está acontecendo um desenvolvimento de novos movimentos sociais, que são mais dinâmicos, como são os movimentos das mulheres, o movimento negro, o movimento contra a homofobia e o movimento ambiental. Esses quatro novos grandes movimentos se somarão ao movimento popular urbano pelo direito à habitação, ao movimento agrário pela reforma agrária, ao movimento estudantil, inclusive os secundaristas que têm tido grande protagonismo e, o mais importante, o movimento sindical dos trabalhadores. Com isso temos uma configuração curiosa, ou seja, entre os explorados e os oprimidos da sociedade contemporânea, há uma nova dialética na relação com os movimentos contra as opressões.
Como será a expressão política desse conjunto de movimentos e como conseguem se articular entre si? Na fase histórica anterior, essa representação foi feita em torno de um bloco histórico social, que era PT-CUT, e a expressão política era a candidatura do Lula, ou seja, a estratégia do “Lula lá”, a estratégia de chegar ao poder para mudar o Brasil através de eleições presidenciais, foi a forma política, a solução histórica encontrada. Esta estratégia fracassou. E não adianta trocar os líderes e manter a mesma estratégia. Os resultados serão os mesmos. Além de mudar os líderes é necessário outro projeto.
Nesses 13 anos de governo do PT, o que era o programa da esquerda — um programa de justiça social e de redução da desigualdade —, foi abandonado. Esse projeto não é possível se não houver políticas públicas e intervenções do Estado sobre como se produz e se distribui a riqueza. Isso foi mudado por uma política, que podemos chamar de inclusão, através da renda mínima, ou seja, por meio do Bolsa Família e outras políticas de assistência social. Os trabalhadores mais pobres passaram a consumir mais proteína. Os que puderam compraram carros, trocaram as TVs, adquiriram planos de saúde, e até enviaram os filhos para escolas particulares. Mas os governos do PT não revolucionaram a educação pública, ou a saúde pública, ou os transportes públicos. Isso não é um fenômeno brasileiro, é uma tendência mundial.
As políticas de assistência social de renda mínima tiveram grande extensão no Brasil, mas elas foram ensaiadas como sugestões do Banco Mundial para a França, onde, além do salário mínimo, foi criada a renda mínima de sobrevivência, e projetos dessa natureza chegaram a quase todos os países europeus, e agora já existem, inclusive, nos Estados Unidos. A prefeitura de Nova York tem uma política de renda mínima de sobrevivência que corresponde à fórmula do Bolsa Família. Esta estratégia e este programa demonstraram-se, historicamente, errados. Não é preciso a esquerda no governo para ter Bolsa Família. A direita valoriza muito estes programas.
IHU On-Line - Uma ala de intelectuais da esquerda tem defendido uma renda mínima universal para todos, a qual seria complementada com o trabalho. Isso é possível? Como poderia ser aplicado no Brasil?
Valério Arcary – Não, não acredito que seja possível, e nem me parece uma boa política. É uma tentativa de universalizar o Bolsa Família para reduzir o mal-estar que uma política como essa produz na classe média: os setores furiosos com a distribuição de “dinheiro para os vagabundos”. Esse ódio de classe existe no Brasil e não deve ser subestimado. Há um raciocínio por trás disso, que é o seguinte: o governo do PT não teria chegado ao impasse do impeachment se tivesse estendido o Bolsa Família, “universalizado” o Bolsa Família e distribuído renda mínima de sobrevivência para todos.
Não acho que a solução da crise brasileira virá de uma universalização da renda mínima, ao contrário, acho que nós vivemos em uma época que o grande desafio para combater a pobreza e a miséria é um programa mais tradicional, chamado “trabalho para todos”. Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para que haja trabalho para todos. Direito ao trabalho é o primeiro direito que organiza a vida adulta de todos. Portanto, se o capitalismo contemporâneo não pode garantir direito ao trabalho para todos, tal como ele existe, ele não merece continuar existindo. Assistência social é legítima e deveria ser um pacote em que os beneficiados deveriam ganhar mais do que ganham, pois os assistidos do Bolsa Família recebem, em média, R$ 250, mas essa assistência social deve ser oferecida para aqueles que não podem trabalhar, porque há uma parcela da população adulta que não pode trabalhar, por variadas razões, por exemplo, os doentes. E para aqueles que têm saúde física e mental para o trabalho, é preciso garantir o emprego para todos.
A premissa por trás da extensão e da universalização de programas de renda mínima é que o capitalismo não garantirá mesmo trabalho para todos. Assim, é preciso pensar um tipo de sociedade na qual uma em cada cinco pessoas terá que viver da renda do Estado e, portanto, será uma “clientela crônica”, dependente de receber um Bolsa Família mensal. Essa é uma política reacionária, não uma política de esquerda. Uma política de esquerda é lutar pelo pleno emprego, pelo trabalho para todos.
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