01 Abril 2026
Comunidade denuncia omissão estatal diante de contaminação que afeta o meio ambiente e a saúde na Tekoa Pindó Poty, em Porto Alegre (RS).
A informação é da assessoria de comunicação do Cimi, com informações do Cimi Regional Sul, publicada por Conselho Indigenista Missionário, 31-03-2026.
Na manhã do dia 26 de março de 2026, durante vistoria realizada na Tekoa Pindó Poty, comunidade do povo Mbya Guarani localizada no bairro Lami, em Porto Alegre (RS), a equipe de Porto Alegre do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul constatou a continuidade do despejo irregular de esgoto diretamente no interior do território indígena, apesar da judicialização do caso.
A inspeção teve como objetivo verificar o cumprimento das medidas discutidas em audiência de conciliação envolvendo o município e um empreendimento privado apontado como possível responsável. No entanto, não houve alteração significativa na situação.
“O que se observa no local é o lançamento contínuo de efluentes com odor fétido e características de contaminação fecal, provenientes de uma canalização que atravessa a via pública e deságua na área da comunidade”, relata Roberto Liebgott, missionário do Cimi Regional Sul. Segundo ele, o problema tem causado alagamentos, degradação ambiental e comprometido o uso de parte do território pelos moradores.
A área é reconhecida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de ocupação tradicional Mbya Guarani, conforme Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado em outubro do ano passado. De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, trata-se de território destinado ao usufruto exclusivo da comunidade indígena.
Ainda segundo Roberto Liebgott, a área Mbya Guarani, já reduzida, tem grande parte de sua vegetação nativa encharcada pelo despejo de esgoto, o que contamina o ambiente e impede a realização de atividades essenciais, como o cultivo agrícola e a coleta de alimentos. “Além disso, cria-se um ambiente fétido, insuportável em períodos de calor e que, em dias de chuva, se agrava ainda mais, com a inundação da área por dejetos”, afirma.
A situação é antiga e vem sendo denunciada reiteradamente pela comunidade. “É inadmissível que essa realidade se perpetue. Os Mbya denunciam o despejo de esgoto há quase dez anos, sem que órgãos municipais, estaduais ou federais tenham assumido a responsabilidade de conter esse crime ambiental. Após a ação judicial, esperava-se a adoção de medidas urgentes, mas, passados mais de seis meses, o que se observa é o agravamento da contaminação, com riscos crescentes à saúde da comunidade, especialmente das crianças que circulam e brincam nas áreas afetadas”, destaca.
Mesmo diante do reconhecimento oficial do território e da existência de ação judicial, a situação persiste. Registros fotográficos feitos durante a vistoria evidenciam o fluxo dos efluentes e os impactos diretos no território.
Diante desse cenário, foi elaborado um parecer técnico a ser apresentado no âmbito da ação movida pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul (CAPG), com o objetivo de exigir a interrupção imediata do despejo irregular e a responsabilização dos envolvidos.
Para as organizações que acompanham o caso, a situação expõe uma falha grave na proteção de direitos fundamentais e reforça a necessidade de medidas urgentes por parte do poder público.
Leia mais
- Em avanço para demarcação, terra indígena de Porto Alegre é delimitada pela Funai
- Justiça determina que Prefeitura da Capital e supermercado repararem dano ambiental em aldeia
- “Esta terra tem dono”. Assim como no período colonial, segue o cerco ao povo Mbya Guarani no RS. Entrevista especial com Eloir Werá Xondaro
- Rio Grande do Sul e a marginalização Guarani. Artigo de Gabriel Vilardi
- Novas retomadas Mbya Guarani, Kaingang e Xokleng no Rio Grande do Sul: retornos às memórias, aos territórios e à vida. Artigo de Roberto Liebgott
- Juiz nega pedido do MPF para travar projeto de Leite que doa território indígena para Viamão
- Guarani Mbya retomam território no município de Viamão (RS) e cobram demarcação de terras indígenas
- Governo do Rio Grande do Sul pretende transferir ao município de Viamão área ocupada pelo povo Mbya Guarani
- RS. Remoção de 57 famílias Mbya Guarani em Viamão foi tema de debate em comissão
- Tenondé Porã, território Guarani Mbya: resistência e mundo novo. Artigo de Raúl Zibechi
- Mbya Guarani do Tekoa Yjerê, na Ponta do Arado (RS), sofrem ameaças e cerceamento ao direito de ir e vir
