27 Agosto 2026
Os jornalistas José Luís Costa, Moisés Mendes e Rafael Guimaraens reconstroem a participação do tribunal na sustentação da operação e dos processos posteriormente anulados pelo STF.
A informação é de Cesar Fraga, publicada por ExtraClasse, 26-08-2026.
A operação Lava Jato já foi tema de inúmeros livros, reportagens, documentários e investigações. Ainda assim, há um capítulo dessa história que, segundo os jornalistas José Luís Costa, Moisés Mendes e Rafael Guimaraens, permaneceu pouco conhecido: a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na sustentação jurídica da operação.
Com sede em Porto Alegre, o TRF4 é o tribunal de segunda instância da Justiça Federal nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Por isso, decisões da Justiça Federal de Curitiba relacionadas à Lava Jato chegavam à corte em grau de recurso. É justamente essa trajetória que os três jornalistas reconstituem em 2018 – A cumplicidade entre o TRF4 e a Lava Jato (Libretos Editora, 184 páginas).
O livro-reportagem reúne documentos e decisões judiciais para reconstruir o percurso que vai das primeiras autorizações concedidas à Justiça Federal de Curitiba para investigar processos relacionados à Petrobras aos julgamentos que envolveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam os processos.
O primeiro evento de lançamento ocorre no dia 29 de agosto, na livraria Paralelo 30, em Porto Alegre, com a presença dos autores. A programação inclui uma conversa sobre o livro e, na sequência, sessão de autógrafos. A entrada é gratuita e não é necessário fazer inscrição prévia, a partir das 16 horas.
O tribunal
Para Rafael Guimaraens, o foco no TRF4 permite recuperar uma dimensão da Lava Jato que acabou obscurecida pela enorme repercussão sobre o então juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba.
"Hoje se tem uma ideia clara do que foi a Lava Jato", afirma. Para o jornalista, a operação, criada com o propósito declarado de combater a corrupção, acabou se transformando em instrumento de perseguição política. "Mas a participação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região estava sumida, e não poderíamos deixar que passasse batido."
Um dos episódios destacados no livro ocorre ainda na origem da operação. Segundo os autores, o TRF4 autorizou que a Justiça Federal de Curitiba julgasse processos relacionados à Petrobras, decisão posteriormente anulada pelo STF. A atuação do tribunal também é examinada no julgamento do recurso contra a condenação de Lula no caso do tríplex, quando o colegiado não apenas manteve a sentença de primeira instância como ampliou as penas.
Para os autores, a velocidade desse julgamento também teve consequências políticas, já que o processo foi concluído antes das eleições de 2018, impedindo a candidatura de Lula.
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Guimaraens também destaca o momento do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, em julho de 2018, para que Lula deixasse a prisão em Curitiba. Segundo o autor, o então presidente do TRF4, Thompson Flores Lenz, atuou pessoalmente para impedir o cumprimento da decisão.
Para os autores, esses fatos precisam ser analisados em conjunto com o ambiente criado pela própria Lava Jato. Guimaraens cita "escutas ilegais, vazamentos seletivos, coação de testemunhas, descumprimento de decisões do STF e uma escandalosa promiscuidade do juiz Moro com os procuradores de Curitiba".
A documentação reunida no livro procura mostrar, segundo ele, como o TRF4 acabou envolvido nessa engrenagem. "Isso é contado no livro de forma didática e fartamente documentada", afirma.
Um marco
José Luís Costa identifica um momento decisivo nessa trajetória em 2016, quando o Pleno do TRF4 decidiu não abrir procedimento disciplinar contra Moro pela divulgação ilegal de áudios envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e Lula.
O resultado foi de 13 votos a um. Na avaliação do jornalista, a decisão estabeleceu um marco para a atuação do juiz de Curitiba. O tribunal considerou que o caso estava inserido em uma operação "inédita, incomum", que teria fugido ao regramento natural, e que, por isso, Moro poderia agir daquela maneira.
"Ali se estabeleceu um marco definidor para as atitudes do ex-juiz", afirma Costa. Segundo ele, depois da decisão, com apoio da mídia tradicional e de parte da sociedade, quem se posicionasse contra a operação passou a ser considerado conivente com a criminalidade.
O jornalista lembra ainda que, antes da Lava Jato, Moro já havia sido alvo de críticas por sua atuação no caso Banestado. Segundo Costa, decisões consideradas arbitrárias passaram pelo TRF4 e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sem as consequências esperadas. O então ministro do STF Celso de Mello, acrescenta, já havia classificado Moro como "juiz investigador", em razão de sua atuação além das atribuições legais.
O livro sustenta que a excepcionalidade atribuída à Lava Jato foi fundamental para que determinadas práticas fossem toleradas. Para Moisés Mendes, esse é um dos pontos centrais da obra.
"Sem o TRF4, a Lava-Jato não teria se transformado num tribunal de exceção, depois desmontado por decisão do STF", afirma. Segundo ele, essa questão aparece já no primeiro capítulo, a partir de uma decisão do tribunal que permitiu à 13ª Vara Federal de Curitiba atuar fora do que seria considerado o "regramento genérico".
