Faltando pouco mais de três meses para a realização da Conferência Nacional de Comunicação, o regimento interno do evento já foi publicado, mas ainda está pendente o eixo temático central dos debates. “Não acho que teremos grandes resistências em relação a aprovar um temário que seja mais amplo e que permita as conferências estaduais discutirem a comunicação, mas tudo pode acontecer nesta conferência”, disse Carolina Ribeiro, do Intervozes, em entrevista à IHU On-Line. Carolina avaliou os processos já finalizados e os que estão em desenvolvimento, além disso, ela nos explicou as discordâncias que aconteceram durante a definição do eixo temário.

Ela ainda falou sobre as conferências estaduais que já estão acontecendo, antes mesmo da definição do regimento interno. Esse é, segundo Carolina, a preocupação neste momento, ou seja, como validar essas etapas preparatórias que foram realizadas antes da publicação do regimento que diz que todos os eventos que antecedem a conferência devem ser aprovados pela comissão organizadora. “É fundamental que seja criada uma espécie de comitê interno ou subcomissão interna que consiga validar esses processos que já estão acontecendo, independente do regimento, pois são processos legítimos de mobilização”, argumentou.

Carolina Ribeiro é jornalista e coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como estão os preparativos para a Conferência Nacional de Comunicação?

Carolina Ribeiro – Finalmente temos a publicação do regimento interno. Já houve também uma proposta de resolução sobre o temário, então parece que as coisas de fato agora “engataram a quinta” e vão sair depois de tanto tempo de atraso. Junto com isso, os processos estaduais que já tinham começado também ganham um novo gás, tendo o regimento como referência para construção dos processos estaduais com alguns decretos já publicados. Agora vamos ter que acelerar o “carro” para dar conta de todos os debates e encaminhamentos até 1, 2 e 3 de dezembro, mas finalmente a coisa está andando. O mais importante, que está pendente agora, é o temário, quais vão ser os temas que serão debatidos na conferência, isso está para ser resolvido no dia 09 de outubro. Depois do temário, há algumas outras resoluções que a comissão organizadora terá que editar, mas que foram complementadas para a organização dos processos estaduais. Acho que com o regimento e o temário, o processo já toma outra dimensão.

IHU On-Line – O que diz o regimento interno da Confecom?

Carolina Ribeiro – O regimento estabelece os objetivos da Conferência, como será a eleição de delegados, que proporção terá para cada um dos setores, como as propostas serão encaminhadas, em linhas gerais, essas são as principais questões. Houve aquela grande polêmica que resultou em um acordo com os empresários de ter 40% dos delegados para o setor empresarial, 30% para a sociedade como um todo e 20% para o poder público, e, além disso, ter quórum qualificado, ou seja, propostas que são consideradas temas sensíveis precisam de mais gente para serem aprovadas. Esses são dois complicadores que comprometem um pouco o processo da conferência.

IHU On-Line – Porque algumas entidades não concordaram totalmente com o regimento interno definido?

Carolina Ribeiro – Existe um debate longo. Inclusive a Comissão Nacional para a Conferência, que reúne hoje 36 entidades da sociedade civil nacional, junto com as comissões estaduais, que reúnem mais de 500 entidades no Brasil inteiro, já haviam feito um debate e acumularam propostas que iam no sentido de não fazer a divisão, a priori, entre empresários e não empresários, como existem em várias outras conferências, um percentual para o poder público e um percentual para a sociedade civil como um todo. Já que os governos e empresários não estão topando essa questão de não separação, estabeleceu-se um percentual que minimamente corresponda ao que os empresários representam de fato na sociedade, e isso fez com que o movimento social se passe muito apertado, o setor empresarial é um dos setores que fazem o debate de comunicação.

Em relação a essa proporção, achamos que foi desproporcional, e outras entidades e comissões estaduais também se posicionaram contrárias a essa proposta, que foi aprovada, mas nem por isso vamos deixar de conseguir o processo de conferência. Em relação aos temas sensíveis, isso é uma novidade em uma conferência, que é um espaço amplo de debate que cabe em todos os temas. Não é adequado se escolher um tema ou outro como sensível, inclusive porque já sabemos o motivo pelo qual esta proposta foi feita. O tema “controle social” não é bem visto pelos empresários e pelo governo, sendo que é um tema corrente, se tem instrumentos de avaliação e de participação em relação à comunicação no Brasil, e é fundamental. São maneiras de tentar fazer com que o debate não avance e que não consigamos apresentar as propostas dentro desses sistemas, por isso também não fomos favoráveis.

IHU On-Line – Por onde vai a comissão organizadora quando regimentar a metodologia e o eixo temático da conferência?

Carolina Ribeiro – Já existe uma pré-proposta que foi apresentada por uma sub-comissão, dentro da comissão organizadora, que apresentou três eixos. Colocam o eixo “Direitos e cidadania” e remetem a alguns princípios como a democratização da comunicação, liberdade de expressão e outros temas. O segundo eixo seria de produção, com um foco nos processos de financiamento de produção, que tipo de regulação se tem em torno disso. O outro eixo, colocado para debate, foi “Meios de distribuição”. Acreditamos que esta proposta dialoga com a proposta do movimento social inicial, que também já tinha sido apresentada há bastante tempo, só que ficam claramente excluídos temas como processo de licitação de outorgas, de concessão, permissão e autorização, de todas as agências reguladoras. Tem alguns temas que para nós são fundamentais, que não podem ficar de fora, e acreditamos que esta proposta precisa ser aprimorada. Não acho que teremos grandes resistências em relação a aprovar um temário que seja mais amplo e que permita as conferências estaduais discutirem a comunicação, mas tudo pode acontecer nesta conferência.

IHU On-Line – Quando devem começar as conferências estaduais?

Carolina Ribeiro – Algumas já começaram. O Piauí está na terceira conferência territorial, que inclusive está elegendo delegados já para a conferência estadual, mas o período para a realização das conferências estaduais deve ser outubro. Na verdade, elas podem ser convocadas até 11 de novembro, mas, de qualquer forma, a precisão é a de realização das conferências em outubro, com as etapas preparatórias sendo realizadas anteriormente. Vários estados já estão fazendo conferências livres. O Rio de Janeiro já fez conferência em Niterói, na região dos lagos, o Piauí também já fez lá em seus territórios, e o Pará vai começar agora. Esse processo, na verdade, já começou e tende a se intensificar agora com o regimento interno publicado.

IHU On-Line – Que temas podem ser definidos como eixo temático da Confecom?

Carolina Ribeiro – Eles dividiram até agora nesses três grandes eixos temáticos, que englobam uma série de outros subtemas que vão discutir o sistema público de comunicação, as outorgas, como será o processo de produção de financiamento. Não está muito claro ainda quais os temas que vão entrar e quais vão sair. O que está na proposta é uma categorização em três eixos. Mas como essas propostas ainda estão em debate, ainda não está definido o que vai ser ou não.

Há uma preocupação que acho importante colocar que é o que fazer com essas conferências que já estão acontecendo e estão mobilizando muitas pessoas. O regimento interno fala que as conferências livres e etapas preparatórias precisam ser validadas pela comissão organizadora nacional. Para nós, é fundamental que seja criada uma espécie de comitê interno ou subcomissão interna que consiga validar esses processos que já estão acontecendo, independente do regimento, pois são processos legítimos de mobilização. Esse é um desafio daqui para frente, já que há notícias de muitas coisas que aconteceram antes da construção do regimento.