Se o Congresso é inimigo do povo, de que lado Cristo nos chama a estar? Artigo de Denise Mascarenha e Gisele Pereira

"Temos a oportunidade de quebrar esse ciclo de a cada quatro anos eleger um Congresso cada vez pior. Este mesmo Congresso, que tenta a todo custo dificultar e retroceder leis que garantem direitos no campo reprodutivo e da sexualidade, é aquele que vota contra direitos sociais básicos, contra a redução da jornada exaustiva de trabalho, redução de impostos e a favor de seus privilégios imorais", escrevem Denise Mascarenha e Gisele Pereira.

Denise Mascarenha é coordenadora executiva da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Graduada em Administração de Empresas (UESPI), mestra em Políticas Públicas (UFPI) e doutora em Sociologia (UFG). Integrante do Grupo de Estudos em Saúde Coletiva (UFU).

Gisele Pereira é coordenadora geral da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Graduada em História (Unesp). Especialista em Educação e suas tecnologias (Unicamp) e em Ciência da Religião (PUC). Mestra em Ciência da Religião pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Integrante do grupo da linha de pesquisa Gênero, Religião e Política do Laboratório de Antropologia da Religião - LAR (Unicamp).

Eis o artigo.

Tem se tornado comum o tema do aborto nas sabatinas no Senado para ingressar no Superior Tribunal Federal, e com Jorge Messias não foi diferente. O mesmo aconteceu com Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Desde 2018, tramita na Suprema Corte a ADPF 442, que pede a descriminalização do aborto até a 14ª semana. Apesar de signatário de acordos internacionais que orientam para a descriminalização e reforçam os impactos da criminalização, o Brasil permite o aborto apenas em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e em caso de gestação de anencéfalo. A grande questão é que não descriminalizar permite que a criminalização social impeça inclusive o aborto previsto em lei. Pesquisas apontam que os atuais permissivos não dão conta das necessidades concretas das mulheres.

Estudo realizado pelo Observatório sobre Laicidade, Gênero e Aborto (Olga), de Católicas pelo Direito de Decidir, analisou 34 casos de judicialização de acesso ao aborto legal que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de mapear histórias e argumentos que dificultam o acesso a um direito garantido desde 1940. Algo que ficou explícito é como o judiciário é utilizado como uma barreira, enquanto forma de usar o tempo contra as mulheres.

Em um dos processos analisados, o ministro concordou que o direito estava garantido desde o início, não necessitando de autorização judicial, mas optou por indeferir o pedido, pois, mesmo a criança estando na oitava semana de gestação quando o processo iniciou, àquela altura já estaria na 31ª semana gestacional, e que o parto seria menos arriscado que o aborto. Aqui identificamos outro problema causado pela criminalização, que é dificultar o acesso à informação. Pesquisa divulgada pela Organização Mundial da Saúde, em 2012, aponta que o parto é sempre o mais arriscado em casos de gravidez de risco. Além disso, não há definição de idade gestacional para a interrupção da gestação pela OMS ou mesmo pela legislação brasileira. Cabe lembrar ainda que se trata de um caso de duplo permissivo, uma vez que se trata de uma criança de oito anos, portanto de uma gravidez resultante de estupro de vulnerável e que, por sua constituição física, estava em grave risco para sua vida e saúde.

Outro relato é sobre uma mulher que descobriu um câncer e precisava interromper a gravidez para iniciar o tratamento. Uma das partes argumentou que não havia garantia de que o feto agravaria a doença e nem mesmo de que a interrupção pudesse curá-la, procedimento necessário para que ela tivesse alguma esperança. Como comprovamos o risco de morte? Qual o limite da compreensão de risco à vida? Que sociedade permite que sua estrutura seja cúmplice de tamanha perversidade?

A terceira história diz sobre um casal que queria ampliar a família, mas o tratamento gerou um caso raro de quíntuplos, sendo dois fetos em um saco gestacional e três em outro. Além do risco de uma gravidez nesses termos, a mulher em questão tinha uma característica física que colocava a sua vida e a sequência da gravidez tão desejada e buscada em risco. O pedido médico, apesar de evidenciar o risco à vida, necessitava de autorização pelo fato de a redução embrionária ser proibida desde 2022 por resolução do Conselho Federal de Medicina. Ela queria ser mãe, era pra ser a realização de um sonho e a legislação brasileira o transformou em pesadelo. Esses relatos deixam explícito que os atuais permissivos são insuficientes para compreender toda a gama de complexidade que envolve a necessidade de interrupção de uma gestação.

O tema do aborto estará na centralidade das eleições, não temos dúvidas disso, pois tem sido assim em todos os pleitos. Mas temos a oportunidade de quebrar esse ciclo de a cada quatro anos eleger um Congresso cada vez pior. Este mesmo Congresso, que tenta a todo custo dificultar e retroceder leis que garantem direitos no campo reprodutivo e da sexualidade, é aquele que vota contra direitos sociais básicos, contra a redução da jornada exaustiva de trabalho, redução de impostos e a favor de seus privilégios imorais.

Precisamos inverter essa lógica e questionar os candidatos sobre seus projetos para garantir vida plena e abundante para a população, e isso quer dizer reduzir a jornada de trabalho, a mortalidade materna, a violência sexual contra crianças, combater a pedofilia, garantir a educação sexual abrangente, extinguir a gravidez e o casamento infantis, acabar com a violência obstétrica e de gênero, com o racismo religioso, impedir a desinformação na saúde, dentre outras.

Nós, que compartilhamos de uma mesma ética cristã, não podemos fechar os olhos para essa iniquidade. Como católicas, convidamos à reflexão sobre o nosso papel enquanto seguidoras e seguidores de alguém que sempre se levantou contra a injustiça, a desigualdade e o ódio. Que nunca permitiu que a religião se sobrepusesse aos direitos e escutava as mulheres.

Leia mais

• CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal
• Querem abortar o aborto. Artigo de Frei Betto
• Antes do aborto biológico (embrião) existe o aborto o social (útero social). Artigo de Pedro Pereira
• Aborto: Uma legislação em defesa da vida
• Aborto: Uma legislação em defesa da vida 
• PT quer ‘suavizar’ PL que equipara aborto a homicídio, mas texto ainda punirá mulheres
• Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio
• Após “PL do Estupro”, políticos bolsonaristas têm novos projetos que ameaçam aborto legal
• Em 4º ato contra PL do Estupro, manifestantes exigem que projeto seja 'enterrado'
• Machismo e ignorância ganham aplausos em igrejas. Artigo de Edelberto Behs
• Aborto: a delicada balança do Direito
• O aborto, um recurso desesperado. Artigo de Jesús Martínez Gordo
• Os argumentos das católicas brasileiras que há 25 anos defendem o aborto
• O aborto em debate. Revisa IHU On-Line, Nº. 219