Dados alarmantes divulgados recentemente sobre a violência contra a mulher fizeram com que o debate acerca da efetividade da Lei Maria da Penha fosse levantado novamente. A IHU On-Line conversou, por telefone, com Ângela Maria Pereira da Silva, assistente social, sobre a lei e sobre a pesquisa que revela que a violência doméstica contra a mulher vem aumentando ao longo dos anos. Para Ângela, o grande problema, ainda hoje é a supremacia cultural do homem sobre a mulher. “Ainda vemos e ouvimos discursos como ‘não se pode prender um chefe de família’ ou ‘não podemos punir quem é o provedor da família’. Esse é um papel muito forte para nós: de defesa dos direitos da mulher perante esse tipo de espaço que ela busca quando sofre a violência”, comentou durante a entrevista.

Assim, buscamos refletir sobre o desenvolvimento e efetividade da lei, sobre a questão da punição e da educação em relação à questão da mulher e, ainda, sobre os diferentes processos que ela passa ao conhecer casos de violência e, principalmente, de viver esse tipo de situação.

Ângela Maria Pereira da Silva é, atualmente, docente da Fundação Saint Pastous (Porto Alegre/RS) e assistente social da Secretaria Estadual de Assistência Cidadania e Inclusão Social e do Centro Jacobina (São Leopoldo/RS). Realizou o curso de Serviço Social na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). É especialista em Gestão do Capital Humano, pela Faculdade Porto-Alegrense de Educação Ciências e Letras (Fapa), e obteve o título de mestre em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como a senhora avalia o desenvolvimento da Lei Maria da Penha?

Ângela Maria Pereira da Silva – No início da implementação da Lei, existiu muito medo do novo, dos atores sociais admitirem que era necessária uma lei que garantia um direito humano. Assim como a questão da criança e do adolescente, que é tão divulgada. Existem a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda, o Plano de Convivência Familiar e Comunitário para garantir esses direitos. A situação do idoso e da pessoa com deficiência é a mesma. Quando surge a questão da mulher, a Lei Maria da Penha vem com esse desafio. Nós temos estruturas nas instituições que ainda apresentam muita resistência a ver o cidadão como um portador de direito, principalmente quando se fala na mulher e que existem diferenças salariais, força física e até mesmo culturais – da supremacia do masculino sobre o feminino, por exemplo. Aqui em São Leopoldo (RS), observamos muito a resistência por parte das delegacias e ainda hoje, mesmo depois de dois anos de implementação da lei. Nos pegamos trabalhando muito com os atores sociais desses espaços. Falamos sobre a sensibilização que eles devem ter para que, quando as mulheres registrarem ocorrência, fiquem cientes de que estão amparadas pela Lei Maria da Penha. Ainda vemos e ouvimos discursos como “não se pode prender um chefe de família” ou “não podemos punir quem é o provedor da família”. Esse é um papel muito forte para nós: de defesa dos direitos da mulher perante esse tipo de espaço que ela busca quando sofre a violência.

IHU On-Line – Para a senhora, o que representa a baixa incidência de processos penais que resultaram em condenações com prisão?

Ângela Maria Pereira da Silva – O objetivo da Lei Maria da Penha não é a punição. É muito mais uma questão de prevenção e de educação. A questão de punir prendendo as pessoas é como a pena de morte, ou seja, tem que “matar para ensinar que não se deve matar”. Eu vejo assim. Penso que é muito importante quando o homem é chamado para uma audiência, pois, perante um Poder Judiciário, precisa reconhecer que violou o direito da mulher – seja psicologicamente, moralmente, fisicamente, patrimonialmente ou até sexualmente. A punição, geralmente, acontece mais quando o homem viola o direito das crianças do que por ter violado o direito da sua companheira, da sua mãe, da sua avó. É preciso lembrar que não é apenas a esposa que pode ter seus direitos violados. Nessa questão, há mães e avós, por exemplo, que têm filhos e netos envolvidos com drogas e as agridem. O papel da Lei Maria da Penha é esse: fazer com que as mulheres saibam que são portadoras de direitos e estes valem. Não é um processo fácil. Trabalhamos com elas nesse sentido. As mulheres precisam saber o caminho que devem seguir para que seus direitos e de seus filhos estejam garantidos. Acompanhamos alguns casos em que, para que o homem fosse preso, precisou haver alguma situação de incesto, abuso e exploração de criança, ou porque, além da violência doméstica, cometeu outros delitos, conspirando para que fosse preso. Penso que já é um papel educativo dessa lei o fato de o homem ser chamado para dar explicações no fórum.

IHU On-Line – O que significa o dado de que 54% das mulheres, segundo uma pesquisa do Ibope, afirmam conhecer uma outra mulher agredida?

