17 Outubro 2025
Sem os votos alemães, a Espanha e outros países que apoiam a varredura em massa de conversas online por meio do regulamento conhecido como Chat Control não têm apoio suficiente para aprová-lo.
A reportagem é de Martín Cúneo, publicada por El Salto Diario, 13-10-2025.
A incerteza em torno da posição da Alemanha foi resolvida: o país não apoiará a proposta atual de uma iniciativa europeia conhecida como Chat Control [controle dos bate-papos], que permitiria que todas as mensagens em conversas online fossem escaneadas em busca de padrões consistentes com pornografia e material de abuso infantil. A regulamentação, de acordo com organizações de direitos digitais, acabaria com um dos poucos bolsões restantes de privacidade e liberdade online, ao desabilitar efetivamente os recursos de criptografia de ponta a ponta usados por empresas de mensagens como WhatsApp, Telegram e Signal.
Para o ex-eurodeputado do Partido Pirata, Patrick Breyer, o anúncio do governo alemão efetivamente nega a proposta por enquanto, pois bloqueia a maioria necessária na reunião do Conselho da UE em 14 de outubro. Para Breyer, a definição da posição alemã representa um "grande passo à frente para o movimento pelos direitos digitais", que nas semanas anteriores havia travado uma intensa campanha para impedir uma iniciativa que abriu as portas para o controle em massa das comunicações em um mundo cada vez mais controlado pela extrema-direita e por governos autoritários.
Jens Spahn, presidente do grupo parlamentar conservador CDU/CSU no Bundestag, declarou publicamente que seu partido se opõe à "vigilância injustificada de chats", pois tal varredura seria equivalente a "abrir cada carta como precaução para verificar se contém algo ilegal". Essa medida é "inaceitável" e não será permitida, declarou. Spahn, no entanto, admitiu que permitiria a adoção de regulamentações que não afetem a privacidade e as conversas pessoais. A ministra da Justiça alemã, Stefanie Hubig, declarou no X que a Alemanha "não aceitará" legislação sobre varredura em massa.
Breyer chamou o anúncio de uma “tremenda vitória para a liberdade”, provando que “o protesto funciona”, mas alertou que os defensores do Chat Control tentarão novamente: “Eles usarão todos os recursos disponíveis e não desistirão facilmente”.
O governo espanhol está entre os principais proponentes da iniciativa Chat Control. Diversas organizações e plataformas na Espanha solicitaram que o poder executivo reconsidere sua posição.
Leia mais
- Democracia na era digital. Artigo de Giuseppe Boschini
- Mais de 300 milhões de menores ao ano sofrem abuso online
- “É necessário encontrar formas de regular as plataformas de redes sociais”. Entrevista com Manuel Castells
- “O mundo entrou em uma fase sem futuro”. Entrevista com Manuel Castells
- Ataque de Musk expõe necessidade de regulação das plataformas digitais. Artigo de Helena Martins
- “Agora, somos servos do dono de uma plataforma digital que se dedica a acumular renda”. Entrevista com Yanis Varoufakis
- A chance de mudar as redes sociais
- “As redes sociais têm uma relação simbiótica com a extrema-direita que faz com que ganhem dinheiro”. Entrevista com Ben Tarnoff
- As redes sociais estão transformando a democracia. Como?
- “As redes sociais não são mais apenas empresas tecnológicas, mas atores políticos”. Entrevista com Raúl Magallón
- “O tempo das grandes plataformas sociais como Facebook, Instagram e Twitter está acabando”. Entrevista com Marta Peirano
- “A imagem que se transmite da internet não é real”. Entrevista com Marta Peirano
- “A tecnologia deve ser para a pessoa ou se corre o risco de um totalitarismo digital”