08 Outubro 2025
Versão final da medida provisória poupa as apostas online e mantém isenção sobre letras de crédito imobiliário e do agronegócio; governo tenta aprovar texto no plenário da Câmara e do Senado antes do fim da validade nesta quarta-feira (8).
A reportagem é de Ricardo Villa Verde, publicada por Agenda do Poder, 07-10-2025.
As casas de apostas online (bets) saíram vitoriosas na disputa em torno da Medida Provisória 1.303/2025, que altera a tributação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais. A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7), por 13 votos a 12, uma versão desidratada da proposta, que retirou a taxação das plataformas de apostas e manteve isenções sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Mesmo com as concessões, o texto passou por apenas um voto de diferença, revelando a dificuldade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em consolidar apoio no Congresso. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu o desgaste político após dias de negociações com bancadas temáticas.
“A gente fez um esforço muito grande de buscar um acordo que levasse a uma votação expressiva. Dialogamos muito com a frente do agronegócio, atendemos praticamente todas as reivindicações, e eles não corresponderam em número de votos”, declarou Zarattini após a votação.
A MP segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que precisam analisá-la até esta quarta-feira (8), último dia de validade da medida. Caso o cronograma não seja cumprido, o texto caduca e o governo perde uma das principais iniciativas de reforço à arrecadação prevista para 2026, ano eleitoral.
Na tentativa de preservar parte da receita, o relator manteve a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 18%, abrangendo fundos, títulos e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Atualmente, as alíquotas variam de 15% a 22,5%, conforme o tempo de aplicação. A nova regra passa a valer em 1º de janeiro de 2026, incidindo sobre rendimentos futuros.
O texto original do governo previa arrecadar R$ 31,4 bilhões até 2026, sendo R$ 1,7 bilhão provenientes da taxação das bets e R$ 2,6 bilhões da tributação das LCIs e LCAs. Com as alterações, o Ministério da Fazenda espera preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões da receita estimada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar confiante na aprovação final da proposta. “Fizemos um grande esforço de conciliação. O importante é manter a base da arrecadação e evitar que o país perca uma medida essencial para 2026”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Inicialmente, a votação da MP no plenário da Câmara estava marcada para a noite de terça-feira (7), mas foi adiada para quarta (8) diante do placar apertado na comissão e das dificuldades políticas enfrentadas pelo governo.
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