Mendes estabelece um paralelo com a ditadura militar brasileira. "Na ditadura, os chamados Atos Institucionais, especialmente o AI-5, diziam a mesma coisa", afirma. Na avaliação do jornalista, a ideia de que situações excepcionais justificariam a adoção de procedimentos igualmente excepcionais esteve na base da atuação da Lava Jato.
Tempo e política
Outro aspecto abordado no livro é a velocidade do julgamento do recurso contra a condenação de Lula no caso do tríplex. A rapidez com que o processo tramitou no TRF4 é apresentada pelos autores como um elemento relevante para compreender os efeitos políticos do julgamento.
Para Moisés Mendes, o modo como o Judiciário administra o tempo dos processos pode revelar diferenças de tratamento. "O tempo contado no Judiciário, desde o de primeira instância, nunca é o mesmo para situações que envolvem personagens da direita e da esquerda, ou bolsonaristas e lulistas, ou golpistas e democratas, ou pobres e ricos", afirma.
Na avaliação do jornalista, a questão permanece atual. Mendes sustenta que o chamado lava-jatismo não desapareceu completamente e que a divulgação seletiva de informações continua sendo uma preocupação em períodos eleitorais. "O lavajatismo está vivo, principalmente nas estruturas da grande imprensa, que foi protagonista na condenação de Lula", afirma.
A afirmação integra a reflexão mais ampla proposta pelo livro sobre os efeitos da operação para além das decisões que posteriormente foram anuladas. A preocupação dos autores é saber o que efetivamente mudou nas instituições depois da divulgação das mensagens reveladas pela Vaza Jato e das decisões do STF que reconheceram a parcialidade de Moro e determinaram a anulação dos processos contra Lula.
Depois da Lava Jato
Para Mendes, o principal efeito institucional concreto foi justamente a decisão do Supremo que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula. Ele considera que, apesar das investigações e procedimentos instaurados posteriormente, as consequências para os responsáveis pelos abusos foram limitadas.
Segundo o jornalista, o único punido pelos desmandos da Lava Jato na esfera eleitoral foi Deltan Dallagnol, que perdeu o mandato de deputado federal em 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendes afirma que Sergio Moro e Dallagnol não sofreram punições criminais e que as medidas administrativas contra integrantes do Judiciário foram limitadas.
"Nem Deltan no MP nem Sergio Moro no CNJ sofreram punições. Moro e Dallagnol estão imunes até hoje. A outra punição, essa administrativa, suspendeu este ano a juíza Gabriela Hardt das atividades de magistrada por dois anos, por decisão do CNJ, por envolvimento no caso da fundação. Desembargadores do TRF4 sofreram punições administrativas consideradas leves por desobediências às decisões do STF, durante os julgamentos lava-jatistas. O Judiciário funciona como se nada tivesse acontecido em Curitiba, mesmo que Lula tenha cumprido 580 dias de cárcere político", pondera Moisés.
Costa também considera que a revelação das mensagens da Vaza Jato levou a Lava Jato ao descrédito, mas avalia que a lição ainda não foi plenamente assimilada pelo sistema jurídico.
"A Lava Jato caiu em descrédito com a divulgação das mensagens pela Vaza Jato. Serviria de exemplo para não se repetir. Mas acredito que nem todo o sistema jurídico aprendeu a lição", afirma.
Para o jornalista, seria necessária uma reforma judicial capaz de alterar mecanismos de funcionamento e escolha nos tribunais superiores. Entre as propostas que menciona está a discussão sobre a forma de escolha dos ministros das cortes superiores e até a realização de concursos públicos para juízes.
O debate, portanto, não se encerra na reconstituição dos acontecimentos de 2014 a 2018. Ao recuperar decisões, documentos e situações que envolveram o TRF4, 2018 – A cumplicidade entre o TRF4 e a Lava Jato procura discutir como instituições do sistema de Justiça reagiram diante de uma operação apresentada como excepcional e quais foram as consequências dessa excepcionalidade.
É essa discussão que os autores levam ao público no lançamento do livro, dia 29, em Porto Alegre.
Os autores
José Luís Costa é jornalista formado pela Unisinos. Trabalhou nos jornais do Grupo Sinos e do Grupo RBS e na sucursal da revista Veja. Especializado em reportagens especiais, recebeu dois Prêmios Esso de Jornalismo, além de distinções da Associação Riograndense de Imprensa e do Instituto Prensa y Sociedad.
Moisés Mendes é jornalista e foi editor especial e colunista de Zero Hora. Natural de Alegrete, recebeu mais de 20 prêmios de Jornalismo. É autor de Todos querem ser Mujica e atualmente mantém um blog e escreve para diferentes veículos de imprensa.
Rafael Guimaraens é jornalista e escritor. Nascido em Porto Alegre, trabalhou na Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre (Coojornal) e no Diário do Sul. É autor de 22 livros de ficção e não ficção e recebeu nove prêmios literários, entre eles o Troféu Açorianos, o Prêmio Minuano, da Associação Gaúcha de Escritores (AGES), e o Prêmio Jacarandá.
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