Ângela Maria Pereira da Silva – Se analisarmos a situação atual do Brasil, veremos são poucas as pessoas que não se sentem agredidas de alguma maneira. Mas, muitas vezes, elas não admitem que sofreram violência, reconhecendo a situação apenas no outro. Hoje, ainda observamos que, mesmo com a Lei Maria da Penha e a divulgação da mídia e outros eventos, a denúncia ainda é vista como uma intromissão, de uma ultrapassagem do limite entre o público e o privado. Temos recebido muitas denúncias de pessoas que pedem, encarecidamente, que de forma alguma seja posto o nome delas, porque sentem medo de represálias e não querem passar por invasoras. Então,vemos, ainda hoje, essa questão cultural de “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Mas é preciso que “meter” a colher sim. É uma coisa que precisa de um trabalho muito mais intenso nas comunidades. Assim, teremos resultados a médio e longo prazo, pois essa cultura machista está arraigada na sociedade.

IHU On-Line – Por que, em sua opinião, a violência doméstica vem crescendo tanto?

Ângela Maria Pereira da Silva – Na medida em que as pessoas têm conhecimento que são portadoras de direitos, isso cria um acesso. Sabemos que, ainda hoje, mesmo tendo serviços de ajuda, muitas pessoas que estão na comunidade não sabem que existem tais ofertas. É um desafio que temos. Precisamos trabalhar o motivo da violência nas comunidades para entender a concepção das pessoas, dentro do seu contexto, a partir da presença da violência nesse espaço.

IHU On-Line – Qual é o mapa da violência contra a mulher no Brasil e no Rio Grande do Sul?

Ângela Maria Pereira da Silva – Nacional não, mas local. O Centro Jacobina atende as mulheres aqui em São Leopoldo. Nós realizamos um levantamento de todas as fichas de mulheres que já foram atendidas pelo centro até hoje e verificamos bairros onde há maior incidência. Sabemos que na região Nordeste a violência tem uma incidência maior. Pensando nacionalmente: as mulheres, no Rio Grande do Sul, têm inserção no trabalho e escolarização elevados. Se pegarmos a situação do estado e compararmos com o Ceará, veremos que lá a situação é bem pior. O número de assassinatos de mulheres prevalece no Ceará em relação ao Rio Grande do Sul, isso porque essa questão está fortemente inserida na cultura.

A meu ver, ainda o papel do masculino como provedor da família e tomador de decisões é, culturalmente, o que mais pesa em relação às diferenças entre esses dois estados, por exemplo. As relações familiares são fortes, mas no Nordeste há muito mais também turismo sexual, ou seja, lá as mulheres são vistas, às vezes, como uma mercadoria. Lá, existe todo um trabalho para inibir e até erradicar o problema, o que é uma luta contra os interesses econômicos. O filme Anjos do sol retrata muito bem essa situação.

IHU On-Line – A mulher já conseguiu conquistar espaços importantes na sociedade contemporânea. Como a senhora vê a questão do machismo na cultura atual?

Ângela Maria Pereira da Silva – Ainda vemos a questão da supremacia do masculino sobre o feminino. Sabemos que, por mais que a mulher tenha uma escolaridade maior, quando ela vai ao mercado de trabalho (que não pode ser desassociado, uma vez que é o espaço em que a pessoa usa para se manter e se reconhecer como sujeito) seus cargos são inferiores aos cargos ocupados pelos homens, independente do conhecimento. Isso também se dá nos salários. Trata-se só de um recorte. Se ela for negra, o problema se agrava ainda mais.

IHU On-Line – O emocional da mulher está mais frágil quando ela sofre a violência ou quando vive o processo da denúncia?

Ângela Maria Pereira da Silva – Boa pergunta... Cada pessoa tem a sua subjetividade, mas os dois processos fragilizam a mulher. O da violência a faz sentir extremamente humilhada e a relação de confiança com o agressor se desfacela, pois existe uma relação de afeto e quando fica doída faz com que ela tenha dificuldade de levar isso adiante. Ela busca formas de poder atenuar e se sente envergonhada. Buscar seus direitos significa que essa mulher é sabedora de seus direitos e sabe que esse caminho irá exigir dela muita força e muita atitude. O Centro Jacobina, por exemplo, está aqui garantindo um processo de apoio e atendimento à mulher, mas não somos nós que vivemos com ela o dia-a-dia. Ela precisa estar preparada para não fraquejar. Hoje, há mulheres que denunciam apenas para dar um susto. No entanto, em seu íntimo, não querem romper definitivamente a relação, apenas cessar a violência. Assim, nós apoiamos no sentido não de acabar com a relação, mas de a mulher conseguir colocar limites e agir de forma diferente. Os dois processos fragilizam muito, de formas diferentes para cada pessoa.