30 Outubro 2025
MPF e REPAM ingressam em ação judicial de organizações e movimentos sociais que pede nulidade da licença dada pelo órgão para a Petrobras.
A reportagem é publicada por Climainfo, 29-10-2025.
Nem a pressão política, nem a proximidade da COP30, interferiram no licenciamento do poço de exploração de combustíveis fósseis da Petrobras no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. É o que diz o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho. No entanto, a ação judicial contra a licença movida pelo Observatório do Clima e outras organizações – e que ganhou mais adeptos – mostra falhas no processo, também apontadas por técnicos do órgão.
Em sua primeira entrevista desde que assinou a licença, Agostinho argumentou à Folha que qualquer interferência seria repetir o ex-presidente Jair Bolsonaro, que omitiu dados ruins sobre desmatamento e atrasou a divulgação para depois da COP26, em 2021, em Glasgow, na Escócia. “Isso iria passar como uma grande hipocrisia, um grande engodo. Deixar para tomar uma decisão um dia depois de uma conferência, só por uma questão de opinião pública”, afirma.
O presidente do IBAMA foi questionado por não ter seguido a recomendação da equipe técnica do órgão em outubro de 2024, de não apenas negar a licença como arquivar o processo. Segundo ele, “a Petrobras fez uma mudança estruturante em tudo. Entre o parecer da equipe e a minha decisão, houve outros dois despachos da coordenação e da diretoria recomendando que a estrutura fosse testada. E foi exatamente isso que aconteceu. As licenças de pesquisa não são, normalmente, tão robustas como essa. A análise demorou 11 anos. Não é normal, longe disso”.
Agostinho disse que a pressão política “é natural” e que “embora tenha havido um grande debate político, prosperou o técnico”. Uma fala apaziguadora, já que até o presidente Lula acusou o órgão de “lenga-lenga”. E também duvidosa, já que, em outros momentos da entrevista, o presidente do IBAMA fala em licença de “pesquisa”, termo que passou a ser usado pelos defensores da atividade para tentar disfarçar que o que a Petrobras fará no Bloco 59 é exploração, como a própria indústria petrolífera define.
Independentemente da avaliação de Agostinho de que a decisão foi eminentemente técnica e “sem hipocrisia”, a sociedade civil se mobilizou para pedir na Justiça a nulidade da licença, apontando falhas técnicas na autorização. E a ação ganhou dois novos integrantes.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal no Pará sua inclusão como coautora da ação ajuizada por oito organizações poucos dias após a emissão da licença, informa o Ponto de Pauta. O MPF ainda pediu um prazo de 15 dias para complementar os pedidos das entidades, reforçando os argumentos e solicitações, e defendeu a competência da unidade da Justiça Federal no Pará para julgar o caso.
Já a REPAM-Brasil, organismo que representa e articula a Igreja Católica em toda a Amazônia Legal, ingressou no processo como amicus curiae para reforçar o alerta sobre os riscos socioambientais e humanos ligados à exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas. Na manifestação enviada à Justiça, a REPAM destaca que a região abriga ecossistemas de alta sensibilidade – incluindo manguezais, restingas e o Grande Sistema de Recifes Amazônicos – e que um eventual acidente pode atingir diretamente Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e a pesca artesanal.
A entidade também ressalta a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT, e a incompatibilidade do empreendimento com as metas climáticas assumidas pelo Brasil.